Usuário:Juan90264/Governo do Paquistão

Juan90264/Governo do Paquistão

Selo da República
Formação	14 de agosto de 1947 (1947-08-14)
Documento de fundação	Constituição do Paquistão
Jurisdição	República Islâmica do Paquistão
Website	pakistan.gov.pk
Poder legislativo
Legislatura	Parlamento do Paquistão
Local de reunião	Assembleia Nacional do Paquistão
Poder executivo
Sede principal	Gabinete do Paquistão
Poder judiciário
Corte	Suprema Corte do Paquistão
Assento	Islamabade

O Governo do Paquistão (Urdu: حکومتِ پاکستان) abreviado como GoP, é um governo federal estabelecido pela Constituição do Paquistão como uma autoridade governante constituída pelas quatro províncias, dois territórios autônomos e um território federal de república democrática parlamentar, constitucionalmente chamada de República Islâmica do Paquistão.

Efetuando o sistema Westminster para governar o estado, o governo é composto principalmente pelos ramos executivo, legislativo e judiciário, nos quais todos os poderes são conferidos pela Constituição ao Parlamento, ao Primeiro-ministro e à Suprema Corte. Os poderes e deveres destes ramos são posteriormente definidos por atos e emendas do Parlamento, incluindo a criação de instituições executivas, departamentos e tribunais inferiores ao Supremo Tribunal. Por poderes constitucionais, o presidente promulga portarias e aprova projetos de lei.

O presidente atua como a figura de proa cerimonial, enquanto o primeiro-ministro eleito pelo povo atua como chefe do executivo (do ramo executivo) e é responsável pela gestão do governo federal. Existe um Parlamento bicameral com a Assembleia Nacional como câmara baixa e o Senado como câmara alta. As autoridades mais influentes no governo do Paquistão são consideradas secretários federais, que são os burocratas de mais alto escalão do país e dirigem ministérios e divisões em nível de gabinete. O Poder Judiciário sistematicamente contém uma Suprema Corte, Tribunal Federal Shariat, tribunais superiores de cinco províncias, distrito, anti-terrorismo e tribunais verdes; todos inferiores ao Supremo Tribunal Federal.

O nome completo do país é República Islâmica do Paquistão. Nenhum outro nome aparece na Constituição, e este é o nome que aparece no dinheiro, nos tratados e nos processos judiciais. O "Governo do Paquistão" ou "Governo do Paquistão" são frequentemente usados ​​em documentos oficiais que representam o governo federal coletivamente. Além disso, os termos "Federal" e "Nacional" em instituições governamentais ou nomes de programas geralmente indicam afiliação ao governo federal. Como a sede do governo é em Islamabade, "Islamabade" é ​​comumente usado como uma metonímia para o governo federal.

Lei Federal e Constituição

A Constituição do Paquistão estabeleceu e constituiu o governo federal de quatro províncias da federação de estado-nação, conhecido como Estado do Paquistão. A Constituição diz:

O Governo Federal está sujeito à Constituição. O poder executivo da Federação será exercido em nome do Presidente pelo Governo Federal, composto pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros (Federais), que agirá por intermédio do Primeiro-Ministro, que será o chefe executivo da Federação. No desempenho das suas funções ao abrigo da Constituição, o Primeiro-Ministro pode agir directamente ou através dos Ministros (Federais).

Original (em inglês): The Federal Government is Subject to the Constitution. The executive authority of the Federation shall be exercised in the name of the President by the Federal Government, consisting of the Prime Minister and the (Federal) Ministers, which shall act through the Prime Minister, who shall be the chief executive of the Federation. In the performance of his functions under the Constitution, the Prime Minister may act either directly or through the (Federal) Ministers.

— Constitution of Pakistan: Part III: The Federation of Pakistan— Chapter 3: The Federal Government, Artigo 196–197

  (em inglês)

As leis civis e criminais básicas que regem os cidadãos do Paquistão estão estabelecidas na maior legislação parlamentar (um termo herdado do Reino Unido), como a Lista de Controle de Saída, o Código Penal do Paquistão e os Regulamentos de Crimes de Fronteira. Pelo Artigo 246º e Artigo 247º da constituição, o sistema da Jirga Islâmica (ou Panchayat) tornou-se uma instituição de governação local.

Eleições e sistema de votação

Desde 1947, o Paquistão tem um governo federal assimétrico, com funcionários eleitos nos níveis nacional (federal), provincial, tribal e local. A Constituição estabeleceu o limite do governo por cinco anos, mas se um voto de não confiança ocorrer no parlamento (e o prelúdio dos movimentos for provado no Judiciário), o governo cai e imediatamente é substituído por um governo provisório iniciado pelo presidente (a consulta do Primeiro-Ministro também é necessária para fazer tal movimento), no que diz respeito ao Artigo 58 da constituição.

A lei marcial já entrou em vigor quatro vezes e foi controversamente aprovada pela Suprema Corte. Por meio de uma eleição geral em que o líder do partido vencedor da maioria é selecionado para ser o primeiro-ministro. Todos os membros da legislatura federal, o Parlamento, são eleitos diretamente. As eleições no Paquistão ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal adulto.