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Pedro Goulart

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Pedro Goulart (Pedro Goulart da Silva, Ilha do Pico, freguesia de São Mateus, 5 de Outubro de 1940 - Lisboa, 20 de Novembro de 2018),[1] foi um professor do ensino secundário, formado em economia no Instituto Superior de Economia, ativista antifascista e anticapitalista e dirigente político, militando em variadas organizações de esquerda e extrema-esquerda/esquerda radical durante a ditadura e a democracia. Foi fundador e dirigente político do PRP/BR,[2] e do grupo terrorista Forças Populares 25 de Abril (FP25).[3] Pedro Goulart nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, apenas ao partido FUP,[4] e, paralelamente a Otelo, foi amnistiado e julgado inocente nesse processo judicial. Continuou a militar em actividades que considerava anti-capitalistas e anti-imperialistas até à sua morte.

Biografia

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Juventude

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Segundo sua autobiografia[5] nasceu em 1940 e viveu na freguesia rural de São Mateus, Pico, Açores, até aos seus 17 anos.[6] Depois, na vila da Madalena, despertou para a política a ouvir a rádio BBC, a rádio Moscovo e a ler o jornal a República.[7] A candidatura de Humberto Delgado, a revolução cubana e o assalto ao Santa Maria foram vividos com entusiasmo.[8]

A crescente influência da leitura de autores censurados pelo Estado Novo como “António Sérgio, Ferreira de Castro, Eça de Queirós, Guerra Junqueiro, Jorge Amado, e vários outros” marcam-no. A realidade dura das ilhas e a influência crescente particularmente das leituras de António Sérgio, consolidam as suas aspirações a um socialismo libertário.[9]

Em 1961, já na cidade da Horta, dinheiro amealhado a trabalhar em cafés e numa livraria permitiram que se dedicasse dois anos ao estudo para concluir sete anos de escolaridade (do 5.º ao 11.º ano), como aluno auto-proposto. No final, passou a dar explicações, especializando-se na matemática.[10]

Atividade política durante a ditadura

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Ainda segundo a autobiografia,[5] na Horta começou a participar em actividades anti-fascistas, celebrando da forma possível o 1.º de Maio ou o 5 de Outubro, o que lhe valeu ameaças de ser impedido de dar explicações.[11] Considerou a “vitória da Revolução Cubana (…) com a queda do ditador Fulgêncio Baptista (…) um momento extremamente marcante” por ouvir e ler sobre a exploração e repressão sobre o povo cubano e da responsabilidade do imperialismo norte-americano. Cuba também era “um forte incentivo e apoio às lutas de libertação nacional dos povos do chamado Terceiro Mundo”.[12][8] É também nesta altura que progressivamente optou pelo marxismo, mas mantendo pontes com outros sectores oposicionistas como os católicos progressistas.[11]

Chegou a Lisboa em 1966 para frequentar o ISCEF (Económicas, actual ISEG), envolvendo-se crescentemente no movimento oposicionista estudantil e “proletário”, incluindo actividades clandestinas.[13] Participa na associação de estudantes, então ligada ao PCP, na secção cultural.[14] Como eventos marcantes na altura destaca o maio de 1968, a crise estudantil de 1969, bem como os protestos contra a Guerra do Vietname.

Envolveu-se na política nacional, aderindo à CDE que iria candidatar-se às eleições de 1969.[4] Mais tarde, apesar de preferências mais radicais face ao percecionado reformismo do PCP, aderiu a este mesmo partido por considerar que os outros “grupos não constituíam uma alternativa política, e porque dada a militância, a combatividade e até, por vezes, a heroicidade de alguns militantes” lhe davam esperanças de uma “viragem revolucionária”.[15][4][5] Denunciado por presos políticos eventualmente sob tortura e perseguido pela PIDE, como documentado na Torre do Tombo, entrou temporariamente na clandestinidade durante vários meses.[16][5]

Uma cisão na CDE leva à disseminação dos dissidentes pela esquerda revolucionária, como a trotskista LCI, a marxista-leninista URML (eventualmente integrada na UDP), mas principalmente o PRP.[17] Afastou-se do PCP pela sua perceção de uma “estratégia reformista”, da “subordinação aos interesses (...) soviéticos”, e de “métodos estalinistas (...) no dia-a-dia”.[17][5] “[E]m fins de 1973, ainda sob regime fascista [é fundado] o PRP-BR (Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias)”, incorporando dissidentes da CDE, as Brigadas Revolucionárias e outros militantes “antifascistas e anticapitalistas”.[18][5][4] É um dos poucos dirigentes do partido a ter alguma aparição mediática, para além de Isabel do Carmo e Carlos Antunes.

