Insígnias Honoríficas Madeirenses
Insígnia autonómica de valor | |
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Cordão da insígnia de valor (2017) | |
Descrição | |
País | Portugal |
Outorgante | Governo Regional da Madeira |
Criação | 13 de agosto de 2003 |
Tipo | Insígnia honorífica madeirense |
Organização | |
Graus |
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Hierarquia | |
Inferior a | Medalha de Mérito |
Superior a | Insígnia autonómica de distinção |
Fita |
Insígnia autonómica de distinção | |
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Cordão da insígnia de distinção (2017) | |
Descrição | |
País | Portugal |
Outorgante | Governo Regional da Madeira |
Criação | 13 de agosto de 2003 |
Tipo | Insígnia honorífica madeirense |
Organização | |
Graus |
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Hierarquia | |
Inferior a | Insígnia autonómica de valor |
Superior a | Insígnia autonómica de bons serviços |
Fita |
Insígnia autonómica de bons serviços | |
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Medalha da insígnia de bons serviços (2017) | |
Descrição | |
País | Portugal |
Outorgante | Governo Regional da Madeira |
Criação | 13 de agosto de 2003 |
Tipo | Insígnia honorífica madeirense |
Organização | |
Graus |
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Hierarquia | |
Inferior a | Insígnia autonómica de distinção |
Fita |
As insígnias honoríficas madeirenses são condecorações atribuídas pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, território integrante de Portugal, que «visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos, colectividades ou instituições que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou serviços prestados à Região» (Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M).
As insígnias foram instituídas com o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M de 13 de agosto e regulamentadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/M de 12 de abril.
A sua atribuição é decidida por deliberação do Conselho do Governo Regional, por proposta de qualquer membro do Governo Regional ou de qualquer deputado à Assembleia Legislativa Regional.[1][2][3]
Categorias
[editar | editar código-fonte]São três as espécies de insígnias honoríficas (de valor, distinção e bons serviços), cada uma com o grau de cordão e de medalha.
Insígnia autonómica de valor
[editar | editar código-fonte]Nos termos do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, «destina-se a agraciar:
a) O desempenho, excepcionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio, administração pública regional ou ao serviço da Região, e que mereçam ser especialmente distinguidos;
b) O desempenho e virtudes profissionais, com merecimento de serem apontados ao respeito e consideração pública.»
Insígnia autonómica de distinção
[editar | editar código-fonte]Nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, «destina-se a distinguir os actos ou a conduta de excepcional relevância de cidadãos portugueses ou estrangeiros que:
a) Valorizem, prestigiem e dignifiquem a Região no País ou no estrangeiro, ou que para tal contribuam;
b) Contribuam para a expansão da cultura madeirense ou para o conhecimento da Madeira e da sua história e seus valores;
c) Contribuam para o reforço dos laços afectivos, culturais e económicos entre todos os madeirenses residentes e ausentes;
d) Se distingam pela sua dedicação à causa literária, científica, artística ou desportiva regional;
e) Se distingam pela sua dedicação à causa e serviços prestados em favor da educação e do ensino, incluindo-se comunicações prestadas em congressos ou simpósios nacionais ou internacionais, ou actividades semelhantes.»
Insígnia autonómica de bons serviços
[editar | editar código-fonte]Nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, serve para «distinguir acto ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas, por qualquer das seguintes formas:
a) Actividades industrial, comercial, pecuária, florestal e agrícola, assim como obras;
b) Actividades cívicas e profissionais.»
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira
- Insígnias Honoríficas Açorianas
- Ordens Honoríficas Portuguesas
- Bandeira da Região Autónoma da Madeira
- Brasão de armas da Região Autónoma da Madeira
- Hino da Região Autónoma da Madeira
Referências
- ↑ «Introdução à História da Madeira - Símbolos da Autonomia». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M no Diário da República Eletrónico
- ↑ Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/M no Diário da República Eletrónico