Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo
Aspeto
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A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) (antigo Documento Único de Transferência - DUT) é um documento eletrônico utilizado no Brasil para efetuar a venda de um veículo.[1][2]
A partir de 4 de janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o antigo DUT em papel-moeda e passou a emitir a ATPV-e somente quando o proprietário do veículo for vendê-lo.[3] Após a emissão do documento preenchido no balcão do Detran, com os dados do comprador, deve ser feito reconhecimento de firma no cartório para então haver a efetivação da transferência no Detran.[4]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)
- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
- Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT)
- Licenciamento anual de veículos
- Lista de tributos do Brasil
Referências
- ↑ «Contran autoriza digitalização de documentos de registro». EBC. Agência Brasil. 4 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021
- ↑ «Transferência eletrônica de propriedade do veículo ficou ainda mais fácil». Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Consultado em 26 de julho de 2023
- ↑ «Documentos de registro e transferência de veículo serão digitais». Governo do Brasil. 4 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021
- ↑ «Licenciamento e Certificado de Registro de Veículo são unificados em um mesmo documento». Detran-MT. 5 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021