Atividade política durante a jovem democracia

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Depois de 48 anos de ditadura, o final dos anos 1970 e princípio dos 1980 no Portugal democrático é turbulento e polarizado, no seguimento do PREC, de várias inflexões políticas e de duas intervenções do FMI (1977; 1983).[19] Entretanto, organizações de extrema- direita – como o ELP, Maria da Fonte[20] e MDLP[21] – foram responsáveis por 566 ações violentas[22] de 1974 a 1977, com vários assassinatos até 1979.[23]

Fez parte de Frente de Unidade Revolucionária em 1975[24] e milita na candidatura presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho nas presidenciais de 1976, que reúne 800.000 votos.[4] Participa em organização políticas como a FUR (Frente de Unidade Revolucionária, 1975), a OUT (Organização Unitária de Trabalhadores, 1978) e a FUP (Força de Unidade Popular, 1980).[4] Faz parte dos fundadores da Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), com Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz, em Abril de 1978. Em Junho de 1978 dá-se a prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes o que vem enfraquecer a liderança do PRP/BR e a consequente expulsão pela fação liderada por Pedro Goulart, a 29 de Dezembro de 1979, dos seus dirigentes presos.[25][26][27]

Pedro Goulart vai procurar "dinamizar o movimento de solidariedade com os presos políticos". [28] Um manifesto a denunciar a repressão e a exigir a libertação dos presos políticos recebe o apoio de figuras como Adelino Gomes, Augusto Abelaira, Batista Bastos, Calvet de Magalhães, Emídio Santana, Fausto, Francisco Pereira de Moura, Ferreira Fernandes, Filipe Rosas, João Lavinha, José Afonso, José Fanha, Leça da Veiga, Manuel Serra, Mário Viegas, Maria do Céu Guerra, Paula Guedes, Saldanha Sanches, Viotti de Carvalho, entre outras.[29]

Fundação da FUP e das FP-25 de Abril

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A Força de Unidade Popular (FUP) surgirá em 1980 como frente eleitoral, conjugando vários partidos da então esquerda revolucionária: alguns membros da ex-Frente Socialista Popular (FSP), Movimento de Esquerda Socialista (MES), Organização Unitária de Trabalhadores (OUT), Partido Comunista (marxista-leninista), Partido Comunista (Reconstruído) (PC(R)), Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), Unidade Comunista (UC) e União Democrática Popular (UDP) e patrocinado por Otelo Saraiva de Carvalho. A assinatura do acordo foi concretizada a 28 de Março de 1980, onde é um dos signatários, e filmada pela RTP.[30]

Com o vazio causado pela prisão dos fundadores do PRP/BR, surge uma divergência fundamental, que resulta na cisão e posterior expulsão destes e de alguns dos seus apoiantes. e posterior transferência de operacionais, militantes e sedes para a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) e, eventualmente, para o Projecto Global, a super estrutura no qual incluía as FP-25 (organização armada) e a FUP (organização política) e o próprio Otelo Saraiva de Carvalho[31][32][27], surgindo um maior protagonismo de Pedro Goulart[33][34] que defende o elevar e radicalizar o patamar da violência armada, promovendo maior violência contra pessoas,[3][35][36][37][38][39] concretizada pelas FP-25 de Abril, em claro contraste com anteriores organizações armadas,[40] através de baleamentos, assassinatos e raptos (estes últimos nunca concretizados).[3][41][42]

