Condição lockeana
A condição lockeana ou cláusula lockeana é uma característica da teoria da propriedade-trabalho de John Locke, que afirma que, embora os indivíduos tenham o direito de homestead da propriedade privada da natureza em se trabalhando nela, eles podem fazê-lo apenas "pelo menos onde houver o suficiente, e tão bom quanto, disponível em comum para outros".[1]
Formulação de Locke[editar | editar código-fonte]
Nenhum outro homem podia se sentir lesado por esta apropriação de uma parcela de terra com o intuito de melhorá-la, desde que ainda restasse bastante, de tão boa qualidade, e até mais que indivíduos ainda desprovidos pudessem utilizar. Se bem que, na realidade, a cerca que um homem colocasse em seu benefício não reduziria nunca a parte dos outros. Deixar uma quantidade igual que outro homem fosse capaz de utilizar, equivaleria a não tomar nada. Ninguém pode se sentir lesado por outra pessoa beber, ainda que em uma quantidade exagerada, se lhe é deixado todo um rio da mesma água para matar sua sede. O que vale para a água, vale da mesma forma para a terra, se há quantidade suficiente de ambas.[2]
— John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo, capítulo V, parágrafo 33
Visão geral[editar | editar código-fonte]
A frase "condição lockeana" (em inglês, Lockean proviso) foi cunhada pelo filósofo político libertário Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia.[3] É baseado nas ideias elaboradas por John Locke em seu Segundo Tratado de Governo, a saber, que a autopropriedade permite a uma pessoa a liberdade de misturar seu trabalho com os recursos naturais, convertendo a propriedade comum em propriedade privada. Locke conclui que as pessoas precisam ser capazes de proteger os recursos que usam para viver em suas propriedades e que isso é um direito natural. Nozick usou essa ideia para formar sua cláusula lockeana que rege a aquisição inicial de propriedade em uma sociedade, mas para que suas ideias de propriedade decolassem e fossem convincentes, ele planejou o critério para determinar o que torna a aquisição de propriedade justa, que é a condição. A condição diz que, embora toda apropriação de propriedade seja uma diminuição dos direitos de outra pessoa a ela, é aceitável desde que não torne ninguém pior do que ficaria sem qualquer propriedade privada.[4]
A ressalva de Locke foi usada por georgistas e socialistas para apontar a aquisição de terras como ilegítima se não houver compensação. No georgismo, a posse de terra é apropriada apenas enquanto a renda do mercado for paga à comunidade em questão. Se um lote de terreno tem uma renda positiva, isso significa que não há terreno de qualidade semelhante disponível gratuitamente para outros.[5][6]
Libertários da Escola Austríaca moderna e tradições anarco-capitalistas como Murray Rothbard[7] aceitaram as outras visões de Locke sobre propriedade, embora rejeitando a cláusula lockeana.
O pesquisador francês Ai-Thu Dang criticou a leitura de Nozick da cláusula lockeana, dizendo que ela desnatura seu significado, especialmente a "articulação de Locke às regras morais que governam o enriquecimento".[8]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Liberalismo clássico
- David Gauthier
- Geolibertarianismo
- Georgismo
- Lei de igual liberdade
- Terra (economia)
- Imposto sobre valor de terra
Referências
- ↑ Locke, John (1994). «5». Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos : ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. J. W. Gough, Magda Lopes, Marisa Lobo da Costa. Petrópolis, RJ: Vozes. Paragrafo 27. ISBN 85-326-1240-7. OCLC 69930369. Cópia arquivada (PDF) em 1 de janeiro de 2020
- ↑ Locke, John (1994). «5». Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos : ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. J. W. Gough, Magda Lopes, Marisa Lobo da Costa. Petrópolis, RJ: Vozes. Paragrafo 33. ISBN 85-326-1240-7. OCLC 69930369. Cópia arquivada (PDF) em 1 de janeiro de 2020
- ↑ Nozik, Robert (1974). Anarchy, State, and Utopia. p. 175.
- ↑ White, Stuart (2015). Zalta, Edward N., ed. «Social Minimum». Metaphysics Research Lab, Stanford University
- ↑ Foldvary, Fred E. (2006) [1998]. "The Ultimate Tax Reform: Public Revenue from Land Rent". SSRN.
- ↑ Kerr, Gavin (26 de junho de 2017). «Geo-Libertarianism. The Prioritization of Unorthodox Market Freedom». The Property-Owning Democracy: Freedom and Capitalism in the Twenty-First Century (em inglês). [S.l.]: Taylor & Francis
- ↑ Rothbard, Murray (2003). The Ethics of Liberty. NYU Press. [S.l.: s.n.]
- ↑ Dang, Ai-Thu (1995). "Libéralisme et justice sociale: la clause lockéenne des droits de propriété". Revue française d'économie, 10 (4). p. 205–238