Wikipédia:Esplanada/geral/dúvida sobre carregamento de imagem com direitos autorais (2out2012)
dúvida sobre carregamento de imagem com direitos autorais (2out2012)
O texto seguinte foi movido de: Wikipédia:Contato/Fale_com_a_Wikipédia#d.C3.BAvida_sobre_carregamento_de_imagem_com_direitos_autorais
Discussão inicial
[editar código-fonte]estou numa disputa com o MachoCarioca sobre o carregamento de uma imagem coberta por direitos autorais. consegui a autorização do autor e estou à espera de retorno do ORTS. Mas o Macho insiste em colocar a imagem para eliminação argumentando que o processo do ORTS deve ser realizado antes do carregamento, e que nem tudo o que está coberto por copyright pode ser carregado aqui para uso restrito.
mas segundo a PID, qualquer mídia pode ser carregada desde que não tenha uso livre, e o ORTS é feito após o carregamento:
- "Qualquer mídia de baixa qualidade poderá ser carregada caso não possua equivalente livre"
- "A licença só poderá ser escolhida no formulário de carregamento quando for carregada uma imagem do Flickr ou quando o autor é o próprio carregador. Com exceção desses casos o material carregado terá "© Todos os direitos reservados" até que seja enviado ao OTRS uma permissão do detentor dos direitos sobre o material autorizando a utilização de uma licença menos restritiva."
tenho para mim que a imagem, que já atende ao critério 1.1 para imagens de pessoas falecidas, deve permanecer, com todos os direitos reservados, mesmo que não houvesse sido dada a autorização, e que o processo de arquivamento do ORTS é posterior ao carregamento. gostaria de ouvir outras opiniões. obrigado! Tetraktys (discussão) 06h18min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
Citação: Tetra escreveu: «e que nem tudo o que está coberto por copyright pode ser carregado aqui para uso restrito»
Isso é absolutamente obvio, nem tudo, ou melhor, muito pouca coisa que tenha copyright, pode ser carregada aqui para uso restrito. Só o que cumprir as politicas.
Citação: tetra escreveu: «que já atende ao critério 1.1 para imagens de pessoas falecidas,»
Isso não quer dizer nada. Não adianta atender o criterio de pssoas falecidas, antes disso é preciso saber se a fonte concorda com seu carregamento aqui, se houver algum empecilho. Seu caso é exatamente igual ao que ja linkei na sua pagina.[1]
Citação: tetra escreveu: «Com exceção desses casos o material carregado terá "© Todos os direitos reservados" até que seja enviado ao OTRS uma permissão do detentor dos direitos sobre o material autorizando a utilização de uma licença menos restritiva."»
Exatamente. Só pode ser usada aqui depois que seu mail de autorização seja checado pelo OTRS e aí sim, autorizada a presença da imagem aqui. Até lá, não. Não adianta simplesmente escrever na aba de carregamento que o "autor permitiu". É a mesma coisa que VDA de texto, Tetra, niguém pode reproduzir um texto aqui dizendo que "o autor permitiu". . Não faz a menor diferença o carregamento ser feito por um novato ou veterano, todos devem cumprir as politicas. E nada muda pra vc carregá-la depois que receber a autorização OTRS. Sds MachoCarioca oi 06h34min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- então. como já perguntei e vc não respondeu, quero saber qual dos pontos da política foi violado. não encontrei em lugar algum da PID algo que diga que o ORTS deve ser feito antes do carregamento, e a imagem mesmo sem autorização cumpre o requisito 1.1. qual é a falha do meu raciocínio? Tetraktys (discussão) 06h40min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
A falha do seu raciocinio é que, se ela não tem autorização pra estar aqui, pode cumprir 200 itens da politica que não pode ficar, ora. Pq a base da politica inteira é que se uma imagem que necessite autorização para estar aqui não a tem, não pode ser carregada. Tão simples. MachoCarioca oi 06h49min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
Veja por exemplo o caso dessa imagem ( e veja quem carregou, alguém a quem deram o status de "eliminador").[2] Não é pq o Cabo Bruno morreu (cumpre o item 1.1, é uma pessoa falecida, e daí?) que se pode pegar uma imagem com direitos autorias do Estado de São Paulo, que não permite a reprodução de qualquer material seu sem consulta (ou seja, grana) e se vai carregando ela aqui. A politica do URC não pode passar - e não passa - por cima dos direitos autorais alheios. MachoCarioca oi 06h52min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- se fosse o caso de o autor ter explicitado em seu site que não autoriza a reprodução sem consulta prévia, eu entenderia. mas no site não há nenhuma ressalva a respeito. consta apenas o sinal do copyright. além disso, a imagem foi autorizada pelo autor para uso na wiki-pt. estou apenas esperando que alguém com acesso ao ORTS me dê um retorno dizendo para onde eu devo mandar o email. então, qual o problema? Tetraktys (discussão) 06h58min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Nota legal: ainda que o autor não se manifeste com uma nota de copyright, o direito autoral dele continua existindo, assim como a obrigação de pedir autorização ao autor, porque a lei assim o garante. Por isto, mesmo que em momento algum o autor informe, na imagem ou no website dele, que este ou aquele material possui ou não possui copyright, existe uma lei de direitos autorais protegendo o direito autoral desse autor, e é por causa disto que o autor deve ser sempre consultado, caso o material dele não esteja legalmente em domínio público.►Sampayu 04h35min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
Po, de novo? Já te expliquei dez vezes. O seu carregamento explicita que
"As imagens constantes na galeria de fotos www.augustoruschi.org podem ser utilizadas com os devidos créditos e se possível colocar uma marca nelas que identifique a fonte de maneira visível inserida na própria imagem, assim como sua restrição para usos comerciais. Outros usos devem ter nossa autorização, por isto deve constar o site para contato conosco". Assina: Profº André Ruschi Biólogo/Ecólogo"
"Aos revisores da Wikipédia: Caso necessário solicite cópia do email onde foi dada a autorização"
Ora, isso não é suficiente, não se pode carregar e manter uma imagem assim, reproduzindo uma declaração que não se sabe o que é. É necessario que esta autorização que vc diz ter conseguido por e-mail seja confirmada pelo OTRS. Sem isso, ela não tem qualquer base legal para estar aqui, é como se nao tivesse licença nenhuma e é um carregamento ilegitimo que deve ser eliminado.MachoCarioca oi 07h05min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- ah, e o URC passa sim por cima dos direitos alheios, tanto que é uma política de exceção criada justamente para possibilitar o carregamento de material com uso protegido. Tetraktys (discussão) 07h02min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
Sim, mas isso não quer dizer o que quer fazer entender. O URC não passa por cima de qualquer detentor de direito autorial que não permita a sua reprodução aqui ou em qualquer lugar. Se há alguma que passe, deve ser imediatamente retirada. MachoCarioca oi 07h05min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- O MachoCarioca, também não estou entendendo nada, dava para explicar direito? mas seja didático, sem raiva, por favor, na boa. Se é necessário autorização do autor ou proprietário para uso da imagem, para que URC? -- Jo Lorib ->d 17h18min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Tenho o mesmo entendimento do MC: se a imagem não tem ainda autorização para publicação, não pode ser usada. Analogamente, textos em VDA são suprimidos da página até que a autorização chegue e seja confirmada pelo pessoal do OTRS. Yanguas diz!-fiz 21h18min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Textos em VDA são suprimidos antes de ter o OTRS pq na maioria das vezes eles não se enquadram na PID, se se enquadrassem não seriam eliminados.
- Fico com a pergunta do Lorib: "Se é necessário autorização do autor ou proprietário para uso da imagem, para que URC?" [2] Não lembro desse requisito estar escrito na política nem de ter sido discutido na elaboração dela. Se não está escrito e não foi discutido, vale o que está na política. Se não precisa de autorização então o OTRS é dispensável e o carregamento está correto mesmo sem nenhum OTRS tendo sido processado.
- Rjclaudio msg 21h35min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Tenho o mesmo entendimento do MC: se a imagem não tem ainda autorização para publicação, não pode ser usada. Analogamente, textos em VDA são suprimidos da página até que a autorização chegue e seja confirmada pelo pessoal do OTRS. Yanguas diz!-fiz 21h18min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
Yanguas, isso quer dizer que todas as imagens devem ter autorização para carregamento? não é o que diz a página da política, que declara explicitamente:
- "Qualquer mídia de baixa qualidade poderá ser carregada caso não possua equivalente livre".
além disso, em nenhum ponto se diz que o ORTS deve ser feito antes do carregamento. ao contrário, na página de ajuda está declarado explicitamente que o ORTS é posterior ao carregamento:
- "A licença só poderá ser escolhida no formulário de carregamento quando for carregada uma imagem do Flickr ou quando o autor é o próprio carregador. Com exceção desses casos o material carregado terá "© Todos os direitos reservados" até que seja enviado ao OTRS uma permissão do detentor dos direitos sobre o material autorizando a utilização de uma licença menos restritiva." mais adiante: "Após carregar um material sob direitos autorais é recomendado que o carregador envie um e-mail para o detentor dos direitos pedindo que autorize utilizar uma licença menos restrita para sua obra. Para tanto solicite no e-mail que o detentor dos direitos entre na página Wikipedia:Permissões (coloque o link para a página no e-mail), escolha uma licença menos restritiva e responda seu e-mail utilizando o modelo da licença escolhida nessa página. Quando receber o e-mail com a permissão, encaminhe o seu pedido e a resposta com a permissão para permissions-pt-nf@wikimedia.org (certifique-se de colocar no e-mail o link para o ficheiro carregado na Wikipédia). Com isso você encaminhará a permissão para o sistema OTRS. Um voluntário desse sistema irá então analisar a permissão, modificar a licença na caixa de informação e adicionar um link para a permissão gravada no sistema OTRS."
