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Bloqueio do X no Brasil
Chronus/Testes Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspensão do X no Brasil
Hora	00:00
Data	30–31 de agosto de 2024
Localização	Todo o território nacional
Também conhecido como	Bloqueio do Twitter no Brasil
Tipo	Mandado de intimação
Causa	Não nomeação de um representante legal da plataforma dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes
Organizado por	Ministro e relator da intimação Alexandre de Moraes, por intermédio do Supremo Tribunal Federal
Condenado(s)	X Brasil Internet Ltda. Twitter Internacional Unltd. T. I. Brazil Holdings LLC Starlink Brazil Holding Ltda. Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Elon Musk, dono do aplicativo de mídia social X.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

O bloqueio do X no Brasil refere-se à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da X Brasil Internet Ltda. no país, determinada em 30 de agosto de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do mandado de intimação.

Esta decisão judicial foi tomada após a empresa, pertencente a Elon Musk, ter descontinuado as suas operações no Brasil e ter desobedecido ordens judiciais, ao não ter nomeado um representante legal dentro do prazo estipulado pelo ministro, que havia intimado o empresário por meio de uma postagem na própria plataforma.

Histórico

Investigações

No dia 3 de abril de 2024, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger reacendeu a polêmica sobre o ministro Alexandre de Moraes ao publicar críticas no que chamou “Twitter Files Brazil”. Shellenberger compartilhou e-mails de um ex-executivo do X que criticavam pedidos do judiciário brasileiro por dados de usuários da plataforma, o que iria contra a política da rede social. O jornalista acusou Moraes de exigir que a plataforma revelasse dados de usuários e censurasse postagens para combater apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia 6 de abril de 2024, Elon Musk se posicionou contra as decisões de Moraes, sob a alegação de constituírem censura, e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Segundo Musk, os perfis estavam sendo censurados por razões políticas. Moraes afirmou que não cabia a empresa contestar bloqueio de contas por não ser parte do processo, apenas destinatária das ordens.

No dia 8 de abril, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no "inquérito das milícias digitais" (Inq. 4.874). Segundo o ministro Alexandre de Moraes o inquérito serve para investigar supostos grupos que atuam na internet para atacar a democracia e as instituições brasileiras. Entre os eventos investigados estão a invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, a venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a falsificação do seu cartão de vacina.

Fechamento de escritório e banimento

Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil. Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais".

Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário. O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto, com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.

Em 30 de agosto, o ministro deu ordem para suspender o acesso ao serviço no país. O ministro também estipulou multa no valor de R$50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize serviço de VPN para burlar o bloqueio. Moraes também ordenou a remoção de quaisquer aplicativos de VPN disponíveis na App Store, da Apple, e na Google Play Store, do Google, como forma de evitar o acesso à rede social, mas tal decisão fora revertida posteriormente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que comunicou as empresas de telecomunicações e espera que o bloqueio esteja em vigor em até 24 horas. Em 31 de agosto, por volta das 0h, as operadoras de internet começaram a efetuar o bloqueio do serviço.

Em 31 de agosto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão de multar usuários por usarem o VPN para acessar o X.

Pressão sobre a Starlink

Em 29 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil. No dia seguinte, a empresa Starlink Holding recorreu ao STF contra a decisão do ministro.

No dia 30 de agosto, o ministro do STF, Cristiano Zanin, negou o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.

Em 1 de setembro, a Starlink comunicou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.

Em 2 de setembro, a Starlink pediu novamente ao STF o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil após ter o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin.

Reações

Cartoon de Carlos Latuff sobre a suspensão do Twitter no Brasil

Twitter e Elon Musk

Musk rotulou Moraes de "ditador brutal" e alegou que a Justiça estava tentando censurar contas populares no Brasil. Reagindo à decisão, Musk escreveu em sua conta no Twitter: "A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos."

Pouco depois de sua suspensão, o Twitter criou a conta "@AlexandreFiles", supostamente para lançar "uma luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes". A conta começou a postar ordens seladas de Moraes em 31 de agosto. Musk também retuitou pedidos de protesto e pelo impeachment de Moraes.

