Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas do Estado ; do Rio Grande do Sul
	Sede do TCE-RS em Porto Alegre
Organização
Natureza jurídica	Tribunal de contas
Atribuições	Controle externo
Localização
Jurisdição territorial	Rio Grande do Sul
Sede	Porto Alegre
Histórico
Criação	26 de junho de 1935 (88 anos)
Sítio na internet
	tcers.tc.br

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o órgão fiscalizador e controlador do uso do dinheiro público e da administração orçamentária e financeira do estado do Rio Grande do Sul, responsável por analisar as questões jurídicas sobre as despesas públicas e de julgamento das contas relativas.^[1]

Apresentação[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul tem jurisdição sobre todos os responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos pelos quais respondam o Estado ou quaisquer dos Municípios que o compõem, ou que assumam obrigações em nome do Estado ou de Município.

A Corte é composta por conselheiros e auditores substitutos de conselheiro, possuindo corpo técnico qualificado que realiza auditorias e instrui os processos de contas de gestão, examinando, ainda, todos os atos de pessoal praticados pelos jurisdicionados. Junto à Corte oficia o Ministério Público de Contas.

Para desempenhar sua missão com eficiência e eficácia, o TCE conta com uma estrutura enxuta quer material - sede e serviços regionais de auditoria -, quer no conjunto de servidores, quer nos recursos financeiros e orçamentários que são anualmente disponibilizados no orçamento do Estado.

Certificação ISO 9001[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o primeiro a certificar todos os processos, ou seja, o Sistema de Gestão está implementado em todas as Unidades. Assim, o escopo da auditoria está definido como: "Exercer o controle externo, através da fiscalização dos recursos públicos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul". Esta certificação significa que o TCE mantém um sistema que segue as melhores práticas de gestão do mundo.