História do software livre no Brasil
A história do software livre no Brasil tem suas origens na década de 90 quando o movimento software livre brasileiro começava a se formar. Durante o Governo Lula o uso do software livre foi bastante incentivado a partir de políticas de inclusão digital e com a criação do Software Público Brasileiro, um tipo específico de software livre criado para atender às necessidades da administração pública.[1] A comunidade, nem sempre homogênea, reúne programadores, ativistas, usuários, organizações, empresas, artistas e intelectuais que defendem a cultura livre.[2] Desde 2000 acontece em Porto Alegre o Fórum Internacional Software Livre, evento considerado um dos maiores do mundo na área por proporcionar discussões técnicas, políticas e sociais sobre o tema.[3]
História[editar | editar código-fonte]
Universidades brasileiras[editar | editar código-fonte]
Em meados dos anos noventa o Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) teve a iniciativa pioneira de começar paulatinamente a utilizar Linux em seu laboratório. Em 1995 o Departamento de Ciência da Computação da Universidade de São Paulo concedeu ao instituto uma sala pequena e quatro computadores que serviram como embrião para a criação de uma rede Linux. Depois de um período de experiência, a rede foi liberada para ser utilizada pelos alunos de computação em março de 1997, devido à importância para a formação dos alunos o acesso a um e-mail próprio e à World Wide Web, além do próprio contato com um sistema operacional UNIX. Em pouco tempo o projeto conquistou grande destaque e mais salas e computadores foram sendo incorporados à Rede Linux, sendo que as disciplinas do curso de computação também passaram a usar os recursos oferecidos da rede. Devido ao seu sucesso, em março de 1999 foi inaugurada uma sala para o instituto do programa Pró-Aluno, uma política de assistência estudantil criada para possibilitar o contato dos alunos com a informática. Atualmente, a Rede Linux utiliza o sistema operacional Debian e é administrada por alunos do IME e FFLCH.[4]
Em 2005 foi inaugurado o primeiro laboratório multiterminal do país, recurso que possibilita economia com a aquisição do hardware, instalação, manutenção e luz elétrica uma vez que uma só CPU é conectada a quatro conjuntos de tela, mouse e teclado. A iniciativa foi desenvolvida pelo Departamento de Informática da Universidade Federal do Paraná através de software totalmente livre, em um esforço local de desenvolvimento em conjunto com a comunidade do sistema gráfico X.Org. A solução viabilizou o aparelhamento dos laboratórios de informática de todas as escolas públicas do Paraná.[5][6]
Fórum Internacional de Software Livre[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Fórum Internacional de Software LivreO Fórum Internacional de Software Livre (Fisl) é um evento que reúne, desde o ano 2000, grande parte do que se convencionou chamar de “comunida-de software livre brasileira”. Surgido entre funcionários públicos de tecnologia ligados a sindicatos e movimentos de esquerda, o evento se consolidou com uma estrutura organizativa que mistura feira de negócios e exposições, congresso científico e fórum político de debates.[2]
Administração pública[editar | editar código-fonte]
O debate sobre o uso preferencial de softwares livres na área pública começa a surgir durante a gestão de Olívio Dutra enquanto governador do Rio Grande do Sul.[7] Foi proposta a criação de uma coordenação estadual de governos municipais, empresas públicas e privadas, universidades e ONGs, dando origem ao Projeto Software Livre RS que em três anos cadastrou centenas de empresas e profissionais da área.[8]
No governo federal, em 2000 foi desenvolvido um programa de Governo eletrônico, o eGov, que buscava a democratização do acesso à informação e a melhora da qualidade do acesso e serviços de informação. O Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE) tinha por objetivo formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do eGov, este por sua vez voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.[9][10] Em maio de 2003, o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu anunciou ao comitê que o governo federal iria utilizar preferencialmente o software livre. Esta adoção seguia a lógica da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apostar no desenvolvimento nacional e de construir uma política tecnológica que permita introduzir o país de maneira consistente na economia global.[8] Com isso, todos os ministérios do Brasil, que na eṕoca totalizavam 26, foram formalmente instruídos para aderirem ao software livre. Em abril de 2007 foi criado o Portal do Software Público Brasileiro (Portal SPB) com o objetivo de compartilhar os softwares livres e abertos desenvolvidos por e para o Governo Brasileiro.[11]
O emprego do software livre como paradigma do desenvolvimento e uso das tecnologias da informação no governo teve como argumentos o fator econômico, que permite reduzir drasticamente o envio de royalties pelo pagamento de licenças de software, a segurança da informação uma vez que o código aberto permite uma auditoria completa pelos usuários, a autonomia tecnológica do país, a independência de fornecedores e o aspecto democrático da adesão ao entender que limitar o acesso à tecnologia da informação configura uma violação de direitos fundamentais, sendo ela um meio de expressão do conhecimento, de expressão cultural e de transações econômicas.[8][12]
Em 2016, no entanto, o Governo Michel Temer anunciou a compra de licenças de softwares da Microsoft, cujo objetivo seria padronizar a tecnologia dos softwares utilizados pela administração pública federal, mudar o modelo de contratação para licenciamento e economizar com a compra em escala.[13] A medida foi considerada controversa pela comunidade de desenvolvimento, gerando uma preocupação entre ativistas sobre o fim da política normativa do software livre no Brasil.[14]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Software Público». Governo Digital. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ a b Evangelista, Rafael (10 de junho de 2014). «O movimento software livre do Brasil. política, trabalho e hacking». Horizontes Antropológicos. pp. 173–200. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ RS, Do G1 (9 de julho de 2015). «Porto Alegre recebe 16ª edição do Fórum Internacional Software Livre». Rio Grande do Sul. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Sobre». linux.ime.usp.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Multiterminais, limitações e a busca por soluções – Linux Educacional». Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Paraná inaugura o primeiro laboratório multiterminal do país». Bate Byte. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Revista do Linux». augustocampos.net. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ a b c «» Software livre: A luta pela liberdade do conhecimento». Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Decreto de 18 de Outubro de 2000». Consultado em 17 de fevereiro de 2012. Arquivado do original em 12 de julho de 2012
- ↑ «Governo Eletrônico». Consultado em 17 de fevereiro de 2012. Arquivado do original em 10 de março de 2009
- ↑ Pereira, Vinicius Serva; de Araujo, Renata Mendes; dos Santos, Rodrigo Pereira (20 de maio de 2019). «A Study on the Brazilian Public Software Portal Ecosystem Life Cycle and Collaboration» (em inglês). ACM. pp. 1–8. doi:10.1145/3330204.3330261. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ Teza, Mário (2002). «Pão e Liberdade». www.dominiopublico.gov.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ Nadal, M. Victoria S. (27 de agosto de 2017). «Por que é importante que o poder público use software livre». EL PAÍS. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
- ↑ «Compra de licenças da Microsoft é incoerente com austeridade, afirmam ativistas». Brasil de Fato. Consultado em 8 de fevereiro de 2021
