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XIX Governo Constitucional de Portugal

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(Redirecionado de XIX Governo Constitucional)
XIX Governo Constitucional
Governo Passos Coelho I
 Portugal
III República Portuguesa
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XIX Governo Constitucional de Portugal
XIX Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Tipo Governo de coligação
Legislatura XII legislatura
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Eleição Eleições legislativas portuguesas de 2011 a 5 de junho de 2011
Mandato
Período 2011 - 2015
Fim 30 de outubro de 2015
Duração 4 anos, 3 meses e 9 dias
Composição
Partido PPD/PSD
Coligação CDS-PP
Oposição PS – BE – PCP – PEV
Ministros
Número 13 ministros
Mulheres 4 mulheres
Homens 9 homens
Representação
Assembleia da República
132 / 230
Sítio oficial
Arquivo do Portal do Governo de Portugal
Histórico
   XVIII XX   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011[1] – 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa.[2] O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação,[3] no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.[3]

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo,[4] assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.

Composição

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De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:[5][6][7][8]

Primeiro-Ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

Pedro Passos Coelho
(1964–) 		  PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Vice-Primeiro-Ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Vice-Primeiro-ministro da República Portuguesa

Paulo Portas
(1962–) 		  CDS-PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministros

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Paulo Portas
(1962–) 		  CDS-PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Rui Machete
(1940–) 		  PSD 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro de Estado e das Finanças

Vítor Gaspar
(1960–) 		  Independente 21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Maria Luís Albuquerque
(1967–) 		  PSD 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Defesa Nacional

José Pedro Aguiar-Branco
(1957–) 		  PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Administração Interna

Miguel Macedo
(1959–) 		  PSD 21 de junho de 2011 a 19 de novembro de 2014
Anabela Rodrigues
(1953–) 		  Independente 19 de novembro de 2014 a 30 de outubro de 2015

Ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz
(1960–) 		  PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Miguel Relvas
(1961–) 		  PSD 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Miguel Poiares Maduro
(1967–) 		  PSD 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Luís Marques Guedes
(1957–) 		  PSD 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Economia e do Emprego

Álvaro Santos Pereira
(1972–) 		  Independente 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministro da Economia

António Pires de Lima
(1962–) 		  CDS-PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território

Assunção Cristas
(1974–) 		  CDS-PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministra da Agricultura e do Mar

24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Jorge Moreira da Silva
(1971–) 		  PSD 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Saúde

Paulo Macedo
(1963–) 		  Independente 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Educação e Ciência

Nuno Crato
(1952–) 		  Independente 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Solidariedade e Segurança Social

Pedro Mota Soares
(1974–) 		  CDS-PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  CDS-PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Secretários de Estado

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Sob o Primeiro-ministro

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Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura

Sob o Vice-primeiro-ministro

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Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro

Ministério das Finanças

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Secretário de Estado do Orçamento
Secretário de Estado do Tesouro
Secretário de Estado das Finanças
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado da Administração Pública

Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ministério da Defesa Nacional

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Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna (MAI)

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Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
  • Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015;[9]
  • Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)
  • Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado da Administração Interna

Ministério da Justiça

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Secretário de Estado da Justiça
  • António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Sec. Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)

Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares

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Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

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Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Pedro Lomba (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
Secretário de Estado da Administração Local
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia

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Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
  • Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Secretário de Estado do Turismo

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

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Secretário de Estado do Ambiente
  • Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
  • Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (Como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
Secretário de Estado da Energia
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Ministério da Agricultura e do Mar

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Secretário de Estado da Agricultura
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015[10]
  • Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014
  • Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Secretário de Estado do Mar
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Ministério da Saúde

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Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Secretário de Estado da Saúde

Ministério da Educação e Ciência

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Secretário de Estado do Ensino Superior
Secretária de Estado da Ciência
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • Fernando Reis — de 21 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015
  • João Grancho — de 26 de outubro de 2012 a 20 de outubro de 2014
  • Isabel Santos Silva — de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

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Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado do Emprego

