Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira

Medalha de Mérito; da Região Autónoma da Madeira
	Medalha de Mérito da Região Autónoma da MadeiraMedalha de Cristiano Ronaldo, em 2014
Descrição
País	Portugal
Outorgante	Assembleia Legislativa da Madeira
Criação	25 de março de 1979
Tipo	medalha de âmbito regional
Elegibilidade	entidades que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por outro motivo, a Região entenda dever distinguir
Estado	ativa
Organização
Agraciados	lista de agraciados
Hierarquia
Superior a	Insígnias Honoríficas Madeirenses
Observações	criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M

A Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira é a insígnia mais alta daquela região autónoma, território de Portugal. A medalha é atribuída pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira às «entidades singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em vida ou a título póstumo, que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por qualquer outro motivo, a Região entenda dever distinguir» (artigo 2.º do Decreto Regional n.º 3/79/M).

História[editar | editar código-fonte]

A medalha foi criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M, publicado em 24 de março de 1979, em vigor desde 25 de março.

Processo de atribuição[editar | editar código-fonte]

A decisão da atribuição é tomada por deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sob proposta «de qualquer dos órgãos de soberania da República, do Governo Regional ou de qualquer Deputado» (artido 3.º, n.º 1, do Decreto Regional n.º 3/79/M) e após «parecer da Presidência do Governo Regional ou da Secretaria Regional competente, conforme o âmbito da tutela da matéria considerada, bem como de outras entidades de reconhecida competência e idoneidade na questão equacionada» (artigo 3.º, n.º 2). A pedido de qualquer deputado, pode haver recurso da votação para o plenário da Assembleia.

A medalha é entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, «em ato solene, segundo formalismo a definir em cada caso pela Comissão Permanente» (artigo 6.º).

Descrição[editar | editar código-fonte]

O modelo da medalha tem de respeitar os seguintes requisitos (artigo 8.º, n.º 2): ser de prata, ter cordão em filigrana de prata e conter, no seu reverso, a cruz da Ordem de Cristo (presente na bandeira e no brasão de armas da Madeira) e as expressões «Região Autónoma da Madeira» e «República Portuguesa».^[1]

Lista de agraciados[editar | editar código-fonte]

Até hoje, a medalha só foi atribuída a sete personalidades, cinco delas naturais do arquipélago (Ornelas Camacho, Emanuel Rodrigues, Ronaldo, João Jardim e Tolentino Mendonça) e duas naturais de Portugal Continental (Sá Carneiro e Francisco Santana).


Nome	Data da atribuição	Notas
Francisco Antunes Santana	1 de junho de 1982	Foi bispo do Funchal entre 1974 e 1982. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao cónego Agostinho Gomes, vigário-geral da diocese.^[2]^[3]^[4]
Francisco Sá Carneiro	1982	Foi primeiro-ministro no VI Governo Constitucional. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao seu filho mais velho.^[2]^[5]^[6]
Jaime Ornelas Camacho	2001	Foi o 1.º presidente do Governo Regional da Madeira.^[2]^[7]
Emanuel Rodrigues	2001	Foi o 1.º presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.^[2]^[8]
Cristiano Ronaldo	21 de dezembro de 2014	^[9]^[10]
Alberto João Jardim	4 de junho de 2018	Foi presidente do Governo Regional durante 37 anos, entre 1978 e 2015.^[11]
José Tolentino Mendonça	23 de dezembro de 2019	O padre e poeta madeirense foi investido cardeal em outubro de 2019 pelo papa Francisco.^[12]