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Bandeira presidencial do Brasil

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Bandeira presidencial do Brasil
Bandeira presidencial do Brasil
Aplicação
Proporção 2:3
Adoção 1907

A bandeira presidencial do Brasil (ou pavilhão presidencial[1]) é uma bandeira-insígnia, oficial do presidente da República Federativa do Brasil.

De acordo com Berg (2022), a bandeira presidencial, na verdade, já era de uso prático desde 1891, ainda no governo de Deodoro da Fonseca e vem da tradição das bandeiras insígnias dos imperadores Pedro I e Pedro II, mas que só foi oficializada em 1907,[2] através do Decreto nº 6 310,[3][4] assinado pelo presidente Afonso Pena, sendo modificado posteriormente em 1947, por meio do decreto nº 23.599, de 2 de setembro de 1947, assinado por Eurico Gaspar Dutra,[5] quando o brasão de armas foi movido ao centro do retângulo verde, tomando a forma atualmente utilizada.[6]

Clóvis Ribeiro em Brazões e bandeiras do Brasil, obra de 1933, detalha que houve mais outros projetos para a bandeira presidencial.[7]

Versões Anteriores da Bandeira

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Bandeira Data Uso Descrição
1907–1947 Bandeira Presidencial dos Estados Unidos do Brasil (1907-1947) Oficialização da bandeira e primeira Versão com um documento jurídico instituidor, no entanto, já vinha sendo utilizada desde 1891.[8]
1947–1968 Estandarte Presidencial dos Estados Unidos do Brasil (1947-1968) Brasão de Armas movido para o centro da Bandeira
1968–1971 Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1968-1971) estrelas dentro da esfera aumentaram e o país foi renomeado para República Federativa
1971–1992 Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1971-1992) estrelas da esfera aumentaram novamente
1992–Atual Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1992-Atual) Retângulo verde escuro (proporção 2:3) com o brasão nacional em seu centro.
A bandeira presidencial em imagem de 1961 com o presidente Jânio Quadros.

Seu desenho consiste em um retângulo de proporção largura-comprimento de 2:3 com um fundo verde (o mesmo verde da bandeira nacional, segundo o cerimonial da Marinha[9]). No centro está o brasão de armas do Brasil, sendo que a altura do brasão equivale a aproximadamente três quartos da largura total da bandeira.[4]

Seu desenho é bastante semelhante à bandeira pessoal de D. Pedro II de Portugal[10] (1667 a 1706) e à bandeira presidencial portuguesa. Bandeiras de cor verde eram incomuns para pavilhões portugueses,[carece de fontes?] contudo, a partir deste desenho a inclusão do retângulo verde, que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República e pela bandeira presidencial.[11]

Segundo o decreto n.º 70 274, de 9 de março de 1972, assinado pelo presidente Emilio Medici, que aprova as normas do cerimonial público e ordem geral de precedência,[12] até o final de 2010, o pavilhão presidencial deveria ser hasteado nos ministérios e nas demais repartições federais, estaduais e municipais, junto com a bandeira nacional, quando o chefe de estado estiver presente. Além disso, deveria ser hasteado nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado. Conforme a nova redação desse decreto, alterado pelo decreto nº 7 419, de 31 de dezembro de 2010, o hasteamento do pavilhão presidencial passa a ser feito:[12]

  1. na sede do Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e
  2. nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da República a eles comparecer.

Referências

  1. «Guarda presidencial deixa de hastear bandeira com brasão da República em frente ao Alvorada - Política». Estadão. Consultado em 18 de janeiro de 2021 
  2. BERG, Tiago José. Símbolos do Brasil - bandeiras brasões e hinos dos estados e capitais. São Paulo: Panda Books, 2022. Páginas. 39 e 45. ISBN 9786556972503
  3. BRASIL. Decreto nº 6310 de 3 de janeiro de 1907. Acesso em: 28 jan. 2010.
  4. a b «President and Vice President (Brazil)» (em inglês). Consultado em 27 set 2009 
  5. Brasil. DECRETO Nº 23.599, DE 2 DE SETEMBRO DE 1947-Altera a posição das Armas da República no Pavilhão Presidencial Senado. leg. Acesso em 27 de maio de 2023
  6. BRASIL. Decreto nº 23.599, de 2 de setembro de 1947. Acesso em 28 jan. 2011
  7. Ribeiro, Clóvis (1933). pág. 356
  8. Berg (2022) já citato
  9. BRASIL. «Decreto nº 4.447, de 29 de outubro de 2002.». Consultado em 28 jan. 2011 
  10. «Título ainda não informado (favor adicionar)» 
  11. «Título ainda não informado (favor adicionar)» 
  12. a b BRASIL. «Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972.». Consultado em 28 jan. 2011