Parlamento de Paris

O Parlamento de Paris é uma instituição francesa do Antigo Regime. Ele faz parte dos tribunais soberanos, renomeados tribunais superiores a partir de 1661 (o início do reinado pessoal de Luís XIV). É uma das instituições mais importantes e menos conhecidas da antiga monarquia.

Resultante da Curia regis medieval, a Curia in Parlamento se destacou no meio do século XIII e conseguiu progressivamente sua própria autonomia para julgar os litígios como um órgão especializado para reuniões regulares, o Parlamento, que São Luís estabeleceu na Île de la Cité, ao lado do Palais de la Cité, e que recebe o seu primeiro regulamento geral com uma ordenança de Filipe III o Astuto em 1278.

A partir do século XV, treze outros parlamentos foram erguidos a partir de instituições locais às vezes muito mais prestigiosas, como o Tabuleiro da Normandia, ou muito mais velhos, como os Estados de Provença, ou mesmo criado ex nihilo; no entanto, o de Paris, tribunal de justiça do Rei, último soberano, e assim de último recurso, tornou-se assim preeminente. Ele é conhecido simplesmente como "o Parlamento".

Papel

Atribuições judiciais

O Parlamento tem delegados de justiça, que lhe permite fazer suas decisões em nome do rei. Representando o rei ao mais alto nível nas suas prerrogativas judicial, ele gozou de uma competência estendida a todo o reino. Em 1278, foi também criado dentro do Parlamento de Paris uma seção encarregada de causas vindas "da terra, que é regida pelo direito escrito", isto é, o Midi da França.

O Parlamento foi um tribunal soberano, o que significa que as suas decisões não eram passíveis de recurso. Mas o rei podia presidir o tribunal, em modificar as frases, interromper um procedimento ou evocar um caso perante seu Conselho. A pedido de um litigante, apresentado por um dos mestres de solicitações do palácio, podia cassar o decreto por erro e remeter o processo para o tribunal para decidi-lo novamente; este procedimento é o ancestral da cassação.

O Parlamento considera que em primeira instância os processos eram relativos aos vassalos do rei. A partir de 1278, no entanto, a maioria destes casos são trazidos antes aos bailiados e os senescalados, e só os grandes senhores feudais ou aqueles que gozavam de um privilégio pessoal recebiam do rei relevante do Parlamento.

O Parlamento julgava em recurso das decisões dos tribunais reais inferiores (bailiados, prebostados) e os juízes senhoriais de seu recurso (quase a metade do reino).

Atribuições não judiciais

O Parlamento mantinha poderes estritamente administrativos: supervisão de administradores locais, a participação na edição de certas ordenanças. O rei consultava com frequência em sua política, especialmente em tempos de crise, o convidava para participar de reformas judiciais ou administrativas de que ele implementava.

Para preencher as lacunas da lei ou para estabelecer as regras de procedimento aplicáveis antes, o Parlamento podia fazer decretos de regulamento.

Finalmente, desde o século XIV, tomou o hábito de guardar as ordenanças e éditos reais, o que os torna exequível nas decisões do Tribunal de justiça (esta formalidade equivalia em qualquer forma na publicação no Journal officiel). Este simples registro se transformou, pouco a pouco, em uma espécie de aprovação dada a vontade real; tanto assim que o edital teve força de lei somente quando o Parlamento o transcrevia em seus registros. Se o Parlamento julgava a lei que não era conforme aos interesses do Estado, ele tinha um direito de remonstrância, o que lhe permitia recusar a registrar e a apresentar observações ao rei. Existia três graus: a "remonstrância" propriamente dita, a "representação" e a mais simples, a letra. Para impor a sua vontade sobre o Parlamento, o rei pode emitir uma letra de jussão que ordenava expressamente o Parlamento de registrar. Se a assembleia obstinava mesmo por "remonstrâncias iterativas", o rei podia forçar o registro através da realização de um lit de justice. Entre 1673 e 1715, o direito de remonstrância dos Parlamentos foi limitado, de fato, por Luís XIV, que exigiu o registro de suas decisões perante o Parlamento para emitir eventuais remonstrâncias.