eu acho que mais claro, impossível. se a intenção da política era outra, deveria ter sido explicitada. senão tudo serão interpretações pessoais da regra. finalmente, está sendo solenemente ignorado que o autor deu permissão para uso, e só estou à espera que alguém do ORTS me diga para onde enviar o email comprobatório. mas estão usado isso para dizer que a imagem não tem autorização, que o autor não permite o uso e que não se conhece o seu estatuto legal. isso é uma invenção absurda. a imagem tem autorização. mesmo se não tivesse, ela já cumpre o requisito 1.1.Tetraktys (discussão) 21h45min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Fico com a pergunta do Lorib: "Se é necessário autorização do autor ou proprietário para uso da imagem, para que URC?" [3] O site de onde as imagens foram retiradas não proibe o uso externo sem consulta previa como parece ser o caso do jornal Estadão. OTAVIO1981 (discussão) 22h05min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Como o Jo Lorib e Octavio, não percebo essa de ser necessária a autorização do detentor dos direitos. A primeira frase do ponto 2. do URC parece contradizer isso, e é complementada pelo ponto 5 (só quando o detentor dos direitos se queixa é que o material é removido). E, pergunta inocente: qual a percentagem de imagens carregadas sob URC têm autorização dos detentores dos direitos? Provavelmente a maior parte delas nem sequer indica corretamente quem é esse detentor e muitos foram carregados de sites que ninguém garante que respeitem o copyright... Qual é a diferença para este caso? Estar explícito no site que é necessária autorização? Convenhamos, o uso duma imagem não é diferente do uso de qualquer outro produto: não posso assumir que posso colher maçãs dum campo à beira da estrada só porque não há uma tabuleta a dizer que é proibido fazê-lo; é precisamente ao contrário: a priori, se nada for dito sobre uma imagem num site, o uso dela fora do site carece de autorização. Os logotipos carregados não estão todos protegidos por copyright? Em algum lado as editoras dizem que as capas dos discos ou livros podem ser carregadas? --Stegop (discussão) 22h25min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Eu subscrevo a mesma dúvida retórica do jolorib, do rj, do otavio e do stegop: se é necessária autorização por escrito, então a política de uso restrito não serve para nada. Polyethylen (discussão) 06h18min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Como o Jo Lorib e Octavio, não percebo essa de ser necessária a autorização do detentor dos direitos. A primeira frase do ponto 2. do URC parece contradizer isso, e é complementada pelo ponto 5 (só quando o detentor dos direitos se queixa é que o material é removido). E, pergunta inocente: qual a percentagem de imagens carregadas sob URC têm autorização dos detentores dos direitos? Provavelmente a maior parte delas nem sequer indica corretamente quem é esse detentor e muitos foram carregados de sites que ninguém garante que respeitem o copyright... Qual é a diferença para este caso? Estar explícito no site que é necessária autorização? Convenhamos, o uso duma imagem não é diferente do uso de qualquer outro produto: não posso assumir que posso colher maçãs dum campo à beira da estrada só porque não há uma tabuleta a dizer que é proibido fazê-lo; é precisamente ao contrário: a priori, se nada for dito sobre uma imagem num site, o uso dela fora do site carece de autorização. Os logotipos carregados não estão todos protegidos por copyright? Em algum lado as editoras dizem que as capas dos discos ou livros podem ser carregadas? --Stegop (discussão) 22h25min de 1 de outubro de 2012 (UTC)
- Pelo que sei VDA é crime então ficar interpretando texto de política como se estivéssemos discutindo um artigo para destaque e política do EAD é ridículo para não dizer perigoso e que pode afetar a credibilidade do URC e da própria Wikipedia. Se alguém que diz ter experiência no mundo real no assunto afirma que carregar antes da autorização é ilegal, o mínimo que se deve fazer é ouvi-lo, sendo totalmente sem noção esse blá-blá-blá sobre o que diz a política que todo mundo sabe nenhuma é bem escrita ou bem interpretada.--Arthemius x (discussão) 12h30min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Arrisco-me a dizer que 99% das imagens não tem autorização, devemos apagá-las imediatamente? OTAVIO1981 (discussão) 13h54min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Não foi isso que o MC disse. Ele alertou para as imagens que o proprietário pede autorização. Se tiver imagens com essa restrição sem o tal do OTRS, sim, tem que apagar tudo até se resolver isso. E texto também. Ou vai querer que a wikipedia seja visto como um local de bandido?--Arthemius x (discussão) 15h51min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Arrisco-me a dizer que 99% das imagens não tem autorização, devemos apagá-las imediatamente? OTAVIO1981 (discussão) 13h54min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
acontece que neste caso o autor não pede autorização no site. não há nada ali senão a marca de copyright. Tetraktys (discussão) 15h53min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
mas se vamos discutir a política em si, ela precisa ser toda refeita, pois nada aponta para a necessidade de autorização. aliás é explícito que a solicitação da autorização é uma recomendação, ou seja, é opcional, conforme está na página de ajuda: "Após carregar um material sob direitos autorais é recomendado que o carregador envie um e-mail para o detentor dos direitos etc". e tem mais, se vamos analisar a validade jurídica do URC ficará claro que se trata de uma aberração, pois no Brasil pelo menos este uso não é autorizado na forma como foi estabelecido pela política. como o Stegop disse muito bem, tudo o que está na internet pressupõe automaticamente proteção por copyright, e não o contrário, que tudo pode ser usado salvo se o autor exigir coisa diferente. Tetraktys (discussão) 15h59min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- O MC disse que escreveu a política e que o procedimento nesse caso está ilegal. Se ele errou quando escreveu a política ou se ele erra agora, não vejo no que impede que sejamos prudentes e esperemos alguns dias para a tal autorização já que o problema aqui não envolve regra da wikipedia, envolve crime. Quanto ao que diz a política em si, o quinto pilar diz que não é uma regra fixa. Em caso de erro, ela pode ser ignorada desde que haja consenso.--Arthemius x (discussão) 16h06min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
essa é boa. se ele escreveu a política não vem mais ao caso. interessa o que está escrito. e o que está escrito contradiz o que ele afirma, e o que ele afirma são coelhos que ele está tirando da cartola para confundir a todos e monopolizar o URC baseando-se apenas em sua suposta autoridade como exegeta oficial da política. se vamos seguir o seu exemplo então todos que se julgam autoridades aqui dentro podem interpretar a regra como bem lhes convier. como todos sabemos, na wikipédia não existe a figura da autoridade. e se o quinto pilar diz que não há regra fixa, então como eu já disse mil vezes em outras discussões, todas as políticas acessórias que estabelecemos não passam de nuvens e bolhas de sabão que podem ser violadas a qualquer momento. mas se não podem ser violadas, então o quinto pilar já deixou de ter validade há muito tempo, como eu tb já falei mil vezes. mais uma vez fica patente a incoerência total desse projeto Tetraktys (discussão) 16h15min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Quem está falando de política desde o início é vc. Vc pode violar o que quiser aqui dentro menos o pilar que talvez lhe deem até uma medalha. Lá fora, vá violar o Código Penal e diga isso pra alguma autoridade pra ver o que acontece. A minha posição está clara, não vou mais me repetir.--Arthemius x (discussão) 17h28min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
prezado, eu não estou querendo violar nada. caso não tenha percebido, estou tentando seguir estritamente o que está consagrado nas políticas que estabelecemos em consenso. quem está achando cabelo em casca de ovo é o Macho e seus seguidores. Tetraktys (discussão) 18h29min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- E nem eu estou dizendo que quer violar. Estou dizendo que se quiser vc poderia pois com certeza seus seguidores dirão amém! e lhe darão uma medalha. O problema é justamente o "consagrado nas políticas". Se alguém diz que seu e-mail com a autorização não tem valor legal vc entende que ele está argumentando com base na política ou com base na lei? Vc é dono legal de uma imagem e alguém a usa para uma finalidade que vc não sabia e o fulanlo alega que a política lá do lugar permitiu isso. Vc não vai responder que a política lá do lugar vale para lá e não para vc? Ou não? E não vai exigir um ressarcimento? E o lugar que usou sua imagem vai dar uma banana pra vc e vc vai deixar por isso mesmo? O que eu quero é que vc ou quem pensa como vc apresente argumentos dentro do âmbito legal: o MC falou que o e-mail não tem valor legal mas eu, Tetra, tenho aqui um acórdão do juiz tal que aceita e-mail, por exemplo. Ou eu, Tetra, tenho um parecer de quem responde pela OTRS que isso é só uma formalidade para os americanos, nada tem a ver com VDA da lei brasileira. Vc mostra isso e eu não falo mais nada.--Arthemius x (discussão) 18h41min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Pelo amor de Deus, ignore a existência deste e-mail. O URC está correto na medida que o site não proibe explicitamente o uso sem autorização prévia. Todo carregamento é feito com esta premissa e o teor do e-mail é irrelevante. Pior ainda, o teor do e-mail dá o consentimento para usar a imagem e o que talvez aqui seja necessário um esclarecimento detalhado é de qual licença o autor se refere mas isto não muda a condição inicial que o carregamento é válido. Pelo menos nenhum argumento a favor da eliminação indica isto. OTAVIO1981 (discussão) 19h07min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
rsrsrs "Se alguém diz que seu e-mail com a autorização não tem valor legal vc entende que ele está argumentando com base na política ou com base na lei?" Arthemius, se o próprio autor não tem poder de autorizar o uso, então quem terá? como eu já repeti várias vezes, o autor deu autorização!!!!! se quiser envio o email para vc conferir. mas parece que estou falando grego.
