Eleições distritais no Distrito Federal em 1947

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1945 Brasil 1950
Eleições distritais no Rio de Janeiro‎‎ Distrito Federal em 1947
19 de janeiro de 1947
(Turno único)
Senador eleito
Ficheiro:Joaoamazonas.jpg
Candidato Andrade Ramos João Amazonas
Partido PTN PCB
Natural de Rio de Janeiro, RJ Belém, PA
Votos 195.439 122.632
Porcentagem 47,01% 29,50%

Titular
Hildebrando de Góis (prefeito)
PSD

Eleito
Mendes de Moraes (prefeito)
PSD

As eleições distritais no Distrito Federal em 1947 ocorreram em 19 de janeiro como parte das eleições no Distrito Federal, em 20 estados e nos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. No Distrito Federal não houve eleição para governador, contudo foram eleitos o senador Andrade Ramos e os cinquenta vereadores que comporiam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. [1][nota 1]

O formato sui generis da eleição carioca deriva do fato que o Distrito Federal é uma unidade federativa mista, uma cidade-estado, e por isso a Constituição determinava que a cidade do Rio de Janeiro seria administrada por um prefeito nomeado pelo presidente da República após assentimento do Senado Federal, mas em compensação era o único município que possuía o direito de eleger representantes para o Congresso Nacional[2] num total de três senadores e dezessete deputados federais em sua bancada, mesmo número de parlamentares do vizinho estado do Rio de Janeiro, cuja capital é Niterói.

Legalmente a cidade do Rio de Janeiro foi separada do estado de mesmo nome em 1763 ao ser apontada capital do Brasil Colônia e manteve esse status durante o Reino Unido e nos anos seguintes à Independência do Brasil. Designada pelo Governo Regencial como município neutro do Rio de Janeiro através do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, tornou-se capital da República em 15 de novembro de 1889, condição mantida até a mudança da capital federal para Brasília em 21 de abril de 1960 quando o antigo Distrito Federal foi transformado no estado da Guanabara cuja existência durou até a fusão com o Rio de Janeiro em 15 de março de 1975 no Governo Ernesto Geisel.[3][4][5]

Nascido no Rio de Janeiro, Andrade Ramos é formado em Engenharia Elétrica à Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1904 com Doutorado em Física e Matemática. Professor na Escola Naval, compôs o Conselho Nacional do Trabalho e o Conselho de Assistência e Proteção aos Menores, além de prestar serviços ao Ministério da Justiça e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Eleito deputado federal em 1933, participou da elaboração da Constituição de 1934 e após o Estado Novo, foi assessor do Ministério da Fazenda, presidiu o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais e lecionou à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.[6] Derrotado em 1945 ao buscar um mandato de senador pela UDN, mudou de legenda e foi bem-sucedido numa nova tentativa.

Resultado da eleição para senador[editar | editar código-fonte]

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral houve 415.726 votos nominais.[1]

Candidatos a senador da República
Primeiro suplente de senador Número Coligação Votação Percentual
Andrade Ramos
PTN
Gilberto Marinho[nota 2]
PTN
-
Nome não disponível
(PTN, PR, PTB, PDC, PSD, PPB)
195.439
47,01%
João Amazonas
PCB
Franklin Bittencourt
PCB
-
PCB (sem coligação)
122.632
29,50%
Heitor Beltrão
UDN
Paulo Acioli de Sá
UDN
-
UDN (sem coligação)
87.328
21,00%
João Mangabeira
ED[nota 3]
Felipe Moreira Lima
ED[nota 3]
-
PSB (sem coligação)
8.842
2,13%
Antônio Bittencourt
PSP
Não havia
-
-
PSP (sem coligação)
1.485
0,36%
  Eleito

Vereadores eleitos[editar | editar código-fonte]

A Câmara Municipal do Distrito Federal foi instalada em 14 de março de 1947 sob a presidência do desembargador Afrânio Costa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, numa solenidade onde compareceram o ministro da Justiça, Benedito Costa Neto, e o senador Melo Viana, vice-presidente do Senado Federal.[7] Sobre a composição da Câmara Municipal, nela havia desde políticos como Carlos Lacerda, até figuras ligadas ao meio artístico e de entretenimento como o Barão de Itararé, o compositor Ary Barroso e o poeta Jorge de Lima.[1][nota 4]