Participa na famosa reunião do Conclave, na Serra da Estrela,[43] bem como em reuniões posteriores onde se discute a oportunidade dos "engarrafamentos", nome dado pela organização aos raptos de políticos e empresários, cujo resgate deveria engrossar os cofres da organização. Nas reuniões clandestinas do Projecto Global ou das FP25 é referenciado por “João" ou simplesmente “PG".[44][45] Pedro Goulart nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, advogando antes a luta de massas.[4] Em 1983, viu a sua posição derrotada no Congresso da FUP no Vimeiro o que levou a "estar menos optimista quanto aos frutos do trabalho político através dela desenvolvidos".[46]

Pedro Goulart contestou sempre essa versão. A FUP a que irá pertencer defendia a "violência revolucionária de massas (...) - greves, manifestações, concentrações" em contraste à violência armada das FP-25.[47] Não se demarcou das futuras ações da FP-25 de Abril porque, segundo o próprio, não tinha de se demarcar porque argumentava que não era a sua organização e porque as FP-25 "lutavam contra gente que reprimia os trabalhadores".[4] No entanto, MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, fundadores da FUP abandonaram a plataforma por não concordarem com a não demarcação da FUP das ações das FP-25 de Abril, ficando a mesma apenas com elementos do PRP, OUT e FSP.[48]

Processo judicial FUP/FP-25

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É preso preventivamente a 20 de Junho de 1984, um dia após o início da operação Orion.[49] As suas testemunhas de defesa incluíram Francisco Louçã, Augusto Mateus, Manuel Serra, Rosa Alves, Joaquim Mestre, Joel Hasse Ferreira e Marreiros de Mendonça, entre outras.[50] Jornalistas como Oscar Mascarenhas ou Miguel Portas no Diário de Notícias denunciam o processo inicial como rocambolesco.[51][52] A defesa alega fragilidades jurídicas como, por exemplo, serem julgados com um código de processo penal da ditadura” (de 1929), com direito de defesa não garantido, em que o acusador também foi o juiz, fundamental para a condenação no primeiro julgamento e em que se produziu a prova analisada posteriormente. Os vereditos não serão unânimes, haverá vasta solidariedade nacional e internacional e uma denúncia de condições injustas na prisão.[53] No caso mais mediático de Otelo, estes assuntos são tratados em mais detalhe na secção “O processo judicial FUP/FP-25 de Abril”, particularmente sobre os argumentos da defesa, movimentos de solidariedade e o desfecho do processo.

O processo jurídico teve várias reviravoltas. Foi condenado em Primeira Instância, a 20 de Maio de 1987, a 15 anos de prisão. Dois anos depois, a 13 de Setembro de 1989, o Tribunal da Relação de Lisboa agravaria a pena para os 18 anos, acabando o Supremo Tribunal de Justiça, a 19 de Dezembro de 1990, por fixar a condenação em 17 anos de cadeia.[54] No entanto, a sentença nunca transitará em julgado, não sendo efetiva. O Tribunal Constitucional anulou parcialmente a primeira condenação em Fevereiro de 1989 baseada nos acusados não terem tido direito à reavaliação da prova acusatória, decisão reconfirmada em 1996.[55] Em Maio de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça libertou 29 dos presos por excesso de prisão preventiva, entre eles Pedro Goulart. Esteve preso preventivamente “5 anos sem culpa formada!”, mais do que o legal permitido, obrigando a intervenção europeia [4][56]

Foi amnistiado pela Assembleia da República em 1996 às "infracções de motivação política"[57] dada a “complexidade jurídica tem tornado extremamente difícil a sua solução judicial. (…) com desenvolvimentos que não prenunciam a possibilidade de uma solução de justiça em tempo razoável".[58] De salientar que a "Amnistia às infracções de motivação política" foi justificada pela "complexidade jurídica (...) que não prenunciam a possibilidade (...) de justiça, mas também para pacificar a sociedade portuguesa, no rescaldo do pós 25 de Abril,[59] pois houve igualmente o mesmo esquecimento para figuras do Estado Novo, Movimento Democrático de Libertação de Portugal e do 11 de Março.[60][61][62]. Este processo e amnistia suscitou e continuará a suscitar interpretações divergentes, pois, se para uns os comportamentos descritos nos crimes dados como factos provados é prova da reprovação dos comportamentos julgados, para outros, como a sentença nunca transitou em julgado, os réus deste processo beneficiam da presunção de inocência, reforçada pela amnistia votada na Assembleia da República.[63]

Foi absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001,[64] decisão reconfirmada em 2003,[carece de fontes?] como no caso de Otelo. Dada a sentença inicial nunca ter transitado em julgado, ter sido amnistiado e absolvido, segundo a lei portuguesa Pedro Goulart é considerado inocente.