Remodelações

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Data Cargo Membro(s) que sai(em) Membro(s) que entra(m)
13-03-2012 Sec. Estado da Energia Henrique Gomes Artur Trindade
26-10-2012 Sec. Estado da Cultura
Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário
Sec. Estado do Tesouro e das Finanças
Sec. Estado do Tesouro
Sec. Estado das Finanças		 Francisco José Viegas
Isabel Santos Silva
Mª Luís Albuquerque
(nova criação)
(nova criação)		 Jorge Barreto Xavier
João Grancho
Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças)
Maria Luís Albuquerque (Tesouro)
Manuel Luís Rodrigues (Finanças)
01-02-2013 Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado do Emprego
Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Sec. Estado do Turismo
Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar		 Paulo Júlio
Pedro Silva Martins
Carlos Nuno Oliveira
Cecília Meireles
Daniel Campelo
Pedro Afonso de Paulo
(nova criação)		 Ana Rita Barosa
Pedro Roque
Franquelim Alves
Adolfo Mesquita Nunes
Francisco Gomes da Silva
Paulo Silva Lemos
Nuno Vieira e Brito
13-04-2013 Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
**Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional
**Sec. Estado para a Modernização Administrativa
**Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
**Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
**Sec. Estado do Desporto e Juventude		 Luís Marques Guedes
Miguel Relvas
Feliciano Barreiras Duarte
(nova criação)
(nova criação)
(nova criação)
Almeida Henriques
Ana Rita Barosa
(nova criação)
Teresa Morais
Alexandre Mestre		 Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência)
Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares)
Cargo extinto
Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto)
Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro)
Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares)
a própria (na dependência de Marques Guedes)
Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes)
22-04-2013 Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna		 Almeida Henriques (saiu a 13/4)
Ana Rita Barosa (saiu a 13/4)
Luís Brites Pereira
Paulo Braga Lino
Juvenal Silva Peneda		 Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional)
António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local)
Francisco Almeida Leite
Berta Cabral
Fernando Alexandre
02-07-2013 Ministro de Estado e das Finanças
**Sec. Estado do Orçamento
**Sec. Estado do Tesouro
**Sec. Estado das Finanças
**Sec. Estado dos Assuntos Fiscais
**Sec. Estado da Administração Pública		 Vítor Gaspar
Luís Morais Sarmento
Maria Luís Albuquerque
Manuel Luís Rodrigues
Paulo Núncio
Hélder Rosalino		 Maria Luís Albuquerque
Hélder Gomes dos Reis
Joaquim Pais Jorge
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
30-12-2013 Sec. Estado da Administração Pública
Sec. Estado da Administração Interna
Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ		 Hélder Rosalino
Filipe Lobo d'Ávila
Fernando Santo		 José Leite Martins
João Pinho de Almeida
António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça)
21-10-2014 Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário João Grancho Fernando Reis
19-11-2014 Ministro da Administração Interna Miguel Macedo Anabela Rodrigues
Ficheiro:Pedro-passos-coelho-psd.jpg
Retrato de Passos Coelho para as Legislativas 2011

Medidas e actos

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  • Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".[11] Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»[12]
  • Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1 025 milhões de euros em 2011.[14]
  • Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos.[15]
  • Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.[16]
  • Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto.[17]
  • Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23%.[19] A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS.[20]
  • Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8,5%.[21]
  • Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.[22]
  • Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector público "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados.[23]
  • Em 2011-11-03 foi aprovada a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.[24]
  • Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.[26]

Este governo, bem como o próprio Passos Coelho, são até hoje conhecidos pelas suas medidas de austeridade,[27] que desencadearam manifestações[28] e foi a principal causa da queda do segundo governo de Passos Coelho.[29]

