Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado brasileiro de Minas Gerais.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e composto inicialmente por três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos[1].
Em 1939, no período Vargas, o Tribunal foi extinto pelo Interventor Benedito Valadares Ribeiro e seus membros postos em disponibilidade. Parte de suas atribuições foi transferida para o Departamento Administrativo, órgão que só existiu durante o Estado Novo.
O Tribunal de Contas só foi restabelecido pela Constituição Mineira de 1947, com cinco membros indicados pelo Governador e aprovados pela Assembléia Legislativa.
Referências
- ↑ «Histórico do TCE». Consultado em 8 de janeiro de 2015