Atividade política nos últimos anos e morte

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Foi simpatizante do Bloco de Esquerda.[65][2] Participou nas comemorações populares do 25 de Abril e envolveu-se em numerosas iniciativas cívicas contra a guerra na Jugoslávia e NATO,[66] guerra (Iraque; Tribunal Iraque; Lisboa contra a guerra) ou anti-capitalistas, colaborando com a Política Operária, entre outras organizações. Foi um dos fundadores do jornal Mudar de vida.

Assistiu com agrado a iniciativas frentistas de esquerda como o nascimento do BE ou à chamada Geringonça, em alternativa às políticas de austeridade e de direita implementadas durante a troika. Votou Jorge Sampaio quando este derrotou Cavaco Silva.[4]

Em 1999, autodenominava-se como “um comunista libertário, que não aceita nem deuses nem chefes”.[4]

Faleceu, de ataque cardíaco, em Lisboa a 20 de Novembro de 2018. A notícia do seu falecimento foi divulgada em organizações de esquerda como o Bloco de Esquerda[2] e o jornal Mudar de Vida.[64]

Bibliografia

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  • Goulart, Pedro (2002). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. ISBN 9728165293 </ref>
  • Dâmaso, Eduardo (18 de junho de 1999). «O economista revolucionário» 
  • Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN 9789722049658 
  • Vilela, António José (2005). Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. ISBN 972-46-1594-4 
  • Moura, Paulo. Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. ISBN 9789896610340 
  • Cavaleiro Ângelo, Fernando (maio de 2021). DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN 9789896608163 
  • FLAMA (1975) FUR: Via de Unidade para a Esquerda? Mesa redonda com António Azul, Francisco Vale, António Marciano, Vítor DIas, Afonso de Barros, Pedro Goulart.