Otávio, agradeço a força, mas eu já estou farto dessa lenga-lenga. para completar o quadro da dor, o Kascyo já se encarregou de apagar as imagens sob a alegação que "os direitos de autor não foram esclarecidos", a despeito de eu as ter carregado com "todos os direitos reservados", como manda a nossa maravilhosa política, e ter informado na página de discussão que eu só estava esperando o retorno do ORTS - que até agora não veio e provavelmente jamais virá, uma vez que já falei com 5 pessoas sem resultado prático. o único que se dignou a me dar alguma informação útil foi o Alchimista, mas ele disse que será preciso que o próprio autor envie o email, como se não se pudesse comprovar a validade do endereço em uma cópia que eu encaminhei, haja paciência. agradeço a quem se deu o trabalho de opinar, mas que o artigo fique sem imagens, eu já larguei o caso de mão. Tetraktys (discussão) 19h22min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Eu acredito que deveríamos ser mais maleáveis em questões como essa. O Tetraktys possui um e-mail autorizando o uso e acredito que isso deveria ser válido. Eu já obtive e-mail de jornal de grande circulação autorizando o uso de um infográfico deles e encaminhei para o OTRS, o que foi aceito. Se há um usuário já bastante conhecido pela comunidade que recebeu um e-mail autorizando o uso, há realmente a necessidade que o próprio autor da obra também tenha que enviar um e-mail para o OTRS? Recentemente, numa aula de um curso participando do projeto Wikipédia na Universidade, um palestrante convidado disse que tentou inserir um conteúdo válido do site dele e foi instruído a mandar um e-mail para algum local pois estava violando direito autoral, o que ele fez, mas nunca foi respondido. Acabamos deixando de ter uma contribuição de conteúdo livre por causa do atual processo. Será que não estamos sendo demasiados rigorosos, talvez até mais que a legislação exige? E convenhamos, se for um conteúdo de um indivíduo, seja através de um login na Wikipédia ou através de um e-mail que diz ser ele mesmo informando a doação de sua mídia, nenhum método garante que é mesmo a pessoa. Talvez só no caso de um conteúdo de uma instituição um e-mail @nomedainstituição daria alguma credibilidade. Não estamos deixando de confiar num colega contribuidor e não assumindo a boa-fé dos contribuidores? --everton137 (discussão) 20h11min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- P.S. não seria melhor mover essa discussão para a esplanada? --everton137 (discussão) 20h22min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Sim, foi falado que o URC seria mais rigoroso que a lei mais isso a Comunidade decidiu assim, pois na época muita gente tinha medo de descumprir a legislação então optou-se pelo rigor. E acho que devemos manter assim já que descumprir uma política é bem menos grave do que descumprir uma lei. O fato do editor Tetra ser conhecido etc. só confirma o que eu disse e aí vamos pro outro lado da questão: a regra tem que ser igual para todos, se pode pro Tetra porque não para o Zé Povinho? O Alchimista pediu o e-mail do próprio autor, não sei se pela política ou por alguma razão legal ou porque ele é chato. Se ele disser ter sido um cuidado para fins legais, não me surpreenderia.--Arthemius x (discussão) 20h42min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
sim, pode mover essa jibóia para lá, para o caso de alguém ainda ter interesse nela. só iniciei aqui porque no momento não me ocorreu outro lugar. obrigado pela força mas creio que será inútil qualquer argumento adicional, dado o nível estarrecedor das arbitrariedades que campeiam aqui dentro. Tetraktys (discussão) 20h33min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Vou pegar o bonde andando, e li na diagonal. Mas não vi ninguém com do OTRS e li algumas besteiras...
- Primeiro, OTRS só temos autorização de texto aqui e imagem no Commons, se o processo foi por lá, me passa o seu email tetraktys que eu confiro. Se não, faça direito, suba a imagem em alta resolução com uma tag dizendo que o proprietário da imagem enviou uma confirmação de licenciamento livre, se não tiver em alta resolução, peça para o autor, se ele não enviar um email válido, exclui-se e pronto;
- Segundo, se for uma VDA e quiser colocar via WP, bom será só mais uma... entretanto, se você colocar aqui e lá, isso é malandragem, não? Ou você espera lá, ou fica sem, ou vc usa as manobras daqui para ter imagens VDA, opa URC;
- Terceiro OTRS não é para ficar mandando autorização para VDA, vulgo URC, a gente só afirma que a mídia está sob licença livre, não é para a gente atestar que o autor autorizou um uso restrito, ou ele libera sob uma licença livre, ou não se usa a mídia. E se vão pedir autorização, já peçam o licenciamento livre, parem de preguiça;
- Quarto, o tempo que estão todos estão perdendo discutindo quem está errado, poderia estar focado em encontrar uma imagem livre para o artigo.
- Dito isto, eu me retiro. Sargenton Deixe uma massagem 20h57min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
Rodrigo, não entendi muito bem. de acordo com a política as imagens devem ser de baixa resolução. já procurei e não encontrei imagens livres, e vai ser difícil pq o biografado já morreu há anos. e não posso carregar no commons pq o autor não permite uso comercial. de qualquer forma, eu enviei o email para o endereço permissions-pt-nf@wikimedia.org. se vc quiser o meu: lovizol@terra.com.br Tetraktys (discussão) 21h04min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- A política interna dessa Wikipedia, diz que se quiser violar direitos autorais, que seja em baixa resolução e ai você sobe por aqui, e se vire aqui, não tem que pedir nada via OTRS.
- Agora as imagens livres não devem ser subidas aqui, e sim no Wikimedia Commons (commons.wikimedia.org), e lá a política é, imagens na máxima resolução possível, pede-se autorização via OTRS quando a imagem não é sua e está lindo.
- Sobre o não comercial... bom, eu estou acostumado com esse discurso, uma coisa que eu me pauto para que as pessoas mudem de ideia é isso [3], leia em inglês a versão pt está ruim. Use a força da WP para poder conseguir autorizações, se quiser mais orientações, só pedir por aqui wmbr:Wikimedia:Ágora, ou na minha página de usuário lá.
- Só uma obs, se morreu fica ainda mais fácil conseguir imagens, já que ninguém ganha din din com as fotos mais... Sargenton Deixe uma massagem 21h31min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Obrigado pelo esclarecimento. Então o problema é esse, a autorização dele tem que ser para mídia livre (commons) senão o OTRS não vai aprovar nada. E para o URC, o autor deve autorizar o uso pela licença da Wikipedia expressamente para o URC (se não é a OTRS alguém teria que verificar esse e-mail ou vamos ter que acreditar em todos os editores?), que o Otávio alega que era um "detalhe". Se não houver esses cuidados, o carregamento se caracteriza como VDA (crime) mesmo que interpretações da política possam não dizer isso.--Arthemius x (discussão) 21h10min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Meu caro, gentileza ler o item 4 da seção de carregamentos em WP:URC. Especificamente o item 2. A licença é a contida no site do qual as imagens foram retiradas. O e-mail de posse do Tetra refere-se ao item opcional 5 desta mesma página para o caso do autor querer mudar a licença aqui. No caso me parece que seja a CC-BY-NC-ND mas isto não vem ao caso pois como disse é opcional e o item 4 foi cumprido plenamente. Ficou claro agora?OTAVIO1981 (discussão) 21h24min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Ficou claro que vc não entendeu quando eu disse que o debate aqui é a aplicação da lei e não da política.--Arthemius x (discussão) 01h36min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
se o ORTS só aceita uso livre, então para que serve? para absolutamente nada e o commons deveria ser a única fonte de nossas imagens. mas realmente, vc for ler a lei de direitos autorais do Brasil vai perceber que toda a política de URC é ilegal. assim ORTS, URC e o diabo que os carregue caracterizam crime sim. essa política foi um astuto artifício criado por nós para permiti-lo. agora, quero ver vc convencer a comunidade de que estamos fora da lei e que o URC não tem nenhum amparo jurídico no Brasil. na verdade, há juristas que sequer reconhecem a validade das licenças CC rsrsrsrs Tetraktys (discussão) 21h28min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
PS: alguém podia mover essa discussão para a esplanada? eu não sei fazer isso e realmente aqui já não é o lugar para ela Tetraktys (discussão) 21h31min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- Eu li a lei na época da votação e todas as discussões sobre a ilegalidade e me lembro de concluir que o URC é mais restrito do que ela. Se achasse que a política era ilegal teria votado contra pois não compactuo com passa-moleques. Mas em relação a licença, não participei do debate.--Arthemius x (discussão) 01h36min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- A política interna dessa Wikipedia, diz que se quiser violar direitos autorais, que seja em baixa resolução e ai você sobe por aqui, e se vire aqui, não tem que pedir nada via OTRS.
- Agora as imagens livres não devem ser subidas aqui, e sim no Wikimedia Commons (commons.wikimedia.org), e lá a política é, imagens na máxima resolução possível, pede-se autorização via OTRS quando a imagem não é sua e está lindo.
- Sobre o não comercial... bom, eu estou acostumado com esse discurso, uma coisa que eu me pauto para que as pessoas mudem de ideia é isso [4], leia em inglês a versão pt está ruim. Use a força da WP para poder conseguir autorizações, se quiser mais orientações, só pedir por aqui wmbr:Wikimedia:Ágora, ou na minha página de usuário lá.
- Só uma obs, se morreu fica ainda mais fácil conseguir imagens, já que ninguém ganha din din com as fotos mais... Sargenton Deixe uma massagem 21h31min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
- "se o ORTS só aceita uso livre, então para que serve? para absolutamente nada e o commons deveria ser a única fonte de nossas imagens."
- Acho que você não sabe o que é o OTRS leia, não demora 2 min.
- E que medo disto daqui "código penal, artigo 753, parágrafo 5º inciso terceiro", e é melhor eu parar de falar que deve ter uma regra contra profanar regras. Sargenton Deixe uma massagem 21h38min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
rsrsrs eu li e no eu entendimento o ORTS só aceita uso livre, estou correto? se estou, então toda essa peroração do Macho é vazia. mas adorei a sua frase "se quiser violar direitos autorais, que seja em baixa resolução". kkkk uma pérola! kkkkk
- A ORTS só aceita autorização para mídia livre, é o que foi falado. E se o MC mencionou a recomendação ao ORTS, provavelmente foi pensando em mais uma precaução para eventuais contestações. Mas se o ORTS não atesta as autorizações para URC, realmente não sei quem fica incumbido dessa verificação da autorização mas toda vez que alguém questionar ela deve ser feita.--Arthemius x (discussão) 01h36min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
O texto acima foi movido de: Wikipédia:Contato/Fale_com_a_Wikipédia#d.C3.BAvida_sobre_carregamento_de_imagem_com_direitos_autoraisOTAVIO1981 (discussão) 21h38min de 2 de outubro de 2012 (UTC)
Dica para resolver o problema
[editar código-fonte]Gostaria de lembrar que, em virtude de o autor da imagem estar no Brasil, os direitos autorais desse autor são os que constam na legislação brasileira sobre direitos autorais, que no caso é a lei federal ordinária nº 9610, de 19/02/1998. Os dispositivos desta lei devem ser plenamente atendidos antes de sequer começarem a discutir o que se aplica ou deixa de aplicar-se às políticas da Wikipédia, do Commons ou da própria Wikimedia.
Aos sem paciência para ler toda a lei supramencionada, recomendo seguirem diretamente para os artigos 28, 29 e 102, que é o mínimo que se deve ler.
