Saltar para o conteúdo

Superior Tribunal Militar

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de STM)
Superior Tribunal Militar
STM
Superior Tribunal Militar
Logomarca
Superior Tribunal Militar
Estandarte
Organização
Criação c.1808 e 1891
País  Brasil
Designação Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado Federal
Mandato Até completar 75 anos de idade
Presidente Francisco Joseli Parente Camelo (Ten Brig Ar)
Vice-presidente José Coelho Ferreira (civil)
Site oficial stm.jus.br
Jurisdição
Competência Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça.
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica — todos da ativa e do posto mais elevado da carreira — e cinco dentre civis.[1]

Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.

O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o artigo 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o artigo 125, 3.º parágrafo da Constituição Federal.

O atual presidente é o Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo e o vice-presidente é José Coelho Ferreira, desde 16 de março de 2023. Em 5 de dezembro de 2025, o tribunal elegeu a ministra Maria Elizabeth Rocha para o cargo de presidente e Francisco Joseli Parente Camelo assumirá a vice-presidência, ambos no biênio 2025–2027, com posse prevista para março de 2025, mas em data a ser definida. Será a primeira vez que o tribunal será presidido por uma mulher, que já comandou o STM no biênio 2013–2015, quando era vice-presidente e foi empossada para terminar o mandato na presidência, em função da aposentadoria do ex-ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.[2][3]

História

[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Conselho Supremo Militar e de Justiça

O primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João, e chamado Conselho Supremo Militar e de Justiça,[4] sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país.[5]

Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros (quatro da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes). Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar.

No início de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como os outros ramos da Justiça, pois integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal. Segundo a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi formada para discutir competência, estrutura, e orçamento.

Para a então vice-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, a extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico. Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um efeito disciplinador entre os militares.[6]

O relatório final da comissão foi oficializado pela Portaria nº 216, de 29 de novembro de 2014.[7]

Áudios sobre tortura

[editar | editar código-fonte]
Julgamento de paraquedistas, em 1965.

Os áudios do Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de 1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar.[8] Em 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o STM se recusou a fornecer.[8] O advogado acionou então o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido.[8] Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra.[8]

Os áudios revisitaram em abril de 2022 pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.[8] O historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da ditadura militar.[9] O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela na sua coluna e escrevendo em seguida: "Ainda com pena da [emoji de cobra]".[10] Míriam Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra.[10] O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que a Comissão Nacional da Verdade foi um grande passo, mas que havia muito trabalho a ser feito sobre o período histórico.[11] As forças armadas reagiram com indiferença, argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram excesso.[12] O então vice-presidente Hamilton Mourão riu sob a possibilidade de investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos. Em resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente devido ao deboche que é feito sobre os casos.[13]

Composição

[editar | editar código-fonte]

São os membros atuais do Superior Tribunal Militar:[14][15]