Referências

  1. ↑ «FP-25 Quem são os 73 acusados». FP-25 Quem são os 73 acusados. O Jornal. 19 de julho de 1985. pp. 18–19 
  2. ↑ a b c «Morreu Pedro Goulart, um dos fundadores do PRP/BR». Esquerda.net. 21 de novembro de 2018 
  3. ↑ a b c «Acórdão n.º 231/2004/T. Const, de 30 de abril». INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Diário da República. 2004. Consultado em 5 de fevereiro de 2023. 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' os réus (...) Pedro Goulart da Silva. (...) 4 - Estes réus e outros indivíduos ainda não identificados, em finais de 1979, começos de 1980, estavam agrupados entre si, de livre vontade e perfeitamente conscientes, com intenção por todos compartilhada de darem concretização a um plano, que foi engendrado por uns e aceite depois pelos outros, todos agindo concertadamente na concretização desse plano, de forma articulada e estruturada, e continuada no tempo, mediante a inserção em estruturas próprias. 5 - Os réus designaram tal plano por 'Projecto Global'. (...) 7 - Para atingir as finalidades referidas, o 'Projecto Global' previa o recurso à violência armada (...) 12 - (...) para concretizar as suas finalidades, foram levadas a cabo, por membros da organização, consciente e voluntariamente, acções violentas de que resultou a morte de outrem, acções de que resultaram ofensas corporais para outrem, acções de que resultou a intimidação de outrem, acções de que resultou apropriação de coisas móveis de outrem e acções de que resultou a destruição de bens de outrem. 15 - (...) para a sua execução, membros da organização levaram à prática, voluntariamente, actos de intimidação contra empresários e gestores de empresas, gerando neles e em pessoas de categoria sócio-profissional afim e nas respectivas famílias medo e insegurança. 16 - Actos de intimidação contra agentes da autoridade pública, gerando neles medo e insegurança. 17 - Nos referidos actos voluntários de intimidação (...) foram empregues armas de fogo e granadas disparadas sobre pessoas que, por causa desses disparos, sofreram a morte e ofensas corporais. 18 - Estes actos de intimidação concretizaram-se também mediante avisos sérios de atentados contra a vida. integridade física e bens das pessoas, pela exibição de armas, envio de manuscritos com mensagens susceptíveis de provocar o receio da concretização dos propósitos neles contidos pela colocação de engenhos explosivos nomeadamente em viaturas, para o rebentamento através do seu accionamento, devida e previamente preparados. 19 - Previam também a ocultação de pessoas, privando-as da sua liberdade, sem o seu consentimento, para obtenção de dinheiro, o que designaram também por 'engarrafamentos'. 20 - As já referidas condutas voluntárias de intimidação (...) implicavam a utilização de bombas, granadas, armas de fogo - designadamente pistolas de calibre 9 mm -, espingardas automáticas e metralhadoras, engenhos explosivos, morteiros e outro material de guerra. 
  4. ↑ a b c d e f g h i j k Dâmaso, Eduardo. «O economista revolucionário». PÚBLICO. Consultado em 29 de maio de 2022 
  5. ↑ a b c d e f Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. ISBN 9728165293 
  6. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 11-12. ISBN 9728165293 
  7. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 13. ISBN 9728165293 
  8. ↑ a b Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 13-17. ISBN 9728165293 
  9. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 12-13. ISBN 9728165293 
  10. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 19. ISBN 9728165293 
  11. ↑ a b Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 20-21. ISBN 9728165293 
  12. ↑ Cardina, Miguel (1 de março de 2010). «Guerra à guerra. Violência e anticolonialismo nas oposições ao Estado Novo». Revista Crítica de Ciências Sociais (88): 207–231. ISSN 0254-1106. doi:10.4000/rccs.1743. Consultado em 20 de outubro de 2024. Pedro Goulart,(...) recorda a “alegria” com que soube desse “momento extremamente marcante” que foi a vitória das tropas de Fidel e Guevara, e de como Cuba nesses anos representou a negação do “fatalismo geográfico que parecia impor a dependência dos povos da América Latina em relação ao todo‑poderoso vizinho do Norte” (Goulart, 2002: 15‑17). 
  13. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 24-25. ISBN 9728165293 
  14. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 25. ISBN 9728165293 
  15. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 37. ISBN 9728165293 
  16. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 38-39,106107. ISBN 9728165293 
