Política da Bahia
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A política da Bahia se processa no âmbito do federalismo brasileiro, no qual o Estado da Bahia é uma das 27 unidades federativas brasileiras. Assim sendo, tem certa autonomia dentro da estrutura governamental brasileira e situa-se intermediariamente, entre a esfera federal e a municipal. Tal autonomia implica a existência de poderes Executivo, Judiciário e Legislativo próprios, porém, que seguem as características nacionais do republicanismo, democracia representativa, federalismo.[2]
A Bahia é regida pela Constituição do Estado da Bahia de 1989, que foi promulgada em 5 de outubro de 1989. E esta define os municípios como unidades político-administrativas autônomas (hoje totalizam 417 baianos) e o município de Salvador, a Capital do Estado; são mencionadas também regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para fins administrativos.[2]
História[editar | editar código-fonte]
A história da política no estado brasileiro da Bahia confunde-se, muitas vezes, com a política do país — e boa parte dela equivale à mesma, uma vez que Salvador por muitos anos foi a capital da Colônia. Contando sempre com expoentes no cenário político nacional, a Bahia é um dos mais representativos estados da Federação.
Primórdios[editar | editar código-fonte]
Já desde o descobrimento, com a Carta de Pero Vaz de Caminha, que as terras baianas conheceram a política em suas nuances mais intrincadas: ali o missivista pleiteia a El Rei por parentes, bem como delineia para a possibilidade de conquista do novo território.
Com a instituição das Capitanias, a formação de grandes engenhos produtores da cana-de-açúcar proporcionou uma estrutura social patriarcal. Em Salvador, entretanto, as disputas por cargos, por posições na sociedade, agitavam a vida colonial. Figuras como Gregório de Matos deixam registradas linhas em que se lê queixas do fraco poder da Câmara ante o governo:
- A Câmara não acode:… Não pode.
- Pois não tem todo o poder?… Não quer.
- É que o Governo a convence?… Não vence.
- Quem haverá que tal pense,
- Que uma Câmara tão nobre,
- Por ver-se mísera e pobre,
- Não pode, não quer, não vence!
Sentimentos republicanos e emancipacionistas[editar | editar código-fonte]
Repercutem na Bahia com intensidade as ideias decorrentes da Independência americana e da Revolução Francesa. A Conjuração Baiana, ao contrário da mineira, conta ampla participação popular e de elementos da classe menos favorecida: os negros.
Este sentimento permeou a vida na capital e por todo o Recôncavo. As vilas reagem ao domínio português, e as lutas na Bahia têm início mesmo antes da Proclamação de Independência, fazendo-se em acirradas lutas na Guerra de Independência.
No plano político destacam-se figuras como o Visconde de Cairu e o Marquês de Abrantes. Sob muito sangue, a Bahia conquista sua emancipação e aclama seu Imperador a D. Pedro I.
Segundo Reinado[editar | editar código-fonte]
Com uma economia quase exclusivamente baseada no escravagismo, no estado entretanto floresceram os maiores defensores da Abolição: Castro Alves, Luís Gama, Rui Barbosa, dentre tantos outros, propugnavam pelo fim desta aberração - e ainda conspiravam pela Proclamação da República.
República Velha[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Partido Republicano BaianoSobressai no cenário nacional a figura de Ruy Barbosa, candidato à Presidência, derrotado. Ruy, entretanto, foi figura de proa nos primórdios do novo regime brasileiro.
No Estado, diversos partidos políticos se sucedem na disputa pelo poder, e o coronelismo encontra verdadeiro campo fértil para seu florescimento, do qual a maior figura de todas foi Horácio de Matos — verdadeiro senhor do sertão.
Episódios traumáticos permeiam a vida política do Estado: a Guerra de Canudos, levada a efeito no governo de Luiz Vianna, encerra o século XIX sob a mancha de um "requinte da perversidade humana", no dizer do deputado baiano Cezar Zama.
Em 1912 o quadro de indefinição na disputa do governo pelas oligarquias proporcionou um inusitado episódio, com o bombardeio de Salvador.
Até o final do velho regime oligárquico, a Bahia assiste o domínio dos coronéis, capitaneados por José Joaquim Seabra, Ruy, e outros.
A intervenção do Estado Novo[editar | editar código-fonte]
O fim da falha democracia, com o Golpe desferido por Getúlio Vargas, traz para a Bahia, assim como aos demais estados, a figura do Interventor. Entretanto, no estado foi nomeado o cearense Juracy Magalhães que, jovem militar, viria a fazer carreira política no Estado e influir até mesmo quando, cerca de três décadas mais tarde, o Brasil mergulhou na Ditadura militar.
