Assembleia Legislativa da Madeira

Assembleia Legislativa
da Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa; da Região Autónoma da Madeira
XIV Legislatura
Tipo
Tipo	parlamento unicameral
Liderança
Presidente	José Manuel Rodrigues (CDS‑PP)
Vice-presidentes	José Prada (PPD/PSD)
	Rubina Leal (PPD/PSD)
	Victor Freitas (PS)
Estrutura
Assentos	47 deputados
Grupos políticos	Governo PPD/PSD (19); CDS‑PP (2); Viabilizado por CH (4); IL (1); PAN (1); Oposição PS (11); JPP (9);
Duração do mandato	6 meses a 4 anos
Salário	€ 3719,79/mês (Deputado)
Eleições
Última eleição	26 de maio de 2024
Próxima eleição	2028 (fim da legislatura)
Local de reunião
	Edifício da antiga Alfândega do Funchal
Website
	www.alram.pt

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.

Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.

A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.

Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.

Legislaturas

Referências

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