Contribuições do(a) usuário(a) Joao0Paulo

Um utilizador com 1 779 edições. Conta criada a 6 de julho de 2007.
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26 de maio de 2024

25 de maio de 2024

  • 14h54min14h54min de 25 de maio de 2024 dif his +679 Passo do Sobrado atual
  • 14h05min14h05min de 25 de maio de 2024 dif his +1 006 N Recurso em sentido estritonova página: O '''Recurso em sentido estrito''' é uma modalidade recursal da processualística penal brasileira, utilizado para desafiar decisões interlocutórias não terminativas. É regido pelo princípio da taxatividade, de modo que apenas poderá ser empregado nas exatas hipóteses previstas em lei, não se admitindo sua interposição por analogia. O recurso deve ser interposto, como regra, no prazo de cinco dias, devendo as contrarrazões serem apresentadas em dois dias, findo os... atual
  • 13h43min13h43min de 25 de maio de 2024 dif his +1 686 N Ato infracionalnova página: '''Ato infracional''', nos termos da legislação brasileira vigente, é a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por menor de 18 anos. Praticados por criança, isto é, aos menores de 12 anos, sujeita o agente a medidas específicas de proteção, tais como acolhimento institucional e inserção em programa de acolhimento familiar. Levado a cabo por adolescentes, no entanto, dará azo à imposição de medidas sócio-educativas, como a advertência, lib... atual

24 de maio de 2024

23 de maio de 2024

22 de maio de 2024

21 de maio de 2024

20 de maio de 2024

19 de maio de 2024

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