Eleições na ditadura militar brasileira: diferenças entre revisões
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Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito, [[Tancredo Neves]]. Embora escolhido indiretamente, a eleição marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, ocorreu em 1989 a primeira eleição direta.<ref>{{Citar web |url=https://www.camara.leg.br/noticias/143271-decada-de-80-as-diretas-ja/ |titulo=Década de 80: as Diretas-Já |acessodata=2021-10-14 |website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> |
Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito, [[Tancredo Neves]]. Embora escolhido indiretamente, a eleição marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, ocorreu em 1989 a primeira eleição direta.<ref>{{Citar web |url=https://www.camara.leg.br/noticias/143271-decada-de-80-as-diretas-ja/ |titulo=Década de 80: as Diretas-Já |acessodata=2021-10-14 |website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> |
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== Método de eleição == |
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Presidentes eram eleitos por "Colégios Eleitorais" após serem escolhidos dentro das Forças Armadas. A candidatura era apresentada e o Colégio se reunia para referendar a escolha militar. Candidatos de oposição poderiam ser sugeridos, mas teriam pouca chance, já que o Colégio era organizado para garantir a maioria dos votos para o governo. Usualmente, ele era composto pelo Congresso Nacional e por outros representantes dos governos estaduais, mas sua organização foi sendo modificada com o tempo.<ref>{{Citar web |url=http://memoriasdaditadura.org.br/saibamais/colegio-eleitoral/ |titulo=Colégio eleitoral |acessodata=2021-10-14 |website=Memórias da Ditadura}}</ref> |
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Revisão das 16h16min de 14 de outubro de 2021
As eleições na ditadura militar brasileira (1964–1985) foram em grande parte indiretas e marcadas pelo bipartidarismo.
História
O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores.[1] Num primeiro momento, logo após o golpe de 1964, foram mantidos os 13 partidos legalmente registrados. Porém, nas eleições diretas para governador em 11 estados em outubro de 1965, o governo foi derrotado em cinco deles, inclusive nos estratégicos estados da Guanabara e Minas Gerais. A resposta da ditadura foi o AI-2, extinguindo todos os partidos. A legislação que se seguiu permitia a criação de outros partidos, mas exigia como pré-requisito vinta senadores e 120 deputados federais — permitindo, na prática, a existência de apenas dois partidos, já que dificilmente haveria condições para uma terceira legenda reunir tantos parlamentares e se estruturar nacionalmente.[2] Isso fez com que o bipartidarismo fosse adotado. Os dois partidos eram a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que reunia partidos do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aglutinava as oposições.[1]
Em 1972, senador e prefeito tiveram eleições diretas restauradas, exceto para as capitais. Ainda assim, militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Um "truque" utilizado era a sublegenda. Um partido poderia apresentar até três nomes para disputar um cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. Segundo cientista político Jairo Nicolau, "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986".[1]
Os anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que assistiram em 1974 ao crescimento do MDB nas urnas. Para tentar calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de "Lei Falcão", referenciando o ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo. Para evitar outro fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como "Pacote de Abril". Jairo Nicolau explica:[1]
“ | O Pacote de Abril foi outra artimanha, uma intervenção mais forte. Cada estado tem três senadores, e, na eleição de 78, eram apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente. De que maneira? Eleito pela Assembleia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário. | ” |
A medida foi ironizada pela população, que apelidou os eleitos pelas Assembleias Legislativas de "senadores biônicos". Apesar das tentativas, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, com 57% dos votos. O governo extinguiu o bipartidarismo um ano mais tarde, e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.[1]
Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito, Tancredo Neves. Embora escolhido indiretamente, a eleição marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, ocorreu em 1989 a primeira eleição direta.[3]
Método de eleição
Presidentes eram eleitos por "Colégios Eleitorais" após serem escolhidos dentro das Forças Armadas. A candidatura era apresentada e o Colégio se reunia para referendar a escolha militar. Candidatos de oposição poderiam ser sugeridos, mas teriam pouca chance, já que o Colégio era organizado para garantir a maioria dos votos para o governo. Usualmente, ele era composto pelo Congresso Nacional e por outros representantes dos governos estaduais, mas sua organização foi sendo modificada com o tempo.[4]
Referências
- ↑ a b c d e «Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 14 de outubro de 2021
- ↑ «Partidos políticos». Memórias da Ditadura. 12 de novembro de 2014. Consultado em 14 de outubro de 2021
- ↑ «Década de 80: as Diretas-Já». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 14 de outubro de 2021
- ↑ «Colégio eleitoral». Memórias da Ditadura. Consultado em 14 de outubro de 2021
- Leitura adicional
- «Eleição indireta». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 14 de outubro de 2021