Tratado de Amesterdão
| Tratado de Amesterdão | |
|---|---|
 | |
| Tipo | Tratado modificativo |
| Local de assinatura | Amesterdão, Países Baixos |
| Signatário(a)(s) | Todos os Estados-membros da União Europeia |
| Depositário(a) | Governo da Itália |
| Assinado | 2 de outubro de 1997 |
| Ratificação | Concluída |
| Em vigor | 1 de maio de 1999 |
| Condição | Ratificação de todos os Estados-membros |
O Tratado de Amesterdão (português europeu) ou Tratado de Amsterdã (português brasileiro) é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht.[1]
O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht.[1]
O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia.[2] O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.[3]
História
[editar | editar código-fonte]Antecedentes
[editar | editar código-fonte]O Tratado da União Europeia (TUE) de 1993 destacou o objetivo prioritário da análise jurídica centrada numa moeda única, o Euro, relegando a importância para que uma Europa comunitária de fortaleça as suas instituições e crie um espaço social adequado aos seus cidadãos, entre outros.[2] Nesse contexto, o Tratado de Amesterdão foi o resultado das negociações iniciadas em Messina, em Itália, em 2 de junho de 1995, quase quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma de 1957, e concluídas em Amesterdão em 18 de junho de 1997.[2]
Preparação da Conferência Intergovernamental 1996-1997
[editar | editar código-fonte]No segundo semestre de 1995, os Estados-Membros criaram um Grupo de Reflexão da União Europeia.[6]
No domínio da Política de Segurança (PESC) foram realizados progressos por Amesterdão que coincidiram com o agravamento das guerras na ex-Jugoslávia e resultaram no parecer do Grupo de Reflexão.[6] A conferência tornou possível conciliar os proponentes do intergovernamentalismo e do supranacionalismo. Por outro lado, alguns Estados-Membros constitucionalmente neutros apoiaram a posição britânica (embora as razões para a União fossem diferentes), recusando-se a fundir a União da Europa Ocidental na União, tal como solicitado pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo.[6][7]
Assinatura
[editar | editar código-fonte]A assinatura do Tratado teve lugar na cidade de Amesterdão, nos Países Baixos. Os signatários do Tratado de Amesterdão são:[8]
Ratificação
[editar | editar código-fonte]Em março de 1996, uma conferência intergovernamental foi aberta em Turim, na Itália, com o objetivo de revisar o Tratado da União Europeia.[9] A medida levou à assinatura formal do Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997, após o qual os Estados-membros iniciaram um processo de ratificação. O Parlamento Europeu aprovou o tratado a 19 de novembro de 1997 e, após dois referendos e 13 decisões parlamentares, os Estados-membros finalmente concluíram o procedimento.[10][11]
Aspectos formais
[editar | editar código-fonte]O Tratado de Amesterdão contém 314 artigos. Substitui os números pelas letras que designam os artigos do Tratado de Maastricht. Por exemplo, o artigo 130 N (criação de empresas) passa a ser o artigo 171.
As principais inovações são as seguintes:
- O processo de tomada de decisão é descrito nos artigos 251 a 256.
- O texto do Tratado de Amesterdão inclui um protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que incorpora o anexo do Tratado de Funcionamiento da União Europea que institui a Comunidade Europeia, e especifica o artigo 3 B do Tratado de Maastricht.
- O aumento dos poderes do Parlamento Europeu é reorientado na sequência do próximo alargamento aos PECO, insistiu na transferência de competências, na integração e não na cooperação, e considerou uma Europa a várias velocidades.
- O papel de iniciativa da Comissão é frequentemente repetido.
- A introdução de uma abstenção construtiva: um Estado-Membro pode abster-se fundamentando a sua acção, o acto em questão será adoptado, mas não no Estado que se absteve.[12]
Conteúdo
[editar | editar código-fonte]Através do Tratado de Amesterdão, foi estabelecida a livre-circulação de pessoas no território da União Europeia, provenientes dos seus Estados-Membros (Acordo de Schengen). Em 1998, foi fundada a Europol, a polícia europeia, que iniciou as suas operações em 1999, mas cuja aprovação foi feita no Tratado de Maastricht também conhecido como Tratado da União Europeia. Em 1997, também foi criada a figura do “Senhor PESC”, Ministro das Relações Exteriores da União. No mesmo ano, o controle do Parlamento Europeu sobre a Comissão Europeia foi aumentado.[9][13]
Cronologia da União Europeia
[editar | editar código-fonte]| Assinado Em vigor Tratado |
1948 1948 Tratado de Bruxelas |
1951 1952 Tratado de Paris |
1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas |
1957 1958 Tratado de Roma |
1965 1967 Tratado de Fusão |
1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu |
1985 1985 Tratado de Schengen |
1986 1987 Ato Único Europeu |
1992 1993 Tratado de Maastricht |
1997 1999 Tratado de Amesterdão |
2001 2003 Tratado de Nice |
2007 2009 Tratado de Lisboa |
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| Comunidades Europeias | |||||||||||||||||||||
| Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | |||||||||||||||||||||
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | União Europeia (UE) | |||||||||||||||||||
| Comunidade Económica Europeia (CEE) | |||||||||||||||||||||
| Acordo de Schengen | Comunidade Europeia (CE) | ||||||||||||||||||||
| TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | ||||||||||||||||||||
| Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | |||||||||||||||||||||
| Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | ||||||||||||||||||||
| Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | ||||||||||||||||||||
| Tratado encerrado em 2011 | |||||||||||||||||||||
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b «Los Tratados de Maastricht y Ámsterdam». Parlamento Europeu. Novembro de 2019. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ a b c Martín, González (2016). «Un nuevo tratado para la Unión Europea: El Tratado de Ámsterdam». Universidade Nacional Autónoma de México. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ «Tratado de Ámsterdam». Comunidad Autónoma de la Región de Murcia. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ Larraya, José (3 de outubro de 1997). «Santer reconoce la dificultad de la construcción europea en la firma del Tratado de Amsterdam». El País (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ De Sousa, Fernando (3 de outubro de 1997). «Ratificação é o teste decisivo». News Museum. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ a b c Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 20.
- ↑ Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 23.
- ↑ Traité d'Amsterdam, p. 10 - 12
- ↑ a b «Treaty of Amsterdam». Parlamento Europeu (em inglês). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ «Resolución de 19 de noviembre de 1997 sobre el Tratado de Amsterdam». Parlamento Europeu. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ Cuesta, Víctor (2017). «El referéndum europeo: la decisiva intervención de los soberanos nacionales en el proceso de integración». Oñati Socio-Legal Series (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
- ↑ Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 21 e 22.
- ↑ «El Parlamento Europeo: competencias». Parlamento Europeo. Janeiro de 2020. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Dumoulin, André; Mathieu, Raphaël; Gordon, Sarlet (2003). La politique européenne de sécurité et de défense (em francês). Bruxelas: Bruylant. 938 páginas. ISBN 2-8027-1689-1
- Traité d'Amsterdam, 2 octobre 1997 (arquivo)
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Portal oficial da União Europeia»
- «Tratado de Amsterdão - Aprender a Europa» (PDF)
- «Tratado de Amsterdão - modo de utilização»
- «Tratado de Amsterdão - Historia del Siglo 20»
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