Após a leitura daqueles artigos: note-se que se uma pessoa física solicita autorização ao autor e ele a concede, cabe apenas ao solicitante guardar o original da autorização e fazer o uso pessoal/individual que lhe foi concedido. Porém, a Wikimedia Foundation é uma pessoa jurídica, por isto a autorização do autor deve ser enviada à pessoa jurídica Wikimedia Foundation (ou à pessoa física ou jurídica legalmente investida de poderes para atuar como procurador/representante legal da Wikimedia Foundation) que deseja utilizar-se da obra do autor. Isto evidentemente não inclui um simples wikipedista, que no caso poderá atuar apenas como quem dá início ao processo de solicitação de licenciamento.
É por isto que existe o OTRS: o OTRS é uma ferramenta de software que existe para que a Wikimedia Foundation possa, por meio de um de seus procuradores ou representantes legais, entrar em contato com o (ou receber manifestação expressa do) autor e solicitar autorização para reprodução total ou parcial de sua obra, realizar adaptações etc.
Com base no acima exposto, esta é a minha sugestão para resolverem o problema aqui relatado:
- O wikipedista solicitante/interessado envia um e-mail ao autor, formatado de acordo com um destes exemplos de pedidos de permissão, perguntando ao autor se ele autoriza a utilização da obra dele. Neste ínterim, a obra (imagem, no caso) não deve ser adicionada a nenhum domínio de nenhum projeto da Wikimedia Foundation, o que inclui a Wikipédia.
- No mesmo e-mail, o solicitante/interessado deve informar ao autor que, caso seja concedida permissão de uso, é essencial que o autor selecione o tipo de permissão que decidiu conceder à Wikimedia Foundation (não ao projeto Wikipédia ou ao solicitante, já que a autorização dada ao solicitante é diferente de uma autorização dada à Wikimedia Foundation, e a autorização dada à Wikipédia não tem nexo porque a Wikipédia é um projeto, não uma pessoa física ou jurídica).
- Ainda no mesmo e-mail, o solicitante/interessado pede ao autor que a resposta seja enviada para permissions-pt-nf@wikimedia.org, com cópia para o e-mail do solicitante.
- Quando o solicitante/interessado receber a cópia da resposta do autor com a licença escolhida, este solicitante/interessado deverá então fazer o upload da imagem ou outro conteúdo que recebeu licença, e em seguida adicionar a predefinição {{Otrs pendente}} à página de discussão de onde o material foi inserido.
- Ao receber o e-mail que o autor enviou para permissions-pt-nf@wikimedia.org, um dos voluntários do OTRS analisará o e-mail do autor e, caso esteja tudo em ordem, removerá a predefinição {{Otrs pendente}}. Somente neste ponto o processo estará concluído.
Nota: ao enviar e-mail para o autor, é importante que o solicitante/interessado consiga um e-mail que vincule o autor com o e-mail. É bastante difícil confirmar a identidade da pessoa física detentora de um e-mail "genérico" tal como @gmail.com ou @hotmail.com, o que pode levar o voluntário do OTRS a rejeitar o e-mail enviado pelo autor. Por outro lado, se o autor enviar o e-mail, por exemplo, a partir do domínio do website oficial dele (exemplo fictício: autor@augustoruschi.org), ficará muito mais fácil para o voluntário do OTRS constatar a autenticidade do e-mail e identidade do autor, e deste modo permitir a inclusão definitiva do material no domínio de algum projeto da Wikimedia Foundation.
Espero ter colaborado.►Sampayu 03h43min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
Obrigado aí por explicarem o caso didaticamente aos interessados, que se encompridou pela recusa do Tetra em entender a situação e o adequamento da imagem à politica.
Quanto à pergunta do Jo:
Citação: Jo Lorib escreveu: «Se é necessário autorização do autor ou proprietário para uso da imagem, para que URC?»
Eu não disse isso sobre as imagens carregadas aqui. É obvio que não precisam de modo geral, o URC existe pra isso. A questão é sobre essas imagens especificas, pelo ocorrido. Achei que era claro, parece que não foi. :-) MachoCarioca oi 03h54min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- apesar do belo arrazoado do Sampayu, que é bastante lógico e natural, o processo que está em vigor não é o que ele descreve. claro, o que ele fez foi apenas dar dicas. vejamos didaticamente:
Dicas do Sampayu (abreviadas) | Nossa política (abreviada) |
---|---|
1 passo - O wikipedista solicita permissão e não carrega nada
2 passo - O wikipedista solicita ao autor que escolha uma licença e envie uma mensagem ao lugar cabível com cópia ao wikipedista 3 passo - Ao receber sua cópia da autorização, o wikipedista carrega a imagem e aplica a tag "ORTS pendente" 4 passo - alguém do ORTS, ao receber a autorização do autor, verifica a validade e confirma a tag na imagem carregada |
1 passo - Qualquer mídia de baixa qualidade poderá ser carregada caso não possua equivalente livre.... Deverá ser feito o carregamento mínimo possível de mídias sob uso restrito.
Ou seja, primeiro é feito o carregamento 2 passo - A importância do carregamento deverá ser justificada,... Para um carregamento bem sucedido, deverão ser preenchidas as seguintes informações... ou seja, carrega-se e preenche-se os campos obrigatórios do ficheiro com as informações necessárias, incluindo atribuição da fonte do material e a licença cabível de acordo com a política 3 passo - É recomendável que o usuário contacte o detentor dos direitos autorais da mídia, .... solicitando autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona, a qual será descrita na infobox e registrada no sistema OTRS após ser enviada a permissions-pt@wikimedia.org, etc ou seja, depois de tudo feito, entra-se em contato com o autor para solicitar uma licença mais flexível. obtida a licença, ela será descrita na infobox. a pergunta que não quer calar é: como se pode descrever na infobox qualquer coisa se a imagem ainda não foi carregada? só se pode usar a sua infobox, O B V I A M E N T E após ela ter sido carregada, a não ser que o wikipedista tenha poderes sobrenaturais para escrever alguma coisa em um suporte inexistente. caso persistam dúvidas, vamos à página de ajuda: "Após carregar um material sob direitos autorais é recomendado que o carregador envie um e-mail para o detentor dos direitos pedindo que autorize utilizar uma licença menos restrita para sua obra." dificilmente se poderia ser mais claro e explícito quanto à ordem dos fatores nesta operação |
Considerações (ainda a política oficial):
"Para que uma mídia sob direitos autorais possa ser aceita, sua infobox deve estar completa e corretamente preenchida, caso contrário, a mídia será deletada em até sete (7) dias após notificação". mais uma vez fica ululantemente óbvio que primeiro vem o carregamento
"Caso o autor ou detentor dos direitos autorais discorde do carregamento de sua obra sob a licença restrita, este terá o direito de solicitar a retirada do material, não antes de lhe ser explicado o significado desta licença restrita. Se ainda assim não concordar com a permanência desta mídia na enciclopédia, ela será retirada em um prazo máximo de sete (7) dias após o pedido." ou seja, carregamos ao noso bel prazer e esperamos a reação do autor. se - e somente se - ele reclama, então deletamos, não sem antes puxarmos o seu saco para ele liberar. porém fui proibido de carregar as benditas imagens porque possuíam autorização!!!!! será que alguém percebeu o vício fundamental e descomunal desse argumento? é o mesmo que impedir uma pessoa de atravessar a rua porque o sinal está verde para ela. e coroando a cascata de absurdos, elas foram deletadas a despeito de possuírem autorização expressa do autor
cabe advertir que eu absolutamente não sou contra um controle rigoroso do uso das imagens protegidas. eu não estou discutindo méritos, mas apenas o procedimento. o que o Macho apregoou está em flagrante desacordo com o processo estabelecido para todos os wikipedistas, incluindo ele, o cioso papai da política. conforme o que ele escreveu na minha página de discussão: "Tetra, essa foto do Ruschi não pode ser carregada como está. Se há autorização do dono dos direitos autorais para publicação na Wiki, é preciso passar primeiro pelo OTRS e que isso conste lá, ..." note-se que além de ele dizer que primeiro vem o ORTS, ele vincula a existência de autorização com o carregamento, o que a política não explicita
mas agora passemos aos méritos. gostaria que algum jurista de plantão explicasse as contradições da lei de direitos autorais e como ela se relaciona à nossa política:
Lei de direitos autorais
Capítulo III, Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;
X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
Capítulo IV, Das Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
Nossa política
Qualquer mídia de baixa qualidade poderá ser carregada caso não possua equivalente livre. Isto significa que conteúdo sob direitos autorais será utilizado somente quando nenhum equivalente livre estiver disponível ou puder ser criado.
em suma, a lei diz que depende-se de autorização para reprodução de qualquer obra protegida. mais adiante autoriza uso se a reprodução não for objetivo principal ou prejudique a sua exploração pelo autor, o que, convenhamos, dá margem a infinitas sutilezas de interpretação. já nossa política autoriza o uso de qualquer mídia protegida, independentemente de licença.
como a wikipédia declaradamente tem finalidade educativa, se enquadraria no caso da reprodução que não é objetivo principal. assim, por que cargas d'água inventamos o URC se poderíamos carregar qualquer coisa sob aquela justificativa? por outro lado, como tudo na wiki pode ser reproduzido comercialmente, não se pode ignorar que os direitos do autor podem em tese ser prejudicados se alguém for copiar um artigo com alguma imagem restrita.
isso se torna mais marcante quando lembramos que se alguém vai copiar um artigo desses, possivelmente não irá checar foto por foto - eu suponho que ninguém vai fazer essa checagem jamais - para ver se alguma está liberada desde o commons ou se se enquadrou em nossa PID. mais provavelmente, os leitores comuns sequer sabem que existe uma PID, pois nas imagens propriamente ditas, no modo comum de visualização, não aparece nada que indique uso restrito. como exemplo, peguei a esmo um artigo sobre um álbum de música: Essential Mixes (álbum de Avril Lavigne). a imagem da capa do álbum, como aparece na página no modo usual de visualização, não diz nada sobre direitos autorais.
na página de ajuda:
"Um dos cinco pilares da Wikipédia é a doutrina de conteúdo livre, o que significa que todo o conteúdo da Wikipédia deve estar disponível sob licença livre, o que proíbe que materiais sob direitos autorais sejam carregados. Contudo, a Fundação Wikimedia permite que a comunidade desta Wikipédia e de outros de seus projetos criem políticas isentando o projeto dessa doutrina nos casos em que é necessária a utilização de um material sob direitos autorais para melhorar a qualidade de um artigo.
