Operação Ponto Final
Operação Ponto Final foi uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 3 de julho de 2017. A operação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Foram cumpridos dez mandados de prisão,[1] tendo como um dos alvos o empresário Jacob Barata Filho, preso na operação.[2] Barata integra o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo de transportes no Rio de Janeiro e, por isso, é conhecido como "rei do ônibus", e é acusado de pagar mais de 270 milhões de reais em propina para agentes públicos, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral.[3][4]
Em troca de propinas e financiamento de campanha, eram concedidos pelo governador vantagens tributárias aos empresários, como a isenção de 50% no pagamento de IPVA para ônibus de serviço público em 2014.[5]As ações criminosas contavam com o apoio do doleiro e operador financeiro Álvaro Novis, que posteriormente tornou-se colaborador da Justiça, e alguns dos principais donos de empresas de ônibus ligados à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor).[3] Em 2017, múltiplos envolvidos foram presos pela operação, incluindo Jacob Barata Filho. Alguns deles foram soltos posteriormente por decisão de Gilmar Mendes. [6][7]
Em 2018, a PF deu sequência a operação e cumpriu um mandado de condução coercitiva contra Alexander Luiz de Queiroz Silva, além de três mandados de busca e apreensão.[8] Em agosto de 2018, Barata Filho, em depoimento, admitiu ter feito pagamentos aos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ex-presidentes da Assembleia Legislativa, além de outro agentes públicos.[2] Nesse mesmo ano, Sérgio Cabral foi preso e teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ em 2021.[9]
Em 2020, em nova fase da operação, a Polícia Federal fez buscas na empresa Costa Verde Transporte.[10]
Foram rastreados, ao longo da operação, 260 milhões de reais em pagos em propinas a políticos do Rio de Janeiro.[7]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão em nova etapa da Lava Jato no Rio». G1. Globo.com. Consultado em 3 de outubro de 2018
- ↑ a b «'Rei do ônibus' confirma pagamentos a políticos no RJ». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 3 de outubro de 2018
- ↑ a b «Operação Ponto Final: MPF defende continuidade de ação penal contra Jacob Barata Filho por evasão de divisas». Ministério Público Federal. Jusbrasil. Consultado em 3 de outubro de 2018
- ↑ «Delação na Ponto Final». O Antagonista. Consultado em 3 de outubro de 2018
- ↑ Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert; Cuesta, Karine Susan Gomes (2021). «Governança Regulatória para Incentivos Fiscais: Prevenção à Corrupção». Revista Direito Público. Governança Regulatória para Incentivos Fiscais: Prevenção à Corrupção. 18 (98): 860-887. Consultado em 26 de maio de 2023
- ↑ PODER360 (20 de agosto de 2017). «Liberados por Gilmar, presos na operação Ponto Final deixam cadeia no Rio». Poder360. Consultado em 26 de maio de 2023
- ↑ a b «Lava Jato no RJ deflagra nova fase da Operação Ponto Final, sobre propina nos transportes». G1. 30 de julho de 2020. Consultado em 26 de maio de 2023
- ↑ Arthur Guimarães. «PF cumpre novos mandados na operação contra desvios no transporte público do RJ». G1. Globo.com. Consultado em 3 de outubro de 2018
- ↑ Estadão Conteúdo (23 de dezembro de 2021). «Ministro do STJ mantém prisão de Cabral na Operação Ponto Final». Istoé Dinheiro. Consultado em 26 de maio de 2023
- ↑ PODER360 (30 de julho de 2020). «Lava Jato no Rio deflagra nova fase de operação que apura propina nos transportes». Poder360. Consultado em 26 de maio de 2023