Redemocratização[editar | editar código-fonte]
Ao fim da II Guerra Mundial, Octávio Mangabeira - talvez o maior político do estado, com visões socialistas, é eleito governador, numa espécie de ensaio da constante disputa entre o conservadorismo e setores ditos progressistas. Juracy Magalhães retorna ao poder e, sendo sucedido por Lomanto Júnior, sob o governo deste ocorre o golpe militar. É o ambiente propício para o surgimento de uma nova forma de hegemonia, de coronelismo e do remoto patriarcado…
Sob as sombras da ditadura[editar | editar código-fonte]
Um ambicioso deputado federal é nomeado pelo regime, no final da década de 1960, Prefeito de Salvador. Realiza, graças ao bom trânsito junto aos ditadores, uma administração que acompanha o chamado Milagre Econômico. Credencia-se para, em 1971, ser nomeado governador e, desde então, com um breve interregno na década de 1980, constituir o mais duradouro domínio da política baiana: Antônio Carlos Magalhães.
Apelidado de "ACM", sua política personalista fez construir no Estado um legado que tentou transmitir ao filho, Luís Eduardo Magalhães - que teria sido um dos prováveis Presidentes, dado como se dera sua projeção nacional, até o falecimento, quando ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados. ACM tenta projetar sua imagem em substituição, mas fracassa quando Presidente do Senado, por uma sucessão de escândalos que o forçam à renúncia.
O Carlismo é a forma pela qual o poder quase hegemônico da política direitista domina o Estado da Bahia, e sobrevive no Século XXI como uma das forças hegemônicas.
Estrutura governamental[editar | editar código-fonte]
Ver artigos principais: Ministério Público do Estado da Bahia, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Defensoria Pública da Bahia e Centro Administrativo da BahiaPoder executivo[editar | editar código-fonte]
Ver artigos principais: Governador da Bahia, Vice-governador da Bahia e Secretarias do Estado da Bahia
O poder Executivo é exercido pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo vice-governador Geraldo Júnior, com o auxílio dos secretários de estado. O Palácio de Ondina, situado no bairro de Ondina, é a sede do governo.
Poder judiciário[editar | editar código-fonte]
Ver artigos principais: Tribunal de Justiça da Bahia, Conselho de Justiça Militar e Lista de fóruns da Bahia
Seus principais organismos estão instalados no prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.
Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.
O principal órgão responsável pela ordem dos advogados no estado, assim como em toda a nação é a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Bahia (OAB-BA).
Poder legislativo[editar | editar código-fonte]
Ver artigos principais: Assembleia Legislativa da Bahia, Lista de deputados estaduais da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da BahiaO poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída pelos representantes do povo (deputados estaduais) eleitos em votação direta para o mandato de quatro anos, e pelos tribunais de contas. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) possui sessenta e três Deputados Estaduais. Cabe à ALBA, com a sanção (aprovação) do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do estado e especificamente sobre:
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- Tributos, arrecadação e distribuição de rendas
- Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento
- Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Organização judiciária do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Militar, da Polícia Civil e demais órgãos da administração pública
- Normas suplementares de direito urbanístico, bem como de planejamento e execução de políticas urbanas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), através de seus Conselheiros, auxilia a Assembleia Legislativa na apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador do estado, no julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis (fundações, empresas etc.) por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Além desse, há também o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Partidos políticos e eleições[editar | editar código-fonte]
Ver artigos principais: Partidos políticos do Brasil, Sistema eleitoral do Brasil e Eleições na BahiaDiretório estaduais dos partidos políticos[editar | editar código-fonte]
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Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Aumenta o número de eleitores baianos, mas número de abstenção preocupa». BATV - Catálogo de Vídeos. G1. 28 de julho de 2014. Consultado em 31 de julho de 2014
- ↑ a b
Constituição de 1989 do Estado da Bahia no Wikisource em português.
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 2 de outubro de 2015
- ↑ «Presidente do Progressistas». Consultado em 15 de novembro de 2023
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 24 de setembro de 2015
- ↑ «Presidente do PT Bahia». Consultado em 15 de novembro de 2023
- ↑ [1]
- ↑ «Presidente do MDB». Consultado em 15 de novembro de 2023
- ↑ [2]
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 18 de julho de 2013
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 7 de agosto de 2013
- ↑ [3]
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 8 de setembro de 2014
- ↑ [4]
- ↑ [5]
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 18 de agosto de 2013
- ↑ [6]
- ↑ [7]
- ↑ [8]
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 8 de novembro de 2015
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de agosto de 2013. Arquivado do original em 6 de junho de 2013
- ↑ [9][ligação inativa]
- ↑ [10]
- ↑ [11][ligação inativa]
- ↑ [12]
- ↑ [13]
- ↑ [14]
- ↑ [15]
- ↑ [16]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Governo da Bahia
- Assembleia Legislativa da Bahia
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
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