é o mesmo que dizer que eu posso roubar um pouquinho de dinheiro do banco porque quero melhorar minha qualidade de vida. ora, isso é um motivo mais do que justo, segundo a Fundação Wikimedia.
"o conteúdo restrito consiste na liberação parcial de conteúdos com direitos autorais resguardados"
com que autoridade a WF decide que pode usar imagens protegidas se ela mesma reconhece que elas são protegidas? e mais, cá pra nós - não contem pra ninguém, ok? - qual artigo ficaria incompreensível sem uma imagem ou um trecho de música? nenhum. milhares de artigos não possuem nem imagens nem músicas e são perfeitamente compreensíveis. na verdade o argumento da Fundação Wikimedia é ridiculamente fraco em suas essência e terrivelmente arrogante quanto à sua pretensão. eu queria ver o que a FW faria se alguém fosse no seu QG e pegasse uns computadores alegando que vai distribuir os aparelhos entre escolas carentes. com toda a certeza aqui a FW varreria pra baixo do tapete logo logo todas as suas políticas de isenção de doutrina - que deveriam de fato ser chamadas de isenção de cara de pau - e chamaria a polícia para resguardar sua propriedade privada.
então, depois dessa exposição que, espero, dissolva quaisquer dúvidas que ainda pairem sobre a correção do meu procedimento ao carregar as imagens, deixo a bola com os distintos interlocutores. eu estou certo de que nesta discussão saio derrotado. não porque meus argumentos sejam falhos, mas porque os oponentes gritam mais alto e eu não tenho mais paciência para esquentar a cabeça por motivo tão pífio e enfrentar arbitrariedades descomunais e argumentos sem pé nem cabeça tirados da fantasia ou das intenções irrealizadas do autor da política. o artigo pode passar muito bem sem as duas fotinhos. e depois dessa pesquisa que fiz, e de todo esse ponderamento, decidi que não vou mais carregar mais imagem nenhuma, pois a política de URC, para mim, ficou claramente exposta como ambígua, inconsistente e viciosa.
mas o mais irônico de tudo isso é que o artigo possui uma outra imagem, de outra fonte, e igualmente protegida. mas esta, que não tem qualquer autorização, permanece, enquanto que as duas que a possuíam, foram deletadas. palmas para o MachoCarioca! ele merece!!!! UHUUUU !!!!!
é dose. fui! Tetraktys (discussão) 09h00min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Está claro que a sua defesa é a política, não precisa se alongar mais, quem entende de política que debata com vc para sabermos de fato o entendimento corrente da mesma. O Sampayo fez todo um arrazoado para explicar o que se deve avaliar no e-mail e não vi ninguém gabaritado (que pela política seria o OTRS e que agora ninguém mais sabem quem seja) dizer que esse e-mail que vc enviou cumpre cada um dos pontos elencados para que a imagem possa ser carregada. Quanto a lei, existe o capítulo das limitações ao direito de autor (artigo 46 citado) que é o ponto de partida de qualquer política legal sobre uso restrito para os editores brasileiros e que o Sampayo também ressaltou. Se há constatação de que nossa política dá margem a ilegalidades ou não segue a lei (o que o MC sugere em sua primeira intervenção quando fala em ilegalidade e "espirito da política"), fica claro que ela deve ser mudada nos pontos identificados com esse problema e que qualquer carregamento com base exclusivamente em trechos contestados dessa forma devam ser apagados. Se ninguém mudá-la, também não é problema já que o quinto pilar garante que essas partes possam ser ignoradas, basta os editores estarem cientes que não poderão alegar em sua defesa o trecho irregular da política. O ponto é que toda vez que alguém afirmar que há um VDA (crime), o ponto central do debate é a lei, independente de haver política ou não ou o que ela diz. Crime é assunto de lei. A política servirá como defesa do editor perante a comunidade, é claro, mas em nenhum momento poderemos admitir que qualquer trecho ou parte de uma regra nossa esteja em desacordo com as leis, ou que deem margem a que editores pratiquem ilegalidades em nome do projeto.Uma votação na comunidade é nula toda vez que o objeto for algo que não lhe diz respeito. A comunidade não vota o que é crime e o que não é. Isso é objeto da lei. A comunidade da wikipedia pode decidir apenas sobre o que há consenso que é legal, os procedimentos e as punições para aqueles que descumprirem suas regras, dentro do âmbito do projeto.--Arthemius x (discussão) 10h49min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Arthemius, vc está caindo no mesmo erro que eu acabei de expor. vc disse "não vi ninguém gabaritado ... dizer que esse e-mail que vc enviou cumpre cada um dos pontos elencados para que a imagem possa ser carregada". está vendo? para que. na política em vigor não existe esse "para que". pode-se carregar sem autorização, uma vez que ela é facultativa, é uma recomendação e não uma obrigação. eu não vou mais repetir isso pois estou ficando com cãibra nos dedos de tanto escrever sempre a mesma coisa em vão. Tetraktys (discussão) 11h14min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Mais uma vez cita a política em sua defesa.Eu não estou debatendo a política, isso é com os outros que opiniram sobre ela.Estou debatendo se há VDA ou não.--Arthemius x (discussão) 11h24min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Arthemius, vc está caindo no mesmo erro que eu acabei de expor. vc disse "não vi ninguém gabaritado ... dizer que esse e-mail que vc enviou cumpre cada um dos pontos elencados para que a imagem possa ser carregada". está vendo? para que. na política em vigor não existe esse "para que". pode-se carregar sem autorização, uma vez que ela é facultativa, é uma recomendação e não uma obrigação. eu não vou mais repetir isso pois estou ficando com cãibra nos dedos de tanto escrever sempre a mesma coisa em vão. Tetraktys (discussão) 11h14min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Tetraktys, eu não sou advogado, juiz de Direito nem nada, mas sou servidor público federal: estudei muitas leis para conseguir passar no concurso público que prestei e estudo leis no meu dia a dia, porque faz parte do meu cotidiano. Isto evidentemente não me torna um expert em direitos autorais, até porque no meu dia a dia eu não fico estudando legislação sobre direitos autorais, mas por estar acostumado a estudar leis eu já tenho uma "doutrina de raciocínio" que faz com que para mim seja mais fácil encontrar as leis que tratam de um determinado assunto, assim como eu consigo mais rapidamente chegar às informações de que necessito e às conclusões a que a legislação pertinente permite chegar. E foi com base nisso que em poucos minutos eu encontrei a lei, os artigos, as informações que interessavam, e mobilizei meus conhecimentos e o conteúdo daquela lei federal ordinária brasileira para tecer os comentários que teci.
- É importante você procurar entender que uma lei federal brasileira está e sempre estará acima de qualquer política da Wikipédia ou da Wikimedia Foundation, quando se tratar de material elaborado por autor brasileiro, como é o caso. Por isto, se houver violação de algum dispositivo legal brasileiro, nem perca seu tempo lendo as políticas porque a questão já "morreu" antes.
- As políticas em vigor são o que elas se chamam: políticas. Digo: são regras internas, que regem o funcionamento desta comunidade. Mas esta comunidade é composta por indivíduos que são cidadãos de seus respectivos países, e estes países possuem regras (normas legais) que lhes são impostas. Violá-las é ato ilícito. Em nenhum país bem estruturado você deixará de encontrar um sistema legal instituído, e o sistema legal é a política máxima de um Estado (geralmente composto por uma Constituição daquele Estado, mais um conjunto de leis ordinárias, no mínimo). Para utilizar material regido por lei de direito autoral de algum país, é preciso conhecer e respeitar a lei de direito autoral daquele país, ainda que não se seja cidadão daquele país. É o mesmo que saber dirigir, viajar para outro país e querer, nesse outro país, dirigir sem obedecer ao código de trânsito daquele país. É claro que haverá consequências negativas para o infrator.
- Outro exemplo, desta vez mais extremo, para ilustrar melhor: imagine se a Wikipédia possuísse uma política que permitisse a um wikipedista assassinar outro wikipedista. Você mataria alguém e depois diria ao juiz que só cometeu homicídio porque a política da Wikipédia permite? Você acha que o juiz julgará você com base na política da Wikipédia ou no Código Penal?
- Outro detalhe: ao transcrever parte da lei brasileira de direitos autorais, você apresentou apenas o primeiro período do inciso I do art. 46. Não mencionou as alíneas dele, o que modificou totalmente a interpretação da norma legal. Vamos remediar isso (grifos meus):
“ | Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza; c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros; d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários; |
” |
- Repare que o acima exposto não se aplica ao caso das imagens, não tem nada a ver com o tema desta discussão. O disposto na alínea c é o que mais se aproxima do seu caso, mas seria necessário que você houvesse encomendado a imagem (adquirido-a comercialmente).
- Agora analisando o inciso VIII daquele mesmo artigo:
“ | VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores. | ” |
- Repare que o inciso VIII também não se aplica ao seu caso, pois não é possível reproduzir "pequenos trechos" (como se faz com textos e material fonográfico), a menos que você opte por "cortar" a imagem e usar apenas um pedaço dela.
- Quanto à utilização de imagem em baixa resolução, não tenho certeza de onde tiraram isso, mas com certeza não tem nada a ver com a legislação brasileira sobre direitos autorais. Analisando a redação das políticas, creio que o texto das políticas tenha sido copiado e traduzido a partir de alguma política da Wikipédia em inglês, que por sua vez utilizou-se da norma legal estadunidense sobre direitos autorais, o que torna bastante possível que tenha havido uma tradução direta de uma doutrina norte-americana conhecida como fair use, instituída pela US Copyright Law (lei estadunidense de direitos autorais), porque por lá isso existe: veja, por exemplo, o sumário desta imagem: ele diz que a imagem foi carregada em baixa resolução, para adequar-se à política de fair use. Se quiser saber mais sobre o fair use, você pode ler o respectivo artigo que se encontra nesta Wikipédia, e, caso domine o idioma inglês, poderá também ler um artigo que se encontra disponível no website oficial do governo dos Estados Unidos.