Composição e organização

Até o final do século XIII, o Parlamento era composto dos prelados e barões do reino, oficiais palatinos e agentes locais do rei, os oficiais de justiça, ou senescais, em torno de dirigentes, profissionais, mestres e conselheiros do Parlamento, recrutados, essencialmente, entre os legistas do Conselho do Rei. Progressivamente, estes últimos se sobrepunham a outras categorias de membros e asseguravam apenas o funcionamento do Parlamento.

A Chambre au Plaid (Sala do Tabuleiro), que em seguida se tornou a "Grand'Chambre" (Grande Câmara), era o coração do Parlamento. Ela julgava em apelação as sentenças dos tribunais inferiores, na sua jurisdição. Os casos de crime de lesa-majestade estavam sujeitos a ela, assim como os processos concernindo os pares, os apanágios, os parlamentares e de negócios da régio. No total em mais de uma centena de magistrados (primeiro presidente nomeado pelo rei, présidents à mortier, conselheiros) e os príncipes de sangue, duques e pares, que tinham particularmente lugar neste grande privilégio. O rei vinha para manter seus lits de justice. O Parlamento assentava "todas as câmaras de reuniões" para as decisões importantes.

Mas muito cedo, o parlamento se especializou em suas estruturas. A ordenança de 1278 distingue já várias câmaras. Se distingue além da Grande Câmara:

as Chambres des Enquêtes (Câmaras das Investigações), encarregadas da inspeção judicial (eram apenas cinco no século XVI), onde cerca de setenta e cinco juízes ouviam os casos;
a Chambre des Requêtes (Sala de Pedidos) (única exceto de 1580 a 1771), jurisdição carregada d julgar pessoas a receber cartas de Committimus (privilégio de jurisdição) e as organizações da igreja com letras de "guarda guardiã" com quinze juízes (presidente e conselheiros);
a Chambre de la Tournelle (Câmara da Tournelle), ou câmara criminal, criada em 1515, encarregada dos negócios de grande criminalidade levando à pena de morte, a condenação às galés ou o banimento. Ela era composta de presidentes e conselheiros da Grand'Chambre em audiência por sua vez por seis meses;
a Chambre de la Marée (Câmara da Maré), encarregada dos assuntos relativos ao comércio de peixe, tarefa importante em um país católico que pratica assiduamente o jejum da quaresma;
o Parquet compunha de cerca de cinquenta pessoas, incluindo o procurador-geral e seus substitutos, advogados gerais, que recebe as suas ordens do rei e as decisões real para o registro. Se adjuntavam dois secretários, secretários judiciais assim como os oficiais de justiça.

Câmaras temporárias podiam vir se juntar a elas. Este é o caso da câmara ardente criada em 1679 para investigar o caso dos venenos.

Em 1590, Henrique IV criou um parlamento para rivalizar com o de Paris em Tours, onde ficavam os parlamentares que eram fiéis a ele. O Primeiro presidente Achille de Harlay se ingressou imediatamente.^[1] Com o Édito de Nantes, uma câmara do édito foi criada, para julgar da aplicação do édito.

Os litigantes eram representados por cerca de mil advogados e procuradores. O conjunto de funcionários, juízes, advogados, procuradores era chamado basoche.

O Parlamento de Paris renunciou em 7 de dezembro de 1770^[2] depois de um conflito com o rei, e foi abolida em 1771 pelo chanceler Maupeou a qual foi substituída por seis conselhos superiores em Arras, Blois, Clermont, Lyon, Paris e Poitiers. As acusações foram removível e não-monetária, mas era difícil encontrar candidatos. Seu advento em 1774, Luís XVI restabeleceu o parlamento de Paris, que foi capaz de retomar a sua oposição ao absolutismo, alegando defender os interesses dos privilegiados e o bloqueio de reformas, incluindo o plano Calonne.

