Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes
Armando Marques Guedes | |
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1.º Presidente do Tribunal Constitucional | |
Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
Sucessor | José Manuel Cardoso da Costa |
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional | |
Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
Nomeação | Assembleia da República |
Sucessor | António Vitorino |
Vida | |
Nome completo | Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes |
Nascimento | 25 de dezembro de 1919 Porto, ![]() |
Falecimento | 30 de setembro de 2012 (92 anos) Lisboa |
Dados pessoais | |
Alma mater | Universidade de Lisboa |
esposa | Maria Clara de Barros Serra |
Religião | Católico |
Profissão | Professor Universitário |
Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes[1][2] GCC • MPSD • MPCN • MPAH • MPMA (Porto, 25 de Dezembro de 1919 – Lisboa, 30 de Setembro de 2012) foi um jurista, professor universitário e magistrado português. Foi o 1.º Presidente do Tribunal Constitucional, exercendo funções de 6 de Abril de 1983 a 2 de Agosto de 1989.[3][4][5]
Carreira
[editar | editar código-fonte]Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes era filho de Armando Manuel Marques Guedes e de sua mulher Leonor de Almeida e Silva.
Licenciado em Direito e, em 1954, Doutorado em Direito, em Ciências Político-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marques Guedes prosseguiu a carreira académica, alcançando o grau de Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (Universidade Técnica de Lisboa) e, depois, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Especializou-se em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional. Deixou importante e vasta obra científica e introduziu em Portugal o ensino do Direito Internacional Marítimo. Entre outras disciplinas regeu Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Ciência Política e Direito do Mar.
Exerceu também importantes funções docentes na Instituição Militar, sendo Professor no Instituto de Altos Estudos Militares (Exército Português), Instituto Superior Naval de Guerra (Marinha Portuguesa) e Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Força Aérea Portuguesa). Foi também Assessor do Instituto de Defesa Nacional.
Em 1990/91 foi Presidente do Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu de Fiesole (Florença). Foi Presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e Presidente da Comissão do Património Cultural Subaquático. Foi representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a Xenofobia junto do Conselho de Ministros da União Europeia (MNE) e na Comissão Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa.
Desde 1993 até ao seu falecimento foi Provedor dos CTT.
Em 2006, era presidente do Instituto Diplomático.
Magistratura
[editar | editar código-fonte]Em 22 de Novembro de 1982 Armando Marques Guedes foi eleito Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, para um mandato de 6 anos a iniciar em 1983 com a instalação do Tribunal. Tomou posse em 6 de Abril de 1983.
Em 6 de Abril de 1983 foi eleito pelos demais Juízes Presidente do Tribunal Constitucional, para um mandato de 3 anos. Seria reeleito para novo mandato em 1986. Cessou funções a 2 de Agosto de 1989.
Condecorações e Medalhas
[editar | editar código-fonte]Condecorações e Medalhas Nacionais
[editar | editar código-fonte]Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo (10 de Junho de 1990) – Presidente Mário Soares[6]
- Medalha Militar de Prata de Serviços Distintos (Forças Armadas)
- Medalha de 1.ª Classe da Cruz Naval (Marinha)
- Medalha de 1.ª Classe de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército (Exército)
- Medalha de 1.ª Classe de Mérito Aeronáutico (Força Aérea)
- Medalha Vasco da Gama (Marinha)
Condecorações Estrangeiras
[editar | editar código-fonte]Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana de Itália (18 de Julho de 1990) – Presidente Francesco Cossiga[7]
Casamento e descendência
[editar | editar código-fonte]Casou com Maria Clara de Barros Serra (4 de Fevereiro de 1927 - Cascais, Estoril, 20 de Janeiro de 2009), filha de Eurico Simões Serra (Vila Nova da Barquinha, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento (hoje Entroncamento), 8 de Janeiro de 1902 - 1985) e de sua mulher Maria Adelaide Pinto de Barros da Costa, com geração, incluindo Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.[carece de fontes]
Referências
- ↑ «Assembléia Geral Anual de Acionistas da Portugal Telecon» (PDF). CMVM PT. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ «ARMANDO MANUEL DE ALMEIDA MARQUES GUEDES Legislaturas: VIII, IX, X, XI.» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ Tribunal Constitucional. «Juízes Anteriores»
- ↑ InVerbis (1 de Outubro de 2012). «Morreu o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional»
- ↑ «IN MEMORIAM - PROFESSOR DOUTOR ARMANDO MARQUES GUEDES». REVISTA MILITAR. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Armando Manuel de Almeida Marques Guedes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de janeiro de 2021
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Armando Manuel de Almeida Marques Guedes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de janeiro de 2021
- Nascidos em 1919
- Mortos em 2012
- Naturais do Porto
- Personalidades da Área Metropolitana do Porto
- Alumni da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Oficiais subalternos de Portugal
- Medalhas de Prata de Serviços Distintos
- Professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
- Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Professores da Universidade Católica Portuguesa
- Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional de Portugal
- Presidentes do Tribunal Constitucional de Portugal
- Membros do Conselho de Estado de Portugal
- Grã-Cruzes da Ordem Militar de Cristo