Nome Nascimento Posse no Tribunal Vaga Indicação presidencial Observações
José Coêlho Ferreira 11 de abril de 1950 (74 anos) 11/09/2001 Civil Fernando Henrique Cardoso Vice-presidente (2023–2025)
Maria Elizabeth Rocha 29 de janeiro de 1960 (64 anos) 27/03/2007 Civil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente eleita (biênio 2025–2027)
Artur Vidigal de Oliveira 6 de outubro de 1960 (64 anos) 11/05/2010 Civil Luiz Inácio Lula da Silva
Lúcio Mário de Barros Góes 22 de dezembro de 1949 (75 anos) 05/12/2012 Exército Dilma Rousseff
José Barroso Filho 15 de fevereiro de 1967 (57 anos) 10/04/2014 Civil Dilma Rousseff
Odilson Sampaio Benzi 20 de novembro de 1950 (74 anos) 17/07/2014 Exército Dilma Rousseff
Francisco Joseli Parente Camelo 25 de abril de 1953 (71 anos) 07/05/2015 Aeronáutica Dilma Rousseff Presidente (2023–2025) e vice-presidente eleito (2025–2027)
Marco Antônio de Farias 25 de outubro de 1950 (74 anos) 16/03/2016 Exército Dilma Rousseff
Péricles Aurélio Lima de Queiroz 25 de fevereiro de 1955 (69 anos) 01/06/2016 Civil Dilma Rousseff
Carlos Vuyk de Aquino 8 de maio de 1956 (68 anos) 27/11/2018 Aeronáutica Michel Temer
Leonardo Puntel 27 de novembro de 1958 (66 anos) 02/10/2020 Marinha Jair Bolsonaro
Celso Luiz Nazareth 7 de abril de 1957 (67 anos) 02/10/2020 Marinha Jair Bolsonaro
Carlos Augusto Amaral Oliveira 13 de maio de 1960 (64 anos) 19/10/2020 Aeronáutica Jair Bolsonaro
Cláudio Portugal de Viveiros 2 de fevereiro de 1959 (65 anos) 05/08/2021 Marinha Jair Bolsonaro
Lourival Carvalho Silva 10 de dezembro de 1958 (66 anos) 17/08/2022 Exército Jair Bolsonaro
Próximas aposentadorias (por idade)
  • Lúcio Mário de Barros Góes, em 22 de dezembro de 2024
  • José Coêlho Ferreira, em 11 de abril de 2025
  • Marco Antônio de Farias, em 25 de outubro de 2025
  • Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro de 2025

Símbolos institucionais

[editar | editar código-fonte]

O estandarte atual foi criado em sessão realizada em 31 de janeiro de 1958 e oficializado pelo decreto federal nº 44 722 de 21 de outubro de 1958.[16][17][18] A identidade visual atual do STM foi instituida no dia 18 de maio de 2022 pela resolução nº 310.[19]

Ver também

[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Organização e Competência do Superior Tribunal Militar
  2. ↑ Muniz, Mariana (5 de dezembro de 2024). «Indicada por Lula assume STM e se torna a primeira mulher a presidir tribunal militar». O Globo. Consultado em 6 de dezembro de 2024 
  3. ↑ «Ministro Cerqueira se despede do Superior Tribunal Militar». STM. 10 de junho de 2014. Consultado em 6 de dezembro de 2024 
  4. ↑ Alvará de 1º de Abril de 1808 – cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça. [https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html Livro de Leis e decretos de 1808 (Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias), páginas 7 a 9. Rio de Janeiro: Impressa Nacional, 1891.
  5. ↑ História do Superior Tribunal Militar
  6. ↑ CNJ discute extinção da Justiça Militar Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2014}}
  7. ↑ Relatório Final CNJ, 29 de novembro de 2014
  8. ↑ a b c d e «Áudios do Superior Tribunal Militar provam prática de tortura na ditadura». Consultor Jurídico. Consultado em 20 de abril de 2022 
  9. ↑ «Áudios do STM na ditadura têm confissão sob marteladas e aborto após choque». noticias.uol.com.br. Consultado em 20 de abril de 2022 
  10. ↑ a b «Eduardo Bolsonaro ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão». Folha de S.Paulo. 3 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022 
  11. ↑ «Comissão do Senado pedirá acesso a áudios de ministros do STM sobre tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022 
  12. ↑ Ana Lesnovski, Álvaro Borba (19 de abril de 2022). «FORÇAS ARMADAS IGNORAM ESCÂNDALOS EM SÉRIE». Meteoro Brasil. Consultado em 20 de abril de 2022 
  13. ↑ «Mirian Leitão rebate Mourão após ironia sobre áudios que revelam tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022 
  14. ↑ «Composição da Corte». STM. Consultado em 6 de dezembro de 2024 
  15. ↑ «Corte por Antiguidade». STM. Consultado em 6 de dezembro de 2024 
  16. ↑ DECRETO N 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958. Acesso em 26 de abril de 2023.
  17. ↑ Estandarte do Superior Tribunal Militar.
  18. ↑ Objeto Estandarte do STM
  19. ↑ RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 2022. Acesso em 21 de Setembro de 2024.

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Superior_Tribunal_Militar&oldid=69149484"