O Parlamento de Paris foi exilado três vezes em Pontoise: em 1652, em 1720 e em 1753. Na Idade Média, ele foi exilado em Poitiers de 1418 a 1436 por causa da guerra civil entre Armagnacs e Borguinhões e da tomada de Paris por João sem Medo, duque da Borgonha.

Grandes casos

No século XVII e no século XVIII: apoio aos jansenistas.
1418-1436: translação do Parlamento a Poitiers e cissão do Parlamento.
1589-1594: translação do Parlamento a Tours e cissão do Parlamento.
1594: luta secular contra os jesuítas que resulta em sua expulsão como em 1764.
1643: cassação do testamento de Luís XIII para dar a regência a Ana da Áustria.
1648-1649: Fronda parlamentar.
1652: translação do Parlamento a Pontoise e e cissão do tribunal.
1680: caso dos venenos onde foi comprometida a marquesa de Montespan.
A partir de 1713: luta contra a bula Unigenitus do papa Clemente XI.
2 de setembro de 1715: cassação do testamento de Luís XIV para dar a regência a Filipe de Orleans.^[3]
Em maio de 1720, o Parlamento de Paris e os assinantes do sistema de Law se revoltam^[4] contra o édito de 21 de maio de 1720 que ordenou a redução para 5 000 livres por etapas das ações da Companhia do Mississippi, que foi cancelada em 27 de maio.
1749-1758: caso do Hôpital général. Para poder manter o poder no hospital geral onde o arcebispo de Paris nomeou um superior contra o conselho dos diretores próximos do Parlamento, o Parlamento organiza uma verdadeira rebelião que só terminará com o atentado de Damiens.
1753: translação da Grand Chambre do Parlamento a Pontoise; dispersão e exílio dos magistrados das outras câmaras na província; finalmente exílio dos magistrados da Grand Chambre em Soissons (até o outono de 1754).
1764: luta secular contra os jesuítas que resulta em sua expulsão como em 1594.
De 22 de maio a 30 de maio de 1786: julgamento do cardeal de Rohan e dos réus do caso do colar da rainha.
1787: translação do Parlamento de Paris a Troyes.

Referências

↑ Guerres de religion-Miquel, p. 367.
↑ François Olivier-Martin, Précis d'histoire du droit français, Dalloz, 1953.
↑ «Procès-verbal de la séance tenue pour la régence, Remontrances du Parlement de Paris au XVIII» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 18 de julho de 2013 .
↑ « John Law, la Monnaie, l’État », conférence de Pierre Tabatoni à l’Institut français d’administration publique en mars 2000, site de l'Académie des Sciences morales et politiques.

Ligações externas

Patente de letras de Luís XI, em Paris, 8 de setembro de 1461. Confirmação de oficiais do Parlamento de Paris.
Patente de letras de Luís XI, em Paris, 16 de setembro de 1461. Composição do Parlamento de Paris.
O parlamento de Paris nos arquivos do Antigo Regime, nos Arquivos Nacionais.
O parlamento de Paris (séculos XVI-XVIII). Crónica de uma pesquisa em arquivos fora da norma.
As coleções de acórdãos do parlamento de Paris sobre Fontes Historiæ Iuris, Biblioteca digital de História do Direito.
Lista de poemas satíricos do século XVIII que são relativos ao Parlamento de Paris

[1] Guerres de religion-Miquel, p. 367.

[2] François Olivier-Martin, Précis d'histoire du droit français, Dalloz, 1953.

[3] «Procès-verbal de la séance tenue pour la régence, Remontrances du Parlement de Paris au XVIII» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 18 de julho de 2013 .

[4] « John Law, la Monnaie, l’État », conférence de Pierre Tabatoni à l’Institut français d’administration publique en mars 2000, site de l'Académie des Sciences morales et politiques.

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