- De qualquer modo, independentemente de de onde tenha saído essa política, o fato é que, em se tratando de conteúdo regido pela lei brasileira de direitos autorais, não se aplica essa lógica da imagem de baixa resolução: é violação de direito autoral do mesmo jeito, e é ainda pior, porque modificar a obra do autor significa utilizá-la para gerar o que a Wikipédia chama de trabalho derivativo, ou o que a lei brasileira chama de obra derivada:
“ | Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
(...) VIII - obra: (...) g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; |
” |
- Para complementar ainda mais o já exposto, sugiro fortemente que leia o que consta na política de direitos do autor quando não se é o autor. Lá você encontrará basicamente a confirmação de tudo o que expliquei até agora, o que significa que, pelo menos naquela seção das políticas oficiais da Wikipédia, a redação está de acordo com os preceitos legais existentes. Portanto, o procedimento é aquele mesmo que eu expliquei.
- Por fim, peço que não fique chateado nem desanimado com o que está ocorrendo: em qualquer parte do mundo existe polêmica relacionada ao Direito Autoral, e é sempre complicado e relativamente trabalhoso utilizar material do qual você não é o autor (digo: sem que haja violação de direitos autorais). Daí a necessidade de obter a autorização do autor, de maneira criteriosa, e em seguida encaminhá-la para validação do OTRS. Se realmente estiver disposto a fazer o que for necessário para carregar no domínio do projeto uma imagem objeto de direito autoral, basta seguir aquela "dica" que forneci e você não terá estresse com este assunto.►Sampayu 11h05min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Também não sou advogado mas não me parece que a baixa resolução seja indício de caracterização como obra derivada. Foi uma opção da política (provavelmente inspirada na americana) para que o principio do uso restrito seja cumprido: coloca-se em baixa resolução para que a obra não apareça mais que o texto, seja suficiente apenas para complementar o artigo e não se tornar o chamariz principal do mesmo. Se não há esse entendimento, tudo precisará ser autorizado o que não está de acordo com o artigo 46.--Arthemius x (discussão) 11h22min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Oi, Arthemius x. O Brasil não possui uma política oficial de fair use e o art. 46 não concede explicitamente o direito de gerar obra derivada. No caso do Brasil, a imagem de baixa resolução é usada apenas como mecanismo de proteção justamente contra a pirataria e violação de direito autoral. Por exemplo: o autor tira uma fotografia bem bonita, em alta resolução, e a coloca à venda na internet, porém, para evitar a pirataria, ele expõe uma versão de baixa resolução, porque isto evita que o original seja furtado. Daí, se (e somente se) o autor da imagem de alta resolução licenciar a tal versão de baixa resolução no domínio público (provavelmente interessado em aumentar a divulgação da obra dele, sem prejudicar o original), então você poderá usufruir da imagem em baixa resolução. Mas note que foi o autor quem gerou o trabalho derivativo de baixa resolução e o pôs em domínio público ou algo similar (como a "livre distribuição desde que mencionada a fonte"). É bem diferente de um wikipedista obter a imagem e, sem autorização expressa do autor, modificá-la para poder carregá-la em outro domínio. Isso é geração de trabalho derivado e portanto violação de direito autoral.
- Some-se a isto o que dispõe o art. 79 da mesma lei de direito autoral:
- Também não sou advogado mas não me parece que a baixa resolução seja indício de caracterização como obra derivada. Foi uma opção da política (provavelmente inspirada na americana) para que o principio do uso restrito seja cumprido: coloca-se em baixa resolução para que a obra não apareça mais que o texto, seja suficiente apenas para complementar o artigo e não se tornar o chamariz principal do mesmo. Se não há esse entendimento, tudo precisará ser autorizado o que não está de acordo com o artigo 46.--Arthemius x (discussão) 11h22min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
“ | Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor. §2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor. |
” |
- As políticas e alguns "costumes" eventualmente irão contrariar um ou mais dispositivos legais de alguns países. É preciso ficar bastante atento a essas coisas, porque as políticas por si mesmas não encerram o assunto.
- ►Sampayu 11h43min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Sim, ficou claro em obras fotográficas, e isto esclarece o ponto legal em debate e provavelmente é o ponto que faltou ser explicitado em nossa política. Mas me referi a desenhos,logotipos,imagens de filmes e outros que não sejam fotos, abordados pela política.--Arthemius x (discussão) 11h51min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
Isso é tratado em outro artigo daquela mesma lei:
“ | Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
(...) VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; |
” |
►Sampayu 15h10min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
Sampayu, a polêmica não tem nada a ver com vc. ao contrário, suas dicas foram muito lógicas e possivelmente teria sido melhor se a política tivesse sido articulada daquela forma. mas o fato é que ela não foi, e temos de nos ligar ao que foi consagrado oficialmente.
sobre o Art. 46. parágrafo I vc está certo, não se aplica aqui, foi lapso de minha parte, eu estava buscando copiar a "reprodução" do parágrafo VIII. e sobre o VIII, creio que sua opinião é questionável, pois fotografia é hoje considerada uma arte, e ali se autoriza a reprodução "de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova etc". mesmo assim, se esta ressalva não se aplica de forma alguma ao nosso caso, mais uma razão para nos apegarmos ao capítulo que define os direitos do autor, e ali está muito claro que dependemos de sua autorização expressa para o uso de qualquer material alheio. a respeito da baixa resolução, não sei de onde tiraram, mas eu não entrei neste aspecto e acho que ele não tem relevância nesta polêmica.
sobre o Art. 79. § 1º "A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor", não pressupõe um uso sem autorização. o que é declarado é que quando for usada deve ser corretamente identificada.
sobre a política de direitos do autor quando não se é o autor, em associação com o ORTS, ela se aproxima muito bem da lei brasileira, mas está também em contradição com a WP:URC, pois declara que "Para se utilizar um obra ou parte de uma obra com direitos autorais, ... é preciso uma permissão especial para utilizar esse trabalho, que pode ser solicitada, via email, diretamente do criador e/ou o detentor dos direitos autorais etc". agora, eu pergunto: qual das duas vale mais? a WP:DA ou a WP:URC? ambas são oficiais. se a WP:DA vale mais, porque tem base na lei, então a URC deve ser imediatamente reformada, pois está induzindo os editores a violarem a lei. de qualquer forma, obrigado pelo seu interesse!
“ | Sampayu, a polêmica não tem nada a ver com vc. | ” |
“ | ...ao contrário, suas dicas foram muito lógicas e possivelmente teria sido melhor se a política tivesse sido articulada daquela forma. mas o fato é que ela não foi, e temos de nos ligar ao que foi consagrado oficialmente. | ” |
- Eu não sei em que página você leu que as políticas são diferentes do que eu expliquei aqui e lá na "dica". Eu fui consultar as políticas diretamente na página oficial e o que encontrei foi diferente do que você está afirmando. Leia a política de direitos do autor quando não se é o autor e você constatará por si mesmo que naquela página oficial das políticas a redação das políticas está adequada à legislação.
- A respeito do trecho que diz que É recomendável que o usuário contacte o detentor dos direitos autorais da mídia, quando não ele próprio ou quando não forem retiradas do Flickr, solicitando autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona..., creio que se trata de uma questão semântica: a palavra recomendável aparentemente deixa a ideia errônea de que é facultado (não obrigatório) ao wikipedista contactar o detentor dos direitos autorais. Mas repare naquelas vírgulas. Vamos reler aquela passagem sem o aposto que se encontra entre vírgulas:
“ | É recomendável que o usuário contacte o detentor dos direitos autorais da mídia solicitando autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona... | ” |
- Eu interpreto que o texto está dizendo o seguinte: é recomendável que, ao (obrigatoriamente) contactar o detentor dos direitos autorais, o wikipedista solicite ao detentor dos direitos autorais uma autorização de uso que faça parte da lista das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona.
- Assim muda tudo, percebe? Creio que o problema seja semântico: a redação acabou dizendo X quando queria dizer Y.
- Caso ainda esteja em dúvida, leia a política de imagens.
- ►Sampayu 15h10min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
percebo que a sua interpretação é uma interpretação. a redação da norma não explicita a obrigatoriedade, ao contrário, diz que é recomendável. será que vamos ter que ir ao dicionário para saber o que significa recomendação e o que significa obrigação? é justamente a semântica que diz que o que recomenda não obriga; mas é muito fácil torcer o sentido das palavras para acabar interpretando a coisa da forma como for mais conveniente. logo, a ideia de que a consulta é facultada não é errônea, e o obrigatoriamente que vc incluiu arbitrariamente perverte o sentido original da regra. se vou fazer como vc posso fazer o caminho inverso e dizer que na página do DA quando se diz que é preciso consultar o autor eu posso entender que essa precisão significa exatidão - é exato consultar, é certo consultar, ou entender o é preciso no sentido vago da linguagem popular que usa expressões como preciso fazer isso querendo dizer que quem sabe um dia, a farei, num sentido condicional ou como um projeto para o futuro que não sabemos quando e se será realizado - mas o sentido geral da frase não deixa dúvidas de que esta interpretações são equivocadas. o mesmo com o obrigatoriamente que vc incluiu e que nem consta no texto original.
