Eleições na ditadura militar brasileira

Durante a ditadura militar no Brasil (1964–1985), ocorreram seis eleições presidenciais, cinco municipais e seis estaduais.

História

O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores. Em 1968, foi decretado o AI-5 pelo presidente Costa e Silva, que extinguiu partidos políticos e fazendo com que o bipartidarismo fosse adotado. Os dois partidos eram a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que reunia partidos do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aglutinava as "oposições".

Em 1972, senador e prefeito tiveram eleições diretas restauradas, exceto para as capitais. Ainda assim, militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Um "truque" utilizado era a sublegenda. Um partido poderia apresentar até três nomes para disputar um cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. Segundo cientista político Jairo Nicolau, "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986".

Os anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que assistiram em 1974 ao crescimento do MDB nas urnas. Para tentar calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de "Lei Falcão", referenciando o ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo. Para evitar outro fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como "Pacote de Abril". Jairo Nicolau explica:

“ O Pacote de Abril foi outra artimanha, uma intervenção mais forte. Cada estado tem três senadores, e, na eleição de 78, eram apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente. De que maneira? Eleito pela Assembleia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário. ”

A medida foi ironizada pela população, que apelidou os eleitos pelas Assembleias Legislativas de "senadores biônicos". Apesar das tentativas, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, com 57% dos votos. O governo extinguiu o bipartidarismo um ano mais tarde, e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.

Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito, Tancredo Neves. Embora escolhido indiretamente, a eleição marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, ocorreu em 1989 a primeira eleição direta.

Argumento negacionista

Ver artigo principal: Negacionismo da ditadura militar brasileira

Alguns negacionistas da ditadura afirmam que não é correto definir o período de 1964 a 1985 como ditadura pelo fato de haver eleições diretas para alguns cargos. Entretanto, pesquisadores afirmam que o regime tinha apenas um verniz democrático, pois as eleições aconteciam segundo as regras impostas pelos militares. Marcos Antonio da Silva, historiador da USP, comentou que a ditadura tinha a preocupação de parecer um ambiente democrático, embora não sendo, já que os partidos existentes foram extintos, foram criados partidos por ordem da ditadura em um bipartidarismo e o Executivo tinha o poder absoluto. Concluiu dizendo: "Havia eleições, havia, mas eram eleições indignas de confiança". Luiz Antonio Dias, professor de história da PUC-SP, escreveu: "os militares sempre se preocuparam em passar um verniz na ditadura para tentar dar legitimidade", mas as eleições não tornavam o regime democrático: "Quando a ditadura sofria uma derrota, os militares fechavam o Congresso e mudavam as regras".