  17. ↑ a b Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 45. ISBN 9728165293 
  18. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 47. ISBN 9728165293 
  19. ↑ «As vindas do FMI nos anos 70 e 80 recordadas pelos líderes sindicais». Público. 1 de Maio de 2011 
  20. ↑ «PLANO MARIA DA FONTE». 74 
  21. ↑ «MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE LIBERTAÇÃO DE PORTUGAL (MDLP)». 74 
  22. ↑ Tadeu, Pedro (2021). «Otelo é pior do que Spínola?». Diário de Notícias 
  23. ↑ Carvalho, Miguel (2017). Quando Portugal Ardeu. [S.l.]: Oficina do Livro 
  24. ↑ «Frente de Unidade Revolucionária». Rádio e Televisão de Portugal. 10 de setembro de 1975. Consultado em 6 de março de 2023 
  25. ↑ 1974-1982: Uma proposta de cronologia (PDF). [S.l.]: Museu do Aljube - Resistência e Liberdade. p. 146. Isabel do Carmo e Carlos Antunes, bem como outros dirigentes do PRP que se encontram presos, são expulsos do partido por fação liderada por Pedro Goulart. 
  26. ↑ «Não acreditamos no Socialismo a cinquenta por cento». A Capital. 17 de março de 1975 
  27. ↑ a b Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN 9789722049658. O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, explusos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global. 
  28. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 66. ISBN 9728165293 
  29. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 66. ISBN 9728165293 
  30. ↑ RTP. «Assinatura do Acordo para a Força de Unidade Popular» 
  31. ↑ Vilela, António José (2005). «Réus do processo 396/91 (crimes de sangue)». Viver e Morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 336–339. ISBN 972-46-1594-4 
  32. ↑ Poças, Nuno Gonçalo (2021). «As organizações precedentes». Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. pp. 44–52. ISBN 978-989-66-1033-3 
  33. ↑ Moura, Paulo (2012). Otelo - O Revolucionário. [S.l.]: Dom Quixote. ISBN 9789722049658. O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, explusos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global. 
  34. ↑ Moura, Paulo. Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. ISBN 9789896610340. Pedro Goulart da Silva. Outro dos fundadores da organização e um dos principais dirigentes. Com Otelo, Mota Liz e Humberto Dinis, compunha a elite política das FP-25 
  35. ↑ Cavaleiro Ângelo, Fernando (maio de 2021). DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN 9789896608163. Depois de mais reuniões, discussões e planeamento diverso, em abril de 1978 foi fundada a OUT, no decurso do congresso do PRP/BR (...) Logo desde a sua criação surgiram divergências entre militantes que não queriam perder a sua ligação ao PRP e outros que preferiam esquecer o PRP e olhar unicamente para a OUT. A cisão iniciada em 1976, com Isabel do Carmo de um lado e Pedro Goulart do outro, condenava também a OUT a uma luta interna. (...) As duas grandes operações da Polícia Judiciária, que contaram com o apoio da DINFO, uma a 20 de junho e outra a 20 de julho de 1978, resultaram na prisão dos principais dirigentes do PRP/BR e de algumas dezenas de militantes, envolvidos em atentados terroristas e assaltos a bancos. Traduziu-se, na prática, no princípio do fim do PRP/BR. Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT. 
  36. ↑ Gonçalo Poças, Nuno. Presos por um fio: Portugal e as FP-25 de Abril. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN 9789896610340. E Isabel do Carmo apontava o dedo ao «bando dos quatro», um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP que levou à expulsão de históricos, como a própria Isabel do Carmo e Carlos Antunes. Estes já eram passado. Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada 
  37. ↑ Barata, Tiago Miguel Ramalho (2012). «O terrorismo e a expressão terrorista em português»: 2. 2 páginas. Consultado em 29 de outubro de 2023. A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart). 
  38. ↑ Santos, Boaventura de Sousa; Gomes, Conceição; de Sousa, Fátima; Dias, João Paulo; Rolla, Maria Ana; Pereira, Rui (1998). Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Volume II -Porquê tão lentos? - Três casos especiais de morosidade na administração da justiça (PDF). [S.l.]: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. pp. 42–43. 2.1. A organização investigada 2.1.1. Origem e composição (...) 9 A caracterização aqui feita, de forma breve, é da organização objecto de investigação e de acusação, tal como emerge e resulta tratada neste processo. (...) A Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) foi criada em Congresso, especialmente dinamizado pelo Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), em Abril de 1978. (...) no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder. 