Referências

  1. ↑ Presidente da República (21 de junho de 2011). «Decretos do Presidente da República n.º 54-B/2011 e 54-C/2011 de 21 de Junho». Diário da República eletrónico (DRE). Consultado em 26 de julho de 2015 
  2. ↑ DGAI (Direcção Geral de Administração Interna). «Legislativas 2011 - Resultados globais». Consultado em 16 de junho de 2011. Arquivado do original em 3 de julho de 2011 
  3. ↑ a b publico.pt (6 de junho de 2011). «Cavaco dá luz verde para Passos formar Governo». Consultado em 6 de junho de 2011. Arquivado do original em 30 de agosto de 2011 
  4. ↑ Jornal Expresso. «Acordo PSD/CDS inclui consulta mútua nas autárquicas de 2013». Consultado em 16 de junho de 2011 
  5. ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XVII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 525–530. ISBN 978-989-97322-0-9 
  6. ↑ Presidência da República. «Comunicado da Presidência da República: XIX Governo Constitucional». Consultado em 17 de junho de 2011 
  7. ↑ Sol.sapo.pt. «Teixeira da Cruz é novidade na Justiça e Macedo na Administração Interna» 
  8. ↑ publico.pt. «XIX Governo Constitucional tem 11 ministérios». Consultado em 17 de junho de 2011. Arquivado do original em 20 de junho de 2011 
  9. ↑ «Anabela Rodrigues não vai nomear novo secretário de Estado - TSF». Consultado em 5 de maio de 2015. Arquivado do original em 10 de julho de 2015 
  10. ↑ «Funções do secretário de Estado das Florestas serão assumidas pela equipa de Cristas - diariodigital.sapo.pt». Consultado em 2 de outubro de 2014 
  11. ↑ «Passos Coelho corta subsídio de Natal em 50%». Sapo notícias. 30 de junho de 2011. Consultado em 30 de junho de 2011 
  12. ↑ «Cortar no subsídio de Natal? «Isso é um disparate», respondeu Passos». TVI 24. 1 de julho de 2011. Consultado em 1 de julho de 2011 
  13. ↑ «Conselho de Ministros aprova fim das "golden shares" na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom». Sapo notícias. 5 de julho de 2011. Consultado em 5 de julho de 2011 
  14. ↑ «Imposto incidirá sobre rendimentos auferidos em 2011: Proposta de sobretaxa extraordinária já deu entrada na AR». Público. 14 de julho de 2011. Consultado em 14 de julho de 2011 
  15. ↑ Carla Castro (15 de julho de 2011). Diário Económico http://economico.sapo.pt/noticias/governo-fecha-266-escolas_122726.html. Consultado em 15 de julho de 2011  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  16. ↑ «Governo reduz indemnizações por despedimento nos novos contratos». Diário Económico. 20 de julho de 2011 
  17. ↑ «Preço dos transportes públicos aumenta 15% já em Agosto». Diário Económico. 21 de julho de 2011 
  18. ↑ António Sarmento com Mafalda Aguilar (4 de agosto de 2011). «Governo poupa 14 milhões com extinção e fusão de organismos». Diário Económico. Consultado em 4 de agosto de 2011 
  19. ↑ «Governo aumenta IVA no gás natural e na electricidade». Sol. 12 de agosto de 2011 
  20. ↑ «PSD e CDS aprovam taxa de IVA de 23% para o gás e luz». Diário Económico. 8 de setembro de 2011 
  21. ↑ «Crato tira 95 milhões às universidades». Diário Económico. 31 de agosto de 2011. Consultado em 31 de agosto de 2011 
  22. ↑ «OE2012: Governo corta em 50% pagamento das horas extraordinárias até final de 2013». 12 de outubro de 2011 
  23. ↑ «Governo não desce TSU mas aumenta horário de trabalho em meia hora e ajusta feriados (act)». 13 de outubro de 2011 
  24. ↑ «Decreto-Lei n.o 106-B/2011 de 3 de Novembro - Ministério das Finanças aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.». 3 de novembro de 2011 
  25. ↑ «Governo confirma venda da EDP à chinesa Three Gorges». Dinheiro Digital. 22 de dezembro de 2011. Consultado em 29 de dezembro de 2012 
  26. ↑ «Directora-geral do Orçamento demite-se em desacordo com o Governo». Diário Económico. 29 de dezembro de 2011 
  27. ↑ «As frases que marcaram dois anos do Governo». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 31 de dezembro de 2021 
  28. ↑ «Dia de manifestações em Portugal contra a austeridade». Exame. 2 de março de 2013. Consultado em 31 de dezembro de 2021 
  29. ↑ «O Governo mais curto da História». TVI24. Consultado em 31 de dezembro de 2021 

Ligações externas

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