Comunidade Económica Europeia

A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental (na altura, apenas a República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão de obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de Fusão (ou Tratado de Bruxelas).

À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido,^[1] Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.

A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.

Outro órgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.

Assinado
Em vigor
Tratado

1948
1948
Tratado de Bruxelas

1951
1952
Tratado de Paris

1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas

1957
1958
Tratado de Roma

1965
1967
Tratado de Fusão

1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu

1985
1985
Tratado de Schengen

1986
1987
Ato Único Europeu

1992
1993
Tratado de Maastricht

1997
1999
Tratado de Amesterdão