Lei secreta
Lei secreta é um estatuto, regulamentação, política ou diretriz emitida por órgãos do governo e mantido em segredo daqueles a quem se aplica. As leis secretas podem constituir abuso de poder uma vez que impõem a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes.[1][2]
História[editar | editar código-fonte]
O termo tem sido usado em referência as chamadas medidas contra-terrorismo adotadas inicialmente no governo de George W. Bush nos Estados Unidos, depois dos Ataques de 11 de setembro de 2001. O USA PATRIOT Act tem sido referido por senadores e representantes do povo como tendo interpretações secretas.[3]
Tais leis eram comuns na União Soviética e países do Pacto de Varsóvia.[carece de fontes]
Leis secretas também eram ditadas pelo governo de Augusto Pinochet a partir de 11 de setembro de 1973.[4]
Literatura[editar | editar código-fonte]
O tema do uso de leis secretas e seus efeitos negativos foi abordado no livro de Franz Kafka, O Processo.
Referências
- ↑ Wady, Ariane Fucci. Diferença entre o Abuso de Poder e o Abuso de Autoridade. JusBrasil. 2014-03-20. [1] Accessed: 2014-03-20. (Archived by WebCite® at [2]
- ↑ «A Chegada da Lei Secreta "The Arrival of Secret Law"». FAS Project on Government Secrecy. 14 de novembro de 2004. Consultado em 7 Fevereiro de 2010
- ↑ Ackerman, Spencer (25 de maio de 2011). «Existe um USA PATRIOT Act Secreto, diz Senador - There's a Secret Patriot Act, Senator Says». Wired. Consultado em 26 de maio de 2011
- ↑ O Globo. Investigação descobre 150 leis secretas da ditadura de Pinochet no Chile. 16 de fevereiro de 2010 [3] Accessed: 2014-03-20. Archived by WebCite® at [4]
