XIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XIII Legislatura
Tipo
Tipo	parlamento unicameral
Liderança
Presidente da Assembleia	José Manuel Rodrigues, CDS‑PP
Vice‑presidentes	José Prada, PPD/PSD
	Rubina Leal, PPD/PSD
	Sérgio Gonçalves, PS
Estrutura
Assentos	47 deputados
Grupos políticos	Governo (23)      PPD/PSD (20)      CDS‑PP (3) Apoiado por (1)      PAN (1) Oposição (23)      PS (11)      JPP (5)      CH (4)      PCP (1)      IL (1)      BE (1)
Eleições
Sistema de votação	representação proporcional lista fechada método de d'Hondt
Última eleição	24 de setembro de 2023
Local de reunião
Edifício da antiga Alfândega do Funchal
Website
www.alram.pt

A XIII Legislatura (2023-2024) foi o anterior mandato da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, resultante das eleições regionais de 2023. Até hoje, foi a legislatura com o maior número de grupos parlamentares e partidos representados, num total de nove.

A legislatura teve início em 11 de outubro de 2023, com a tomada de posse dos deputados eleitos em 2023, e terminou em 6 de junho de 2024, com a tomada de posse dos eleitos nas eleições seguintes.

• 
  Ireneu Barreto, representante da República
• 
  José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia da República
• 
  Miguel Albuquerque, presidente do XIV Governo Regional da Madeira

Grupos parlamentares e deputados únicos

Houve nove partidos representados, quatro dos quais apenas com deputados únicos em vez de grupos parlamentares.

Nesta legislatura, a Iniciativa Liberal e o Chega obtiveram pela primeira vez representação na Assembleia Legislativa. O Bloco de Esquerda e o Pessoas-Animais-Natureza, que já tinham tido representação no passado mas não na legislatura imediatamente anterior, regressaram ao Parlamento.

Ao contrário do que sempre aconteceu na Assembleia da República e que corresponde grosso modo ao posicionamento de cada partido no espectro político, o Chega, de direita radical, ficou sentado à esquerda do hemiciclo, entre o Partido Socialista e o Junto pelo Povo, ambos de centro-esquerda. Também ao contrário do que acontece a nível nacional, a Iniciativa Liberal senta-se ao centro, ao invés de à direita do Partido Social Democrata.

A distribuição dos lugares pelos grupos parlamentares foi a seguinte:

Grupo parlamentar		Lista por que foram eleitos	Deputados	Notas
	Partido Social Democrata		Somos Madeira		20	O PPD/PSD não obteve maioria absoluta dos deputados pela 2.ª vez desde que o parlamento regional existe.
	Partido Socialista		11
	Juntos Pelo Povo		5
	Chega		4	O partido estreia-se na assembleia regional.
	CDS - Partido Popular	Somos Madeira	3
	Partido Comunista Português	CDU - Coligação Democrática Unitária	1	O PCP não terá grupo parlamentar, mas, sim, um deputado único representante do partido. O partido concorreu, como sempre fez desde 1988, em coligação com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PCP-PEV).
	Iniciativa Liberal		1	O partido estreia-se na assembleia regional.
	Pessoas–Animais–Natureza		1	O PAN regressa ao parlamento dando suporte ao governo PSD/PPD e CDS-PP
	Bloco de Esquerda		1	O BE regressa ao parlamento
Total			47

Presidente e Mesa

José Manuel Rodrigues, que já presidia à Assembleia na legislatura anterior, foi eleito para um segundo mandato.

José Prada, Rubina Leal, ambos do PPD/PSD, e Sérgio Gonçalves, do PS, foram eleitos vice-presidentes. Clara Tiago, do PPD/PSD, e Olga Fernandes, do PS, foram as secretárias da Mesa, e Carlos Fernandes, do PPD/PSD, e Gonçalo Aguiar, do PS, os vice-secretários.

Lista de deputados

Todos os deputados são eleitos por um único círculo eleitoral correspondente a todo o território da região autónoma. Os deputados que exerceram funções nesta legislatura foram os seguintes:

Deputado		Mandato	Grupo parlamentar	Lista por que foi eleito	Notas

Ver também

• Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Ligações externas

• Balanço da XIII Legislatura