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Resolução 283 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Resolução 283
do Conselho de Segurança da ONU
Data: 29 de julho de 1970
Reunião: 1.550
Código: S/RES/283 ([1] Documento)

Votos:
Prós Contras Abstenções Ausentes
13 0 2
Assunto: A situação na Namíbia
Resultado: Aprovada

Composição do Conselho de Segurança em 1970:
Membros permanentes:

 República da China
 França
 Reino Unido
 Estados Unidos
 União Soviética

Membros não-permanentes:
 Burundi
 Colômbia
 Espanha
 Finlândia
 Nicarágua
   Nepal
 Polônia
 Serra Leoa
 Síria
 Zâmbia

A Resolução 283 do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada em 29 de julho de 1970 por 13 votos a favor, com a abstenção da França e do Reino Unido.

Na resolução, o Conselho de Segurança "observou com grande preocupação a contínua recusa em flagrante do governo da África do Sul em cumprir as decisões do Conselho de Segurança exigindo a retirada imediata da África do Sul" da Namíbia.

O Conselho exortou todos os estados a se absterem de quaisquer atividade diplomática que possam e implicar o reconhecimento da autoridade sul-africana sobre o território e exortou todos os estados que tiveram relações diplomáticas com Pretória a emitir uma declaração formal de que eles não reconhecem tal autoridade e considerar a presença continuada da África do Sul na Namíbia como ilegal.

O Conselho pediu a todos os estados que assegurem que todas as empresas estatais e controladas deixem de negociar com a Namíbia, retenham empréstimos e investimentos para a Namíbia e desencorajar namibianos a promoções de turismo e da emigração na Namíbia.

Um pedido adicional foi feito para que os Estados reexaminassem os tratados bilaterais com a África do Sul, na medida em que esses tratados se aplicassem ao território. O Conselho de Segurança também solicitou ao Secretário-Geral que examinasse todos os tratados multilaterais com a África do Sul, na medida em que se aplicassem ao território, que o Conselho das Nações Unidas para a Namíbia lhe disponibilizasse os resultados de seus estudos e propostas sobre o assunto, emissão de passaportes e vistos para os namibianos, e que a Assembleia Geral criou um fundo para prestar assistência aos namibianos que sofreram perseguição e para financiar um programa abrangente de educação e formação para os namibianos no território. Finalmente, o Conselho restabeleceu o subcomitê sobre a Namíbia para estudar novas recomendações sobre como as resoluções relevantes poderiam ser implementadas.

Referências

  1. «Texto da Resolução 283 do Conselho de Segurança das Nações Unidas». 29 de julho de 1970. Consultado em 26 de fevereiro de 2019