Serviços de Polícia Unitários

Serviços de Polícia Unitários
警察總局
Serviços de Polícia Unitários
Comandante-geral	Leong Man Cheong
Adjunto do Comandante-geral	João Augusto da Rosa
Adjunta do Comandante-geral	Lao Wan Seong
Coordenador do Gabinete	Chio U Man
Natureza de serviços	Serviços Simples
Ano de estabelecimento	2001
Sede	Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C e 16.º andar, Macau
Sítio oficial	http://www.spu.gov.mo

Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) (em chinês: 警察總局), é um serviço público subordinado à Secretaria para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macua da República Popular da China. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau criou, oficialmente,em 2011 os Serviços de Polícia Unitários que é responsável pelo comando e direcção operacional do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, e determinou o seu dirigente como um dos titulares dos principais cargos, de modo a responder a exigência fixada na Lei Básica de Macau, que tem apenas um principal responsável pelos serviços de polícia. Os Serviços de Polícia Unitários são liderados pelo Comandante-geral que é nomeado pelo Conselho de Estado da República Popular da China (Governo Popular Central), sob proposta do Chefe do Executivo.

Atribuições

• Ordenar missões aos organismos policiais subordinados;
• Articular eficazmente os dispositivos operacionais dos organismos policiais subordinados;
• Centralizar e coordenar toda a actividade de investigação criminal dos organismos policiais subordinados ;
• Recolher, analisar, tratar e difundir todas as informações relevantes para o cumprimento das suas atribuições;
• Superintender a execução dos planos, directivas e tarefas dos organismos policiais subordinados;
• Inspeccionar e coordenar a capacidade operacional dos organismos policiais subordinados, bem como o seu desempenho;
• Planear, coordenar e controlar as actividades do sistema de protecção civil, bem como o apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança.

Estrutura orgânica

Comandante-geral

Gabinete do Comandante-geral

Adjuntos

Departamento de Gestão de Recursos

Divisão de Informática e de Tecnologias de Informação

Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas

Centro de Análise de Informações

Centro de Planeamento de Operações

Centro de Coordenação e Protecção Civil

Política Judiciária (a)

Corpo de Polícia de Segurança Pública (a)

(a): A entidade policial com categoria equiparada a Direcção dos Serviços referida no. artigo 3.º da Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases de Orgânica do Governo), é comandada e dirigida pelo Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Legislação Orgânica

• Lei n.º 1/2001
  • Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.
• Lei n.º 5/2001
  • Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários.
• Lei n.º 9/2002
  • Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau
• Regulamento Administrativo n.º 5/2009
  • Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários
• Ordem Executiva n.º 16/2010
  • O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.
• Lei n.º 1/2017
  • Altera Lei n.º 1/2001 – Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 – Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 13/2017
  • Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017
  • Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativa n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).

Mandatos de cada Comandante-geral

1. José Proença Branco (17 de Setembro de 2001 a 19 de Dezembro de 2014)
2. Ma Io Kun (20 de Dezembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2019)
3. Leong Man Cheong (20 de Dezembro de 2019 até ao presente)