Comarca de Curitiba e Paranaguá

Curitiba e Paranaguá 5ª Comarca de São Paulo
Comarca
Símbolos
Bandeira
Gentílico	curitibano
Localização
Província	São Paulo
História
Fundação	19 de fevereiro de 1811
Administração
Sede	Curitiba
Características geográficas
População total (1830)	36 566 hab.

A Comarca de Curitiba e Paranaguá ou 5ª Comarca de São Paulo foi uma divisão territorial da Província de São Paulo, baseada nos limites do atual estado do Paraná e em parte correspondente das antigas mesorregiões do Oeste Catarinense e Norte Catarinense, localizadas em Santa Catarina.

Antes da comarca existir, grande parte de sua extensão territorial era baseada no antigo território paraguaio do Guayrá, que foi desbravado pelas bandeiras dos paulistas Manuel Preto e Raposo Tavares, destruindo as missões dos padres da Companhia de Jesus, resultando em sua conquista em 1628. Parte de seu território posteriormente foi incorporado à Capitania de Santana, cuja foi sucedida pela Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, criada pelo governo do Rio de Janeiro em 1656 como uma forma de beneficiar Álvaro Pires de Castro e Sousa, herdeiro de Pero Lopes de Sousa, que era o donatário da Capitania de Santana, existindo até 1710, até ser incorporada à Capitania de São Vicente e Santo Amaro, que posteriormente formariam a Capitania de São Paulo.

Em 19 de fevereiro de 1811, ao sul da capitania paulista, foi fundada a Comarca de Paranaguá, com sede na cidade de Paranaguá, em seu litoral. Em 1812, a sede da comarca foi transferida para Curitiba, passando assim a empregar a denominação de "Curitiba e Paranaguá."

Secessionismo

Conjura Separatista

A primeira manifestação de caráter secessionista após a criação da comarca ocorreu em 15 de julho de 1821, no contexto da Conjura Separatista, quando o capitão Floriano Bento Vianna, comandante da Guarda do Regimento de Milícias, conclamou a separação da comarca, não obtendo sucesso definitivo. Após o episódio em 1821, as câmaras municipais de vários municípios da comarca reclamaram autonomia, em oportunidades diversas, recebendo sempre negativas do governo brasileiro. Duas personalidades se destacaram: o tropeiro Francisco de Paula e Silva Gomes, muito bem relacionado na Corte, e o coronel da Guarda Nacional Manuel Francisco Correia Júnior. Ambos articularam uma campanha na imprensa carioca e paulista para difundir os ideais emancipacionistas.

Revoltas liberais

Com o desencadeamento da Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul em 1835 contra o governo imperial, seguida por movimentos semelhantes em São Paulo, que facilitou a luta dos separatistas da comarca. Caso a comarca se aliasse às forças do Império do Brasil, o presidente de São Paulo, natural da Bahia, José da Costa Carvalho, prometeu lutar pela divisão de São Paulo, promessa ratificada pelo Duque de Caxias, que nomeado pela corte brasileira, em 22 de maio de 1842 chegou a São Paulo com o objetivo de pacificar a província. As partes cumpriram o acordo, e em julho de 1842, enquanto a Revolução Farroupilha ainda estava em curso, José da Costa solicitou ao governo brasileiro que a Comarca de Curitiba e Paranaguá fosse elevada à condição de província.

Discussão

Em 29 de maio de 1843, entrou em discussão o projeto de lei que elevava a Comarca de Curitiba e Paranaguá à categoria de província do Império do Brasil. Durante os debates, destacaram-se os deputados de Minas Gerais e São Paulo. Segundo os deputados paulistas, o verdadeiro motivo da criação da nova província, por desmembramento da Província de São Paulo, seria o de punir os paulistas pela participação na Revolta Liberal de 1842.

Onze anos depois das primeiras discussões sobre a secessão da comarca, em 29 de agosto de 1853, o capitão das milícias, e o resultado de intensas articulações parlamentares com forte campanha dirigida por Paula Gomes e Correia Júnior e ainda o decidido e decisivo apoio de baianos e mineiros interessados em reduzir a força de São Paulo, o imperador Pedro II sancionou a lei número 704, criando a nova província, denominada Paraná, instalada em 19 de dezembro do mesmo ano. Seu primeiro presidente foi justamente um baiano, Zacarias de Góes e Vasconcelos, que anteriormente havia também governado as províncias do Piauí e Sergipe.