Estado de sítio no Brasil

Adicionar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Estado de sítio no Brasil, por meio da atual constituição, o estado de sítio é uma medida que possui duração de até 30 dias, podendo ser prorrogado por período não superior (art. 138 § 1) e de, de acordo com o art. 137, inciso I ("I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;") a cada 30 dias poderá haver sucessivas renovações do decreto de sítio.[1]

O Estado de sítio só pode ser decretado pelo Presidente da República, sendo que o chefe do Executivo deve consultar antes o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas não é obrigado a seguir seus pareceres. Durante a vigência do Estado de defesa ou do Estado de sítio, não são permitidas alterações no texto constitucional.

O Estado de sítio foi decretado diversas vezes no Brasil notadamente na Primeira República, mais especificamente no Governo Artur Bernardes, que passou quase todo o mandato nesse estado.[2]

Lista[editar | editar código-fonte]

Primeira República[editar | editar código-fonte]

Ano Início Fim Presidente Motivação Ref
1891 3 de novembro 23 de novembro Deodoro da Fonseca Dissolver o congresso nacional, resultando no Golpe de Três de Novembro.
1892 10 de abril 13 de abril Floriano Peixoto [3]
1893 10 de setembro 20 de setembro Revolta da Armada e Revolução Federalista
25 de setembro 9 de outubro
1893-1894 13 de outubro 31 de agosto
1897-1898 12 de novembro 31 de janeiro Prudente de Morais Atentado contra Prudente de Morais [3]
1904 16 de novembro 14 de Março Rodrigues Alves Revolta da Vacina [4]
1910 10 de dezembro Hermes da Fonseca Resposta contra os revoltosos na Ilha das Cobras.
1914 4 de março outubro [5]
1917/1918 16 de novembro 31 de dezembro Venceslau Brás Entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial [6]
1922 5 de julho 31 de dezembro Artur Bernardes Revolta dos 18 do Forte de Copacabana [2]
1923 1 de janeiro 31 de dezembro [7]
1924-1926 5 de julho 15 de novembro
1926-1927 15 de novembro 10 de fevereiro Washington Luís
1930 4 de outubro 31 de dezembro Tentar garantir a posse de Julio Prestes [8]

Segunda República[editar | editar código-fonte]

Início Fim Presidente Motivação Ref
25 de novembro de 1935 15 de dezembro de 1935 Getúlio Vargas Intentona Comunista [9]

Quarta República[editar | editar código-fonte]

Início Fim Presidente Motivação Ref
24 de novembro de 1955 fevereiro de 1956 Nereu Ramos Garantir a Posse de Juscelino Kubitschek [8]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ «Estado de sítio». Conselho Nacional do Ministério Público. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  2. ↑ a b Nogueira, André (4 de outubro de 2019). «Governo Arthur Bernardes: o Brasil já esteve em Estado de Sítio por 4 anos». Aventuras na História. Consultado em 11 de janeiro de 2024 
  3. ↑ a b Naud, Leda Maria Cardoso. «Estado de sítio - 1ª parte» (PDF). Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «O Paiz (RJ) - 1900 a 1909 - DocReader Web». memoria.bn.br. Consultado em 10 de janeiro de 2024 
  5. ↑ «Sob críticas, Hermes da Fonseca decretou estado de sítio e fechou jornais». Folha de S.Paulo. 25 de outubro de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2024 
  6. ↑ «Estado de sítio - 2ª parte». Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  7. ↑ «Estado de sítio - 3ª parte» (PDF). Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  8. ↑ a b «Estado de sítio: O que significa e em que momentos a medida foi decretada no Brasil?». Blog do Acervo - O Globo. 9 de setembro de 2021. Consultado em 11 de janeiro de 2024 
  9. ↑ «Decretado o estado de sitio, para todo o paiz, por 30 dias». Jornal do Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2024 
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Estado_de_sítio_no_Brasil&oldid=67287230"