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Posto da Guarda Fiscal de Burgau

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Antigo Posto da Guarda Fiscal de Burgau
Posto da Guarda Fiscal de Burgau
Edifício do Posto Fiscal do Burgau, em 2023.
Tipo Posto da Guarda Fiscal, património cultural
Património de Portugal
SIPA 20451
Geografia
País Portugal Portugal
Localização Budens
Coordenadas 37° 04′ 19,6″ N, 8° 46′ 29,2″ O
Mapa
Localização do edifício em mapa dinâmico

O Posto da Guarda Fiscal de Burgau é um edifício histórico na localidade de Burgau, no concelho de Vila do Bispo, em Portugal.

História e descrição

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O edifício tem acesso pela Rua do Posto, em Burgau.[1] O Decreto 35:515, de 28 de Fevereiro de 1946, autorizou a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar um terreno na localidade de Burgau, para construir o Posto da Guarda Fiscal, uma vez que se revelou impossível a realização de um acordo amigável com o antigo proprietário, a Sociedade Industrial de Pesca do Povo de Burgau.[2] Aquele diploma determinou igualmente que as obras de construção do posto deveria iniciar-se dentro do prazo de noventa dias após o final do processo de expropriação, e durar no máximo dez meses.[2] O edifício foi construído pela Delegação nas Obras das Cadeias, da Guarda Republicana e Fical e das Alfândegas, tendo as obras terminado entre 1947 e 1948.[1]

Em 1993, a Guarda Fiscal foi extinta e substituída pela Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.[3] Em 2008, a Câmara Municipal de Vila do Bispo estava em negociações para a aquisição do antigo Posto da Guarda Fiscal de Salema, tendo o presidente, Gilberto Viegas, afirmado que a autarquia também estava interessada em comprar o posto do Burgau, defendendo que este tipo de imóveis deveriam pertencer aos municípios.[4] Admitiu que nessa altura ainda não tinha sido criado um plano definitivo para o posto do Burgau, mas que seria «sempre para um fim de utilidade pública».[4]

Em Setembro de 2020, previa-se que os antigos postos fiscais de Sagres e Burgau fossem inseridos no programa Revive, organizado pelo governo para a recuperação e reutilização do património estatal em situação devoluta.[5] Com efeito, em Novembro desse ano foram iniciados os concursos para um novo conjunto de postos fiscais, incluindo o de Burgau, que foi um dos imóveis que receberam mais propostas.[6]

Referências

  1. a b COSTA, Patrícia (2003). «Posto da Guarda Fiscal, GF, de Burgau». Sistema de Informação para o Património Arquitectónico. Direcção-Geral do Património Cultural. Consultado em 7 de Janeiro de 2022 
  2. a b PORTUGAL. Decreto 35:515, de 28 de Fevereiro de 1946. Presidência do Conselho - Secretaria. Publicado no Diário do Governo n.º 44, Série I, de 28 de Fevereiro de 1946.
  3. PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho. Ministério da Administração Interna. Publicado no Diário da República n.º 148/1993, Série I-A, de 26 de Junho.
  4. a b «Posto da Guarda Fiscal da Salema pode ser moeda de troca para quartel da GNR». Barlavento. 8 de Setembro de 2008. Consultado em 9 de Janeiro de 2022 
  5. RODRIGUES, Elisabete (20 de Setembro de 2020). «Há 5 antigos Postos da Guarda Fiscal no Algarve à procura de empresários». Sul Informação. Consultado em 7 de Janeiro de 2022 
  6. LARGUESA, António (12 de Abril de 2021). «Há 161 propostas para ocupar sete antigos postos fiscais e casas florestais». Jornal de Negócios. Consultado em 9 de Janeiro de 2022 
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Ligações externas

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