sobre a política de direitos do autor quando não se é o autor, eu disse que concordava com sua opinião e que esta política se afina com a lei. mas esta política contradiz a política de URC, pois aqui se fala em recomendação enquanto lá se fala em obrigação Tetraktys (discussão) 20h39min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
Arthemius, logicamente invoquei a política em minha defesa, mas apenas para normatizar um procedimento que ainda está em vigor aqui dentro e está sendo interpretado arbitrariamente. pois se há uma lista de regras, se presume que devamos segui-las. mas isso já é coisa do passado. estou mais interessado agora no mérito e não na forma dessa questão. já disse que não carregarei mais imagens protegidas porque percebi que isso é ilegal ou no mínimo fortemente suspeito de ilegalidade. Tetraktys (discussão) 11h53min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- E o § 2º do artigo 79?--Arthemius x (discussão) 12h09min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
§ 2º "É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor". está muito claro, qual a dúvida? Tetraktys (discussão) 12h11min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- E o caput (sem prejuizo do direito do autor)?--Arthemius x (discussão) 12h13min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
"Art. 46 Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;"
protege-se o direito de o indivíduo negar a divulgação de sua própria figura. ou seja, o fotógrafo pode fazer e divulgar retratos desde que o retratado concorde com a divulgação. Tetraktys (discussão) 12h19min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- Não estou falando de retratos e oposição é o mesmo que autorização. Estou falando de fotos. O artigo 79 veda expressamente então está fora do artigo 46. Vc não pode pegar uma foto e só indicar o autor que está tudo bem. Vc tem que ter garantias que eu concordei com os termos da licença que vc usou, no caso URC. E a licença diz que é uso restrito, etc. Se eu achar que vc pegou uma foto minha de uma paisagem sem autorização para uso livre ou restrito com o intuito de valorizar o seu trabalho às minhas custas, eu posso dizer que vc está violando os meus direitos.--Arthemius x (discussão) 12h24min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
mas eu já falei sobre isso pouco acima. repito: "Art. 79. § 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor", isso não pressupõe um uso sem autorização. o que é declarado é que quando for usada deve ser corretamente identificada, apenas isso. Tetraktys (discussão) 12h29min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
- A parte do "não pressupõe" está Ok. --Arthemius x (discussão) 12h33min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
rrs então parece que chegamos a um acordo rsrs. mas agora vou ter que sair. se tiver interesse continuamos a discussão mais adiante. um abraço! Tetraktys (discussão) 12h36min de 3 de outubro de 2012 (UTC)
A minha dica para resolver o problema
[editar código-fonte]Parem de usar imagens sob licença não livre que o problema acaba! Já passou do ridículo. Coisas como isso não prestam melhoria alguma de qualidade no artigo, pode ter ficado mais bonito, mas era desnecessário. E como esse há uma das toneladas de artigos que hoje têm imagens com VDA, e dá para conseguir imagens livres que ilustram artigos sobre mídias exemplo.
OBS: Pelo amor de Deus usem ou similares para colocar citar emails, colocar ele da forma que foi colocado faz a quantidade de Spam aumentar. Sargenton Deixe uma massagem 09h12min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- para pararem de usar imagens protegidas é preciso anular a política de URC. isso será feito? duvido Tetraktys (discussão) 09h30min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Para pararem de burlar as políticas é só acabar a wikipedia? O URC foi pedido pela comunidade e é legal para os brasileiros com base no artigo 46 citado e durante anos ficamos sem sob todo tipo de enganação porque é complicado, ou acho até por gente que usava o conteúdo da wiki para fins outros visando lucros por fora. O mínimo que se espera é que os responsáveis ou detentores de cargos de decisão aqui e na fundação ou meta façam funcionar o desejo legítimo da comunidade e todos devem cobrar isso, não podemos ser sabotados como aconteceu durante anos por meia dúzia que não querem saber de coisas complicadas. A política diz que o OTRS vai validar as autorizações mas parece haver gente lá que não quer saber do URC por razões pessoais (?), ou seja, é fácil se fingirem de morto pois a bomba só estoura na mão do editor que fez a contribuição pois os "servidores estão nos EUA sob fair use" então não temos nada com isso. O difícil é alguém responsável pela parte jurídica da Fundação tomar ciência da política do URC e os questionamentos fundamentados para dar o apoio necessário para que as falhas no texto sejam sanadas.--Arthemius x (discussão) 12h44min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- A meu ver, a URC (com sua PID) é pedra de toque entre dois tipos de pessoas que contribuem aqui e que tem opiniões diferentes sobre o que deve ser a Wikipédia:
- Um grupo de contribuintes desenvolve um trabalho voluntário aqui na wiki que pouco ou nada tem a ver com a necessidade do conhecimento ser livre. Importante é estar disponível. Uns estão aqui para manter os verbetes de um tema atualizado (inclusive fancrufts) e outros por acreditar que o conhecimento deve ser disseminado em língua portuguesa para uma futura geração lusófona carente de informação (abordagem utilitária e não idealista - melhor ter o conhecimento "não livre" do que não ter nada). Por fim, alguns sequer se importam com o tema da liberdade. No meu POV, este grupo majoritário entre os editores que opinam sobre o tema (ativos ou não; novatos ou não).
- O segundo grupo, provavelmente alinhado com o desejo do fundador, milita no movimento do "conhecimento livre", de escopo mais amplo, e que descarta visões baseadas em utilidade econômica ou materialidade jurídica. Me parece que foram maioria aqui no passado - na era "heróica" -, mas estão cada vez em menor número.
- Em votação, o primeiro grupo venceu e não vejo como reverter isso sem que exista um posicionamento claro de que o "projeto" é "livre" por definição, pois, se for por escolha, ela já foi feita. E, talvez infelizmente, vejo pouco ou nenhum interesse nas discussões aqui sobre o tema do "open content", com o foco cada vez mais estando no "complete content" (mesmo que não livre e, como disse o Argenton, desnecessário). José Luiz disc 13h10min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Sabe muito bem que de livre aqui não tem nada. O resumo da ópera é que a comunidade quis o URC, desejo legítimo pois é legal e está dentro do objetivo do projeto que é do melhor difundir o conhecimento. Porque a wiki.en é elogiada e as outras nem tanto? Será porque coincidentemente tem o apoio das imagens em seus artigos? E por que os artigos sobre assuntos brasileiros não podem ter conteudo protegido se a lei permite isso? A comunidade decidiu e ao menos que mude de opinião é politica que todos devem seguir. --Arthemius x (discussão) 13h31min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Sou do primeiro grupo e nem conhecia o movimento do "conhecimento livre" até chegar aqui. Meu objetivo é fazer uma enciclopédia para o público lusófono e dar a quem não tem acesso a nada algo pra evoluir. No limite, prefiro um artigo completo do que "livre". Estamos concordando em tudo neste caso. José Luiz disc 13h49min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
apesar de eu ter o maior interesse no uso de imagens protegidas em prol da difusão do conhecimento, tenho sérias dúvidas sobre a coerência e validade jurídica da política que formulamos, e até ouvir um parecer abalizado não carregarei mais nada protegido. será que a Fundação Wikimedia não podia pagar um advogado para analisar o caso e resolver de uma vez por todas essa polêmica? ainda que os costumes possam levar à reforma das leis, é preciso ter em conta, e seriamente, que existe uma lei em vigor - que é maior do que nossas políticas -, a qual podemos estar violando mesmo com as melhores das intenções. isso pode dar problemas muito desagradáveis e não podemos ser ingênuos quanto a isso. também cabe perguntar sobre quem recairá o ônus do crime - se for comprovada a ilegalidade de nossa prática. Sobre a Fundação ou sobre o pobre editor que carregou uma imagem protegida e que vai acabar respondendo processo? Tetraktys (discussão) 14h59min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Embora discorde da parte sobre a "validade jurídica da politica" o resto assino embaixo.--Arthemius x (discussão) 15h07min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
mas é justamente a validade jurídica o problema principal neste caso. com a incoerência das politicas internas da wikipédia já estamos todos acostumados e podemos viver com isso, mas a repercussão de nossas ações no mundo real não pode ser ignorada. é muito fácil fingirmos que vivemos no mundo utópico do conhecimento livre e da fraternidade universal, mas quero ver quando a polícia bater à nossa porta e exigir explicações sobre nossas ações idealistas mas mal direcionadas.... eu acho de fundamental importância obtermos uma análise jurídica procedente de alguém que realmente conhece e entende do assunto, de um profissional do ramo, e não de nós mesmos, que nos achamos no direito de fazer o que bem entendemos e criar aberrações legais sem temer consequências, pois até agora fizemos tudo com base em opiniões pessoais que não têm o menor valor diante de um tribunal real. eu acho que é muito melhor prevenir do que remediar. Tetraktys (discussão) 15h19min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Citação: será que a Fundação Wikimedia não podia pagar um advogado para analisar o caso e resolver de uma vez por todas essa polêmica? escreveu: «Tetraktys» Eu acho isso perfeitamente razoável. Houve recentemente um anúncio sobre um possível apoio jurídico a alguns voluntários dos projetos Wikimedia. Se há uma questão legal que a comunidade está em dúvida e requer o auxílio de um especialista, nada mais justo que a organização responsável por manter os sites ajude nesses casos, evitando assim problemas futuros para os próprios voluntários que tornam os projetos Wikimedia possíveis. Não posso garantir datas, mas vou tentar entrar em contato com o pessoal do time jurídico da WMF e deixar tudo isso registrado numa página wiki onde todos possam participar. Há também um professor da área de direito com quem conversamos sobre o projeto Wikipédia na Universidade. Vou ver se ele pode dar uma mão nesse caso. --ezalvarenga (discussão) 15h54min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