Representação eleita

  PCB: 18
  UDN: 9
  PTB: 9
  PSD: 6
  PR: 5
  ED: 1
  PRP: 1
  PTN: 1
FonteːTSE[1]
Relação dos vereadores eleitos Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa
Carlos Lacerda[nota 5] UDN 34.762 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Benedito Mergulhão[nota 6] PR 12.978 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Pedro Braga PCB 10.520
Moura Brasil PSD 10.053 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Agildo Barata PCB 9.689 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Ary Barroso UDN 5.736 Ubá  Minas Gerais
João Luiz de Carvalho PTB 5.560
Luís da Gama Filho PR 5.467 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Otávio Brandão PCB 5.257 Viçosa  Alagoas
João Alberto PTB 5.099 Recife  Pernambuco
Alencastro Guimarães PTB 4.842 São Sebastião do Caí  Rio Grande do Sul
Crispim da Fonseca PTB 4.697
Frota Aguiar PTB 4.610 Camocim  Ceará
Sagramor de Scuvero PR 4.357
Adauto Lúcio Cardoso UDN 4.099 Curvelo  Minas Gerais
Manoel Coelho PCB 4.075
Bacelar Couto PCB 3.872
Levi Miranda PTB 3.801
Manoel Paz PCB 3.755
Arcelina Mochel PCB 3.704
Aparício Torelly PCB 3.699 Rio Grande  Rio Grande do Sul
Luís Paes Leme UDN 3.453
João Machado PTB 3.371
Francisco Alvarenga PSD 3.356
Osório Borba ED 3.339 Aliança  Pernambuco
Álvaro Dias PR 3.217
Manoel Lins PTB 3.191
Arlindo Pinho PCB 3.189
João Massena PCB 3.187 Palmares  Pernambuco
Geraldo Moreira PTB 3.110
Ary Rodrigues PCB 2.907
Aloísio Neiva PCB 2.742
Lígia Bastos UDN 2.647 Rio de Janeiro  Rio de Janeiro
Antônio de Oliveira PCB 2.641
Amarílio Vasconcelos PCB 2.604
Hermes de Caires PCB 2.374
Jaime da Silva PRP 2.213
Iguatemi Ramos PCB 2.189
Valter Moreira PSD 2.160
Odila Schimidt PCB 2.129
José do Rego PCB 2.121
Nilo Romero PSD 2.115
Júlio Catalano PSD 2.054
Murilo Lavrador PSD 2.023
Eduardo James UDN 2.003
Leite de Castro PTN 1.974
Júlio Cesário de Melo PR 1.835 Recife  Pernambuco
Jorge de Lima UDN 1.771 União dos Palmares  Alagoas
Breno da Silveira UDN 1.678 Mamanguape  Paraíba
Tito Lívio UDN 1.542
Fonte:[1][nota 7]

Notas

  1. No Distrito Federal não houve eleição para governador, apenas para o Senado Federal, ademais a Constituição de 1946 determinou a eleição de um terço dos senadores e de mais um no caso de existirem vagas em aberto além de suplentes de todos os senadores eleitos a partir de 1945 e também foram eleitos dezenove deputados em sete estados e três territórios federais para completar as bancadas das unidades federativas.
  2. O suplente do senador eleito, escolhido numa eleição à parte, obteve 113.352 votos.
  3. a b Os candidatos da Esquerda Democrática (ED) concorreram sob este nome, mas a referida agremiação mudou sua denominação para "Partido Socialista Brasileiro" em 6 de agosto de 1947.
  4. A Câmara Municipal do Distrito Federal foi o embrião da Assembleia Legislativa da Guanabara, criada em 1960, depois absorvida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 1975.
  5. Renunciou logo no começo do mandato quando o Senado Federal retirou dos vereadores cariocas o poder de examinar os vetos do prefeito e assim foi efetivado Pedro Xavier de Araújo.
  6. Renunciou no ano seguinte à posse a fim de assumir a Divisão de Rádio da Agência Nacional e assim foi efetivado Gustavo Martins.
  7. João Alberto foi eleito presidente da Câmara Municipal em 1947 e Moura Brasil foi eleito em 1949.

Referências

  1. a b c d e BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 31 de maio de 2014 
  2. BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1946». Consultado em 31 de maio de 2014 
  3. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 3.273 de 01/10/1957». Consultado em 1º de junho de 2014 
  4. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 3.752 de 14/04/1960». Consultado em 1º de junho de 2014 
  5. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 20 de 01/07/1974». Consultado em 1º de junho de 2014 
  6. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Andrade Ramos». Consultado em 6 de maio de 2018 
  7. Redação (15 de março de 1947). «Instalada a Câmara Municipal. Primeiro Caderno – p. 06». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 10 de janeiro de 2022