Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas | |
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澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處 | |
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China | |
Chefe da Delegação | Tam Chon Weng Alexis |
Natureza de serviços | Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa. |
Ano de estabelecimento | 2002 |
Área/tutela | Chefe do Executivo |
Sede | Avenue Louise 326 - 6e, 1050 Bruxelles, Belgique |
Sítio oficial | https://www.macao-eu.be |
A Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas (DECM (UE, Bruxelas)) (em chinês: 澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處), é a única delegação de Macau na União Europeia, responsável pelo apoio do Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da Região Administrativa Especial de Macau com a União Europeia e respectivas instituições[1].
História
[editar | editar código-fonte]Já na época da administração portuguesa, Macau e a União Europeia assinaram um acordo de comércio e cooperação em 1992. Posteriormente, durante o período da transferência da administração de Macau, o Grupo de Ligação Conjunto, confirmaram a continuidade deste acordo após o regresso de Macau à China em 1999. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo visitou, sucessivamente, Portugal, França e Bélgica e teve encontros com os dirigentes da União Europeia, de modo a discutir o aproveitamento das características únicas de Macau para o futuro desenvolvimento. A fim de consolidar ainda mais as relações entre Macau e a União Europeia, foi criada em 2002, a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas[2].
Legislação Orgânica
[editar | editar código-fonte]- Regulamento Administrativo n.º 9/2007[3]
- Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007[4]
- Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
Atribuições
[editar | editar código-fonte]À Delegação cabe apoiar o Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da RAEM com a União Europeia e respectivas instituições[1].
Designadamente:
- Contribuir para o estreitamento dos laços entre Macau e a União Europeia;
- Contribuir para a projecção de Macau junto da União Europeia e dos respectivos Estados Membros, nos domínios económico e comercial;
- Assegurar a defesa dos interesses de Macau junto da União Europeia, bem como promover as relações económicas bilaterais entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros;
- Acompanhar os processos comunitários de decisão em todos os domínios de interesse para Macau;
- Recolher, tratar e fornecer ao Chefe do Executivo toda a informação sobre as instituições comunitárias que revistam interesse para Macau;
- Acompanhar a gestão das convenções e acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Macau;
- Acompanhar o desenvolvimento da cooperação entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros, ao abrigo dos acordos existentes e participar na formulação e preparação dos projectos relacionados com os mesmos acordos;
- Assegurar, junto da União Europeia e suas instituições, bem como dos respectivos Estados Membros, a defesa dos demais interesses de Macau, designadamente no sector turístico, de acordo com as orientações gerais que lhe forem fixadas pelo Chefe do Executivo.
Composição
[editar | editar código-fonte]A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos[1]:
- O Chefe da Delegação;
- O Conselho Administrativo.
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ a b c «Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 8 de outubro de 2020
- ↑ «Macau e União Europeia» (PDF). Gabinete de Comunicação Social. Consultado em 8 de outubro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 9/2007». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020