Autoridades do governo

Em uma entrevista em 30 de agosto, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que Elon Musk deveria respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando-o por supostamente ofender autoridades locais. Lula da Silva afirmou que a sociedade brasileira não tem um "complexo de inferioridade". Mais tarde, ele disse que o mundo poderia aprender com o exemplo do Brasil e não é "obrigado a aturar a extrema direita de Musk só porque ele é rico." Segundo a jornalista Andréia Sadi, nos bastidores do STF, os juízes avaliaram que a decisão foi severa, mas necessária, pois acreditava-se que Musk havia escalado a situação intencionalmente. Sadi relatou que havia um consenso entre os juízes de que, apesar disso, Moraes teria cometido excessos ao bloquear as contas da Starlink, o que poderia potencialmente manchar a imagem do judiciário brasileiro.

Membros do Congresso Nacional do Brasil expressaram opiniões variadas sobre a decisão. O direitista Nikolas Ferreira, membro da Câmara dos Deputados, declarou: "Os tiranos [sic] querem transformar o Brasil em outra ditadura comunista, mas não vamos recuar. Repito: não votem em quem não respeita a liberdade de expressão. Orwell estava certo". A deputada de direita Bia Kicis afirmou que "as consequências dos ataques de Alexandre de Moraes a Elon Musk, Twitter e Starlink serão lamentáveis ​​para os brasileiros". Ela também pediu que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, agisse. O deputado Marcel van Hattem escreveu no Twitter: "Estou tuitando isso com VPN."ref>Phillips, Tom (31 de agosto de 2024). «X goes offline in Brazil after Elon Musk's refusal to comply with local laws». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 1 de setembro de 2024. Cópia arquivada em 3 de setembro de 2024 </ref>

Por outro lado, a deputada esquerdista Erika Hilton escreveu: "Se os bilionários querem ter empresas que lucram bilhões por aqui, eles precisam aprender a respeitar as leis. Vida longa ao Estado de Direito e à soberania nacional". Hilton anunciou que havia mudado seu perfil para a Bluesky. "Vejo vocês lá em breve", ela acrescentou.

O ministro Flávio Dino afirmou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".

A decisão de bloquear os ativos financeiros da Starlink no país também foi criticada por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, em evento para investidores promovido pela XP Inc..

Sociedade civil

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou que a associação solicitaria ao Supremo Tribunal Federal a revisão da seção da decisão que impõe multa aos usuários de VPN, chamando-a de violação do devido processo legal.

A rede social Bluesky ganhou mais de um milhão de novos usuários brasileiros entre 30 e 31 de agosto.

Mídia

A decisão recebeu ampla atenção internacional. O The New York Times descreveu a situação como o teste mais significativo até agora para os esforços de Musk para transformar a rede social em uma plataforma onde quase tudo é possível. A Associated Press destacou que a medida intensifica o conflito em andamento entre Musk e Moraes sobre liberdade de expressão, contas de extrema direita e desinformação. O The Washington Post observou que a ação ocorreu após a recusa de Musk em nomear um representante legal no Brasil. Enquanto isso, o El País afirmou que a decisão de Moraes representou uma sanção pública rigorosa sobre os limites da liberdade de expressão e os esforços para combater a desinformação.

O jornalista americano Glenn Greenwald questionou a base legal das ações de Moraes, sugerindo que o juiz estava efetivamente criando novas leis sem a supervisão do Congresso brasileiro.

Juristas

Não há consenso entre os juristas brasileiros. Para André Marsiglia, a suspensão do X foi "uma medida desproporcional" e avalia que a intimação, feita por meio da própria rede social, é "atípica e ilegal". O advogado Luiz Friggi, por outro lado, acredita que o fato de ter respondido à postagem pode funcionar como prova da ciência de Elon Musk à intimação. Lenio Streck por sua vez argumenta que a intimação, mesmo atípica, foi correta e estratégica e se tratou de interpretação por analogia: "está dentro de tudo aquilo que se tem por inovações no sistema de intimações do Judiciário”.

Ver também

• Bloqueio do WhatsApp no Brasil
• Twitter Files Brazil
• Investigação do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre Elon Musk