  39. ↑ da Costa, Pedro Manuel Barreto (2022). “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995) (PDF). [S.l.]: Departamento de História - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. pp. 45–46. Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo (Poças, 2021: 30-33, 44-53). 
  40. ↑ González, Mariano García de las Heras; Sierra, Jerónimo Ríos (28 de junho de 2024). «Acción Revolucionaria Armada: Discurso y práctica anticolonial y antifascista en el ocaso de la dictadura portuguesa (1970-1972)». Historia del Presente (em espanhol) (43): 153–169. ISSN 3020-6715. doi:10.5944/hdp.43.2024.41804. Consultado em 21 de outubro de 2024. (...) la Acción Revolucionaria Armada (ARA) (...), y en paralelo a otras formaciones violentas como la Liga de Unión y Acción Revolucionaria (LUAR) o las Brigadas Revolucionarias (BR), surgidas tras una disidencia con el PCP encabezada por Carlos Antunes, Isabel do Carmo y Pedro Goulart. En los tres casos, sus acciones buscan debilitar al Estado Novo (...), pero en clara renuencia con respecto a ocasionar víctimas mortales. (...) Algo muy diferente en sus términos a lo que representa la aparición tardía de las Fuerzas Populares 25 de Abril (FP-25), (...) y que responsables de importantes atentados y una veintena de muertes violentas, an las características compartidas por otros muchos grupos violentos surgidos en Europa Occidental tras el ciclo contestatario de Mayo del 68. 
  41. ↑ Castelo-Branco, Manuel. «Brigadas Revolucionárias: Unir, Organizar, Armar, em nome da Revolução Socialista». Observador. Consultado em 17 de abril de 2023. A 15 de Novembro de 1979, na Marinha Grande, nas vésperas do julgamento de Isabel do Carmo e Carlos Antunes, é assassinado à queima-roupa com três tiros na cabeça José Manuel Plácido, um dissidente da organização PRP/BR. José Plácido era um elemento importante, porque seria dos poucos a ter conhecimento da origem e do destino dos fundos. É a terceira vítima mortal da organização. Ao contrário das duas mortes anteriores — “danos colaterais” de um assalto a um banco e troca de tiros com a polícia —, esta foi uma morte premeditada e planeada. Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25. 
  42. ↑ Pereirinha, Sónia Simões, Tânia. «FP-25 de Abril. As bombas, as balas e os "inimigos a abater"». Observador. Consultado em 31 de agosto de 2024. Apesar de terem sido propostos logo no início da ação das FP-25 — numa ata de um plenário da estrutura operacional do Projeto Global, em maio de 1982, há várias referências a “engarrafamentos” e à necessidade de se tornarem “tarefa prioritária” —, os raptos de empresários e industriais nunca chegaram a concretizar-se. 
  43. ↑ Vilela, António José (2005). «O Conclave». Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 126–128. ISBN 972-46-1594-4 
  44. ↑ Caso FP-25 de Abril: Alegações do Ministério Público, Ministério da Justiça, Lisboa 1987
  45. ↑ Vilela, António José. (2005). Viver e morrer em nome das FP-25. Engarrafamentos 1ª ed. Lisboa: Casa das Letras/Editorial Notícias. pp. 128–131. ISBN 972-46-1594-4. OCLC 350197130 
  46. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 91. ISBN 9728165293 
  47. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 83. ISBN 9728165293 
  48. ↑ Moura, Paulo (3 de abril de 2012). Otelo O Revolucionário. [S.l.]: Leya. Um destes assaltos foi a um banco, no Cacém, e causou a morte de um militar da GNR. (...) Depois disto, entre os elementos da recém criada FUP espalhou-se um grande mal estar. (...) No momento em que tentavam angariar apoio popular para as eleições, aqueles actos de violência colocavam em causa a imagem do grupo todo. Houve logo quem quisesse emitir um comunicado repudiando os atentados, mas os elementos da OUT e do PRP opuseram-se. Os militantes das FP-25 eram camaradas seus, alegavam, pelo que não os podiam atraiçoar, por muito que considerassem erradas as suas acções pontuais.(...) Mas, pouco depois, realizou-se uma reunião de todos os líderes da frente comum, (...) Augusto Mateus, do MES, disse logo a Otelo: «Temos aqui um problema grave a considerar (....) Pois nós propomos um comunicado muito violento contra isso (...)» Houve reacções diferentes. Otelo declarou imediatamente:«Sim senhor, por mim, assino». Mas Pedro Goulart protestou. (...) O comunicado for aprovado (...) com votos a favor dos elementos do MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, e contra dos representantes do PRP e da OUT. Seria a única tomada de posição contra os atentados violentos. Nunca mais a FUP se demarcaria das acções das FP-25 (....) Todas as outras forças abandonaram a organização. A FUP prosseguiu, mas constituída apenas por elementos oriundos do PRP e da OUT, além da FSP, de Manuel Serra. 