será ótimo! não podemos trabalhar sossegados sem uma base firme. mas eu pergunto se alguém do "time jurídico" da WMF seria a pessoa mais indicada para fazer essa análise. não é possível que ele seja considerado parte interessada e lance um parecer tendencioso? não estou desconfiando da seriedade dos profissionais, mas não seria melhor ouvir alguém de fora? a WMF já se tornou tendenciosa ao permitir que sejam criadas políticas de exceção como esta... Tetraktys (discussão) 16h18min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Gente de fora cada um diz uma coisa. Temos que saber é a posição oficial da Fundação.--Arthemius x (discussão) 17h30min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- A WMF não pode intervir diretamente aqui, não foi ela quem abriu a brecha, foram vocês e também não adianta muito ser da WMF, pois não têm conhecimento sobre as leis vigentes nos países que mais acessam essa Wikipédia, então vou tentar conversar com o pessoas da Wikimedia Portugal para ver se eles conseguem uma análise jurídica sem custos e que possam analisar essa regra, e na Wikimedia Brasil. Primeiro, porque sabemos que Brasil é terra de ninguém, e se o diretor financeiro do Google foi preso por causa de um vídeo de um usuário, então é melhor fazer uma análise local. Mas a minha dúvida é, e se falaram que não é recomendável, retirar-se-ia essa abertura? Ou seria apenas perda de tempo fazer essa consulta? Sargenton Deixe uma massagem 18h44min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Não acho que será perda de tempo. Mas fiquei com uma dúvida: pq esse foco no Brasil? Imaginando que alguém nos diga que não há empecilhos na lei brasileira e na portuguesa, mas que a lei angolana não admite uma PID de jeito nenhum. O que faremos? José Luiz disc 21h34min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- A meu ver, a única preocupação seria se algum editor angolano pegar um conteúdo de propriedade angolana, pois essa proibição da lei será para eles. Se um editor brasileiro pegar conteudo angolano de acordo com a lei brasileira, é o que estamos discutindo aqui mas a política diz que o proprietário poderá pedir a retirada e deverá ser atendido pelo princípio do uso restrito.--Arthemius x (discussão) 23h36min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Não acho que será perda de tempo. Mas fiquei com uma dúvida: pq esse foco no Brasil? Imaginando que alguém nos diga que não há empecilhos na lei brasileira e na portuguesa, mas que a lei angolana não admite uma PID de jeito nenhum. O que faremos? José Luiz disc 21h34min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- A WMF não pode intervir diretamente aqui, não foi ela quem abriu a brecha, foram vocês e também não adianta muito ser da WMF, pois não têm conhecimento sobre as leis vigentes nos países que mais acessam essa Wikipédia, então vou tentar conversar com o pessoas da Wikimedia Portugal para ver se eles conseguem uma análise jurídica sem custos e que possam analisar essa regra, e na Wikimedia Brasil. Primeiro, porque sabemos que Brasil é terra de ninguém, e se o diretor financeiro do Google foi preso por causa de um vídeo de um usuário, então é melhor fazer uma análise local. Mas a minha dúvida é, e se falaram que não é recomendável, retirar-se-ia essa abertura? Ou seria apenas perda de tempo fazer essa consulta? Sargenton Deixe uma massagem 18h44min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
eu acho que não se trata de intervenção, mas de aconselhamento. mas sem uma análise competente nós vamos ficar aqui até o dia do juízo discutindo méritos sem proveito algum, pois aqui ninguém é jurista. acho que certamente vai ser útil para nos dar um balizamento firme sobre o tema. se a comunidade depois decidir que quer manter as coisas como estão, aí é cada um por si e deus por todos, mas pelo menos teremos sido avisados do que estamos fazendo.Tetraktys (discussão) 20h52min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
Arthemius, a posição oficial da WMF nõs já conhecemos. ela autorizou o estabelecimento da política de URC, mas deixou a nosso encargo sua articulação. o problema é que na página da política se declara que os carregamentos devem atender à legislação dos países envolvidos: "Procure conhecer a legislação nacional e evite entrar em desacordo com ela". são citados parágrafos de leis dos EUA, Portugal e Brasil, mas a interpretação delas ficou ao arbítrio de cada um. o resultado foi o estado em que nos encontramos, no meio de uma selva de conceitos sutis e contraditórios sem um facão para abrir caminho. como também foi declarado, "A Wikimedia Foundation irá auxiliar todas as comunidades de seus projetos que desejem desenvolver uma PID com os procedimentos de desenvolvimento da referida". cabe a ela tirar uns dólares do bolso para continuar dando ajuda, já que se comprovou que existe um problema latente e potencialmente grave ainda não suficientemente esclarecido.Tetraktys (discussão) 21h07min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
- Sim, é o que acho também.--Arthemius x (discussão) 23h37min de 4 de outubro de 2012 (UTC)
Sobre o uso da palavra "recomendável"
[editar código-fonte]Citação: Tetra escreveu: «percebo que a sua interpretação é uma interpretação. a redação da norma não explicita a obrigatoriedade, ao contrário, diz que é recomendável. será que vamos ter que ir ao dicionário para saber o que significa recomendação e o que significa obrigação? é justamente a semântica que diz que o que recomenda não obriga; mas é muito fácil torcer o sentido das palavras para acabar interpretando a coisa da forma como for mais conveniente.»
Viajou totalmente na maionese, Tetra. Primeiro que, quando eu escrevi que a redação está "adequada", eu estava me referindo a tudo o que está escrito lá, exceto o trecho onde se encontra a palavra "recomendável": aquele trecho eu destaquei justamente porque percebi que existe um problema semântico nele, provocado por causa daquele aposto ("...quando não ele próprio ou quando não forem retiradas do Flickr..."), que, por constar ali, quebrou a sequência lógica de raciocínio de quem lê aquele período e por isto atrapalhou o leitor de entender que não se está "facultando" ao usuário entrar ou não em contato com o autor.
Não tenho o menor interesse em defender as políticas ou a redação delas, não vou ganhar nem perder nada (além do meu tempo) caso eu fique aqui inserindo texto e mais texto para tomar partido a favor das políticas ou ser de algum modo tendencioso: o que eu estava e ainda estou fazendo é cogitar a possibilidade (hipótese) de que quem redigiu aquele texto pode ter tido a intenção de deixar a entender X, mas acabou deixando a entender Y.
Redação jurídica é uma coisa muito séria e requer bastante detalhismo, critério, conhecimentos de língua portuguesa e de redação jurídica, porque senão dá margem a interpretações bem diferentes, e aquela que eu usei é totalmente válida, porque o que está entre vírgulas é apenas um aposto: removendo-se o aposto, fica bastante claro que a ideia daquele trecho (sem aposto) é a de que é recomendável contactar solicitando (ao invés de contactar sem solicitar que seja escolhida uma das licenças padrão da Wikipédia -- porque pode haver licenças aceitas em outros projetos que não sejam aceitas na Wikipédia), portanto a "recomendação" não se refere ao verbo "contactar", mas sim ao verbo solicitar, que está no gerúndio: eu posso ou contactar solicitando ou então contactar não solicitando (uma das licenças padrão), o que evidentemente significa que, em todo caso, eu tenho que contactar.
Em outras palavras, isto significa que a recomendável ação de solicitar, se executada, dará continuidade à ação -- implicitamente obrigatória, já que a obrigatoriedade é óbvia, é tácita -- de contactar, requerendo ao autor da obra que selecione um dos tipos de licença disponíveis na Wikipédia. Se a recomendação tivesse o objetivo de facultar o "ato de entrar em contato com o autor", ela estaria redigida assim:
“ | É recomendável que o usuário contacte o detentor dos direitos autorais da mídia e solicite autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona. | ” |
...porque daí aquela conjunção aditiva "e" estaria subordinando àquela "recomendação" os dois atos: o de contactar e o de solicitar.
Porém, como ela está escrita assim:
“ | É recomendável que o usuário contacte o detentor dos direitos autorais da mídia solicitando autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona. | ” |
O que é exatamente a mesma coisa que escrever assim:
“ | É recomendável que o usuário contacte o autor solicitando autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona. | ” |
...na prática o que acabou ocorrendo foi que àquela "recomendação" está sendo subordinado somente o ato de solicitar (é recomendável solicitar, durante o contato. A ideia de durante, de continuidade, deve-se ao verbo solicitar estar no gerúndio) .
Portanto, a única forma de interpretar aquele trecho sem o aposto, de acordo com a norma culta da língua portuguesa, é esta:
“ | É recomendável que, durante* o ato obrigatório** de contactar o detentor dos direitos autorais da mídia (o que deve ser feito antes de carregá-la no domínio**), o usuário solicite autorização mediante uma das licenças disponíveis na Wikipédia lusófona. | ” |
Como as políticas podem não ter sido redigidas por pessoas que tenham o hábito de ater-se aos imprescindíveis pormenores, a esses pequenos-grandes detalhes que fazem toda a diferença, eventualmente ocorreram problemas semânticos como esse, nos quais a redação está correta mas induz a uma interpretação errada.
De qualquer modo, o mais importante aqui é entender o seguinte: para nós (brasileiros) não interessa se o que a política diz está "certo" ou "errado", porque já existe uma lei dizendo que não pode. Ponto final. O que tem que ser feito é cumprir as políticas no limite em que a nossa legislação permite. Evidentemente, isto não impede que a redação da política possa ser melhorada, para que fique mais fácil de entender e não entre em conflito com a legislação de nenhum país.
A "dica" que eu lhe dei, Tetra, foi a maneira legalmente balizada de você carregar uma imagem no domínio da Wikipédia sem se envolver em complicações de ordem legal. É o caminho mais simples e seguro a ser seguido.
Citação: Tetra escreveu: «...se vou fazer como vc posso fazer o caminho inverso e dizer que na página do DA quando se diz que é preciso consultar o autor eu posso entender que essa precisão significa exatidão - é exato consultar, é certo consultar, ou entender o é preciso no sentido vago da linguagem popular que usa expressões como preciso fazer isso querendo dizer que quem sabe um dia, a farei, num sentido condicional ou como um projeto para o futuro que não sabemos quando e se será realizado»
Em se tratando de políticas, que são normas que regem um determinado grupo social, a redação não pode conter ambiguidades, devendo elas serem eliminadas ao máximo (embora evidentemente a "perfeição" seja algo inatingível). Eu mesmo jamais usaria o adjetivo preciso, caso fosse elaborar, para inclusão em alguma norma, um texto igual ao do exemplo que você citou: eu usaria o adjetivo indispensável, por exemplo, porque aí fica praticamente impossível deixar margem para dúvidas. Além disto, quando eu removi o aposto daquele trecho, eu não alterei a classe gramatical das palavras, tampouco o significado semântico delas, apenas mostrei que elas apontam para "destinatários diferentes" (mas apontam apresentando a mesma ideia). Também não mudei a classe de palavras, como você fez ao usar preciso (adjetivo) como se fosse verbo ("precisar" = "necessitar").
Se você criticar a ambiguidade ou fragilidade da redação da política, afirmar que ela foi mal elaborada, então ok, estaremos de acordo.►Sampayu 00h31min de 5 de outubro de 2012 (UTC)
- rsrsr a necessidade de discutirmos à exaustão esses detalhes semânticos é prova de que a política foi mal articulada sim. é exatamente isso o que eu estou dizendo o tempo todo. estamos então de acordo! rsrs Tetraktys (discussão) 01h22min de 5 de outubro de 2012 (UTC)
a boa notícia é que as duas imagens deletadas acabaram de ser restauradas [5] [6], devidamente carimbadas e autorizadas, e já estão de volta ao artigo! mas que isso não anule esta discussão, que me parece muito significativa para nosso trabalho futuro, nem impeça que tomemos providências para revisar nossa política Tetraktys (discussão) 01h35min de 5 de outubro de 2012 (UTC)
- então pessoal, vai ser feita a consulta aos advogados ou vamos deixar tudo como está? Tetraktys (discussão) 23h48min de 9 de outubro de 2012 (UTC)