  49. ↑ Poças, Nuno Gonçalo (2021). «A Operação Orion». Presos por um Fio, Portugal e as FP-25 de Abril. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 127– 143. ISBN 9789896610333 
  50. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 78. ISBN 9728165293 
  51. ↑ Miguel Portas, “Fez-se Justiça” DN 12-4-2001
  52. ↑ Oscar Mascarenhas, DN, 25-4-2001
  53. ↑ Mouta Liz, J. e R. Francês (2023) Otelo Saraiva de Carvalho. Acusação e Absolvição. O Projecto Global e as FP-25 de Abril. Âncora Editora.
  54. ↑ Vilela, António José. (2005). «As penas do processo 23/85 - Associação terrorista». Viver e morrer em nome das FP-25 1 ed. Cruz Quebrada [Portugal]: Casa das Letras. pp. 328–334. ISBN 972-46-1594-4 
  55. ↑ Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (1998). Porquê tão lentos. Três casos especiais de morosidade na administração de justiça. (PDF). [S.l.]: Relatório 
  56. ↑ Oscar Mascarenhas, DN, 25-4-2001
  57. ↑ «Lei n.º 9/96, de 23 de março». diariodarepublica.pt. Consultado em 9 de setembro de 2023. 1 - São amnistiadas as infracções disciplinares e criminais, incluindo as sujeitas ao foro militar, praticadas por organização e seus membros (...), desde 27 de Julho de 1976 até 21 de Junho de 1991. 
  58. ↑ «Acórdão 444/1997». www.tribunalconstitucional.pt. Tribunal Constitucional. Consultado em 9 de setembro de 2023 
  59. ↑ «Acórdão Nº 444/97». Tribunal Constitucional. Consultado em 3 de julho de 2024. A amnistia da Lei nº 9/96 tem ainda, em segundo lugar, uma intenção pacificadora. Pretende-se com ela "um voltar de pági­na nas querelas políticas de edificação do nosso sistema polí­tico", (...) O carácter pacifi­cador é acentuado pelo apelo à "generosidade que marcou o espí­rito do 25 de Abril em face do regime anterior" e bem assim "à tolerância cívica que deve ser apanágio dos democratas". As querelas políticas que a amnistia pretende pacificar (...) ocorreram sabidamente entre aqueles que a seguir à revolução do 25 de Abril quiseram edificar a democracia pluralista e os que quiseram edificar um certo modelo de democracia socialista. Os membros da FP/25 terão entendido prosseguir este último objectivo atra­vés do terrorismo, que consideraram como continuação da luta armada revolucionária.  soft hyphen character character in |citacao= at position 121 (ajuda)
  60. ↑ Nascimento, Noronha (Julho–Setembro 2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril» (PDF). Associação 25 de Abril. O Referencial (142): 109. Daí que a concessão da amnistia tenha sido condicionada à inexistência de crimes de sangue. Repare-se: não foram só as “FP” que foram “esquecidas” no pós-25 de Abril; foram também muitos dos próceres cimeiros do “Estado Novo” e do “11 de Março” que passaram incólumes pelos pingos da chuva 
  61. ↑ Tadeu, Pedro (2021). «Otelo é pior do que Spínola?». Diário de Notícias 
  62. ↑ Cavaleiro Ângelo, Miguel (2023). As Bombas que Aterrorizaram Portugal - Os Bastidores do Terrorismo Contrarrevolucionário no Pós-25 de Abri. [S.l.]: Casa das Letras 
  63. ↑ Nascimento, Noronha (Julho–Setembro 2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril» (PDF). Associação 25 de Abril. O Referencial (142): 108. A condenação de Otelo teve, e terá, uma leitura divergente: para uns, é a prova de um comportamento reprovável expresso no crime descrito no leque dos factos provados; para outros, nunca houve uma apreciação definitiva da acusação porque a sentença jamais transitou em julgado e Otelo beneficia, por isso, da presunção de inocência que é uma marca de água do conjunto de princípios inalienáveis que formatam o estado de direito democrático. A amnistia, votada no Parlamento, aprofunda esta leitura. 
  64. ↑ a b «Pedro Goulart». www.jornalmudardevida.net. 2018. Consultado em 22 de abril de 2023 
  65. ↑ Dâmaso, Eduardo (18 de junho de 1999). «O naufrágio da revolução proletária». PÚBLICO. Consultado em 9 de setembro de 2023. Não se revê na atitude política do Bloco de Esquerda, apesar de simpatizar com esta formação 
  66. ↑ Dâmaso, Eduardo (18 de junho de 1999). «O naufrágio da revolução proletária». PÚBLICO. Consultado em 8 de outubro de 2024. Pedro Goulart é um intelectual envolvido em acções cívicas contra a guerra na Jugoslávia e contra a NATO. Ou nas comemorações populares do